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Justiça do Trabalho contraria STF e reacende a polêmica sobre vínculo empregatício, gerando incertezas para motoristas, entregadores e as maiores plataformas de transporte e delivery.
Será que estamos perto do fim de Uber, 99 e iFood? A polêmica sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de aplicativos voltou a esquentar, com decisões recentes da Justiça do Trabalho indo contra o que já havia sido definido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto motoristas e entregadores aguardam um desfecho, a situação está gerando incertezas para todos os envolvidos, inclusive as próprias empresas.
Autonomia dos trabalhadores define a relação com os aplicativos
Desde 2018, o STF consolidou o entendimento de que não existe vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas de aplicativos como Uber e 99. A principal justificativa é a flexibilidade oferecida por essas empresas: os motoristas podem escolher seus horários, recusar corridas e até operar em várias plataformas ao mesmo tempo.
Em dezembro de 2023, a 1ª Turma do STF reafirmou essa posição, destacando a autonomia dos motoristas como um dos pilares do modelo de negócios dessas plataformas. Segundo o Supremo, a relação não cumpre os critérios tradicionais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como subordinação e exclusividade. Mas, mesmo com o posicionamento claro do STF, a Justiça do Trabalho tem caminhado em outra direção.
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Apesar disso, o STF agendou uma audiência pública para os dias 9 e 10 de dezembro, com o objetivo de discutir a possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício. A audiência foi convocada pelo ministro Edson Fachin, relator do recurso que aborda a relação entre trabalhadores e plataformas. Esse evento reunirá especialistas, representantes das empresas e motoristas para analisar os impactos sociais e econômicos de uma eventual mudança no modelo atual.
Justiça do Trabalho desafia entendimento do STF
Nos últimos meses, tribunais regionais, como o TRT da 2ª Região (SP), começaram a emitir decisões contrárias ao entendimento do STF. Um exemplo recente envolve a 2ª e a 14ª Turma do TRT-2, que reconheceram vínculo empregatício em casos envolvendo os aplicativos Rappi e Levoo Tecnologia.
Além disso, ações civis públicas (ACP) movidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a 99 e o iFood estão ganhando força. No caso da 99, a Justiça do Trabalho em São Paulo negou o vínculo empregatício a motoristas da 99, em decisão tomada pela 3ª Turma do TRT-2 na última terça-feira (3). O julgamento confirmou a sentença anterior, da 72ª Vara do Trabalho, emitida em março de 2023, que já havia descartado a existência de relação de emprego entre a plataforma e os motoristas.
Já no caso do iFood, a ação será retomada na quinta-feira (5). Até o momento, dois votos são contrários ao aplicativo, enquanto o terceiro desembargador pediu mais tempo para análise.
STF também sinaliza incertezas sobre o tema
Apesar de ter consolidado, em 2018, o entendimento de que não há vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas, o próprio STF também sinaliza incertezas sobre o tema. Recentemente, o ministro Edson Fachin convocou uma audiência pública, marcada para os dias 9 e 10 de dezembro, para discutir exatamente essa questão.
O objetivo é ouvir especialistas, representantes das empresas e trabalhadores para avaliar os possíveis impactos econômicos e sociais de um eventual reconhecimento do vínculo empregatício. Essa movimentação reforça a complexidade do debate e mostra que até mesmo o Supremo busca alinhar sua posição diante das novas dinâmicas do trabalho digital.
Impactos das decisões do STF e da Justiça do Trabalho para trabalhadores e empresas
A questão do vínculo empregatício é extremamente complexa. Para os trabalhadores, um reconhecimento formal poderia trazer benefícios como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e acesso a direitos trabalhistas básicos. Porém, também traria limitações, como a perda de flexibilidade nos horários e, possivelmente, a redução do número de vagas disponíveis.
Já para empresas como Uber, 99 e iFood, a obrigatoriedade de contratar trabalhadores formalmente pode inviabilizar o modelo de negócios atual. Com a necessidade de pagar encargos trabalhistas e ajustar operações, os custos subiriam consideravelmente, o que poderia levar ao aumento dos preços para os usuários ou até à saída de algumas plataformas do mercado.
Juliano da Silva Prates, 34 anos, trabalha como motoboy fixo em uma padaria e ainda complementa sua renda com entregas para aplicativos. Ele teme que, caso fosse contratado com carteira assinada pelos apps, perderia a flexibilidade para conciliar as duas funções e acabaria com uma renda menor do que a que consegue atualmente.
O que está em jogo?
A controvérsia não é exclusiva do Brasil. Em outras regiões, como Califórnia e Reino Unido, decisões semelhantes resultaram em mudanças para as plataformas de aplicativos. No entanto, os modelos adotados variam: enquanto alguns optaram pela formalização total dos trabalhadores, outros criaram categorias intermediárias, com direitos trabalhistas específicos para esse tipo de relação.
No Brasil, o debate está longe de acabar. A ACP contra o iFood, por exemplo, teve início em 2019, foi rejeitada em primeira instância e só voltou a ganhar força com o recurso ao TRT-2.
Qual será o futuro dos aplicativos no Brasil?
A pergunta que não quer calar é: será que o Brasil verá o fim de Uber, 99 e iFood como conhecemos? Se os tribunais regionais continuarem contrariando o STF, as empresas podem enfrentar um cenário jurídico cada vez mais complicado, colocando em risco a continuidade das operações no país.
Por outro lado, muitos trabalhadores defendem que é preciso encontrar um meio-termo, garantindo direitos básicos sem destruir a flexibilidade que torna os aplicativos uma opção atrativa tanto para motoristas quanto para entregadores.
A decisão sobre o vínculo empregatício pode moldar o futuro do trabalho no Brasil, redefinindo como entendemos o emprego em tempos de economia digital. Enquanto isso, todos os olhos estão voltados para a Justiça do Trabalho e o STF, que precisam alinhar posições para evitar um colapso no setor.
Por enquanto, resta aguardar os próximos capítulos dessa novela jurídica — e torcer para que o desfecho não acabe deixando motoristas, entregadores, usuários e empresas na mão.
E você, acha que estamos realmente vendo o fim da Uber, 99 e iFood como conhecemos? Conta pra gente nos comentários, queremos saber sua opinião!
Não basta os impostos absurdos!
Taxar de todas as formas alternativas de ganhos livres que já são descontados impostos do cidadão brasileiro é a marca registrada desse governo, é o estado destruídor cada vez mais, de qualquer forma, de liberdade.