Ferrovias solicitam gatilho permanente sobre o diesel, diante da alta dos preços do combustível

A ANTF lidera o pleito de gatilho permanente sobre o diesel, a fim de que os contratos sejam protegidos contra as oscilações do combustível para as ferrovias

Concessionárias de ferrovias estão reivindicando, frente à alta do valor do diesel e ao seu impacto nas operações ferroviárias, um gatilho permanente que proteja os contratos de variações bruscas do combustível e, em paralelo, reajustes extraordinários dos tetos tarifários que, conforme a concessão, vão desde 2,5% a 19%.

A ideia correspondente ao gatilho já foi apresentada à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A proposta é liderada pela Associação Nacional dos Transportes Ferroviários (ANTF) e, a fim de realizar sugestões e cálculos para a instituição, foi convidado o professor e pesquisador Armando Castelar Pinheiro. Segundo os estudos de Castelar, o aumento do combustível, isolado dos índices que reajustam os contratos de concessão, gera às operadoras despesas adicionais, anualmente, que podem atingir o valor de R$ 500 milhões.

As empresas já demonstram preocupação, há meses, com a disparada do diesel e a ampliação do peso desse combustível nas operações em ferrovias, tendo, assim, passado a formar articulações para recorrer à ANTT.

Fernando Paes avalia os pedidos de reajuste como uma alternativa imediata à imposição do gatilho sobre o diesel

Nesse sentido, o presidente da ANTF, Fernando Paes, declarou ao site Broadcast que a criação de um gatilho, assim como ocorre no setor rodoviário, já foi apresentada à ANTT, e que seguem havendo conversas com a agência. Paes afirmou, ainda, que os pedidos de reajuste que serão levados à ANTT consistem em uma alternativa imediata à regra do gatilho, haja vista que a última seria uma mudança estrutural na regulamentação do setor e, assim, pode exigir mais discussões e tempo da agência reguladora.

Castelar foi quem calculou as propostas de revisão nas tarifas e, para isso, o pesquisador utilizou uma fórmula que demonstra a importância que o diesel possui no funcionamento de cada concessionária, e a variação do preço do combustível desde a data do último reajuste atribuído à operadora, o que captaria a dimensão da atual defasagem.

Tendo em vista que, usualmente, existem múltiplos tetos tarifários dentro de uma concessão, Castelar optou por efetuar uma média que representa em até quando cada operadora poderia fazer o reajuste de seus valores. Espera-se que, até o mês de julho, a ANTT possa tomar uma decisão a respeito do assunto.

Os reajustes anuais dos tetos tarifários, no setor das ferrovias, são exercidos conforme os índices IPCA e IGP-DI. Entretanto, Castelar, que leciona no Instituto de Economia da UFRJ e na FGV Direito, defende que esses índices não estão totalmente de acordo com a real inflação de custos do setor, dado que o óleo diesel é somente um de seus componentes. O combustível é, nesse contexto, responsável por cerca de 30% a 35% dos custos de uma transportadora que utiliza ferrovias.

O gatilho deve responder a situações excepcionais, que causam grandes oscilações no valor dos combustíveis

Diante do exposto, o setor argumenta acerca da necessidade de uma ferramenta para reparar, de maneira automática, quando há uma grande discrepância entre os índices utilizados no contrato e o preço do diesel. Por essa razão, a primeira proposta da ANTF foi relacionada ao estabelecimento de um gatilho permanente que auxilie em situações atípicas, como a ocasionada hoje pelos impactos da guerra na Ucrânia.

Esse mecanismo diz respeito à publicação pela ANTT de um novo valor para o teto tarifário, sempre que houver variação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 5% em comparação ao preço considerado no cálculo do teto tarifário em vigor, seja para mais ou para menos.

De acordo com o professor da UFRJ, a ideia de um gatilho a ser acionado a fim de corrigir o teto tarifário em situações de oscilação incomum do preço do diesel não é nova. A ANTT já faz o uso de um procedimento semelhante no caso do piso do frete no transporte rodoviário de cargas, porém, com a distinção de que, no setor rodoviário, o comando foi feito por lei, graças à greve dos caminhoneiros ocorrida em 2018.

Castelar ressalta, por fim, que os atuais métodos de reajuste e revisão dos tetos tarifários são inadequados e insuficientes para responder a situações de crise, embora funcionem bem em tempos normais.