A autorização permite que a Infra S.A. dê continuidade ao ramal pernambucano sem aguardar a conclusão de todas as análises socioeconômicas. O projeto pretende conectar o Sertão ao Porto de Suape, mas ainda não tem cronograma atualizado de execução ou data confirmada de entrega.
O trecho pernambucano da Ferrovia Transnordestina poderá receber novas intervenções físicas após uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou o prosseguimento das obras enquanto são complementados os estudos de viabilidade do empreendimento.
A autorização foi anunciada na quarta-feira (18) e modifica a situação anterior do projeto, cujo avanço dependia da apresentação de análises capazes de justificar os investimentos públicos. A liberação não significa, porém, que as máquinas já tenham retornado aos canteiros.
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Segundo comunicado do Ministério dos Transportes, a medida permite dar continuidade à implantação da ferrovia entre Salgueiro e Suape enquanto são desenvolvidos estudos complementares de viabilidade socioeconômica, sem estabelecer uma data para a conclusão do trecho.
A decisão envolve uma das ligações previstas para a Transnordestina, empreendimento ferroviário destinado ao transporte de cargas no Nordeste. Em Pernambuco, o projeto busca conectar regiões produtoras do interior às instalações portuárias localizadas no litoral do estado.
Ligação ferroviária pretende conectar o Sertão de Pernambuco ao Porto de Suape
O ramal pernambucano foi planejado para oferecer uma alternativa de transporte entre o interior do estado e o Complexo Industrial Portuário de Suape, com potencial de atender atividades agrícolas, minerais e industriais que dependem do deslocamento de mercadorias por longas distâncias.
Para o Ministério dos Transportes, essa ligação poderá ampliar as opções logísticas disponíveis aos produtores e facilitar o acesso às instalações portuárias. Os benefícios esperados, entretanto, dependem da conclusão da infraestrutura e da futura operação comercial da ferrovia.
O secretário nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro, destacou a importância de incluir Pernambuco no planejamento ferroviário nacional, associando a ligação até Suape à possibilidade de ampliar o acesso da produção regional aos mercados consumidores brasileiros e internacionais.
A condução do empreendimento nesse trecho está sob responsabilidade da Infra S.A., empresa pública federal vinculada ao Ministério dos Transportes. A Advocacia-Geral da União (AGU) também participou das ações institucionais relacionadas à autorização concedida pelo tribunal.
A continuidade das intervenções exige providências administrativas e operacionais, além do desenvolvimento dos estudos técnicos ainda pendentes. A autorização para prosseguir com as obras não substitui essas etapas nem estabelece, isoladamente, um calendário para mobilização de trabalhadores e equipamentos.
Estudos apresentados ao TCU estimam retorno social de R$ 4,76 bilhões
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) apresentou uma avaliação econômica destinada a demonstrar os benefícios da conclusão da ligação ferroviária entre Salgueiro e Suape, considerando os possíveis efeitos do empreendimento sobre a atividade produtiva e o transporte regional.
De acordo com informações divulgadas pela Sudene, o estudo identificou Valor Social Presente Líquido estimado em R$ 4,76 bilhões e Taxa de Retorno Econômico de 15,53%, indicadores utilizados para avaliar a viabilidade de investimentos sob a perspectiva econômica e social.
O Valor Social Presente Líquido compara, em valores atualizados, os benefícios e os custos estimados de um empreendimento para a sociedade. Um resultado positivo indica que os benefícios projetados superam os custos considerados, dentro das premissas utilizadas na avaliação.
O levantamento também apresenta estimativas de aproximadamente 13 mil empregos durante a construção e outros 9,6 mil postos de trabalho associados à futura operação ferroviária, aos terminais de carga e às atividades econômicas relacionadas ao projeto.
Essas quantidades são projeções e não representam vagas já criadas pela autorização. Os resultados dependerão da execução das obras, da movimentação efetiva de cargas e das atividades econômicas consideradas no estudo.
A avaliação da Sudene serviu como subsídio técnico à análise do tribunal, mas não representa a conclusão de todos os estudos e projetos de viabilidade conduzidos pela Infra S.A. Parte desse trabalho ainda deverá ser complementada durante o andamento do empreendimento.
Pernambuco já possui aproximadamente 150 quilômetros de ferrovia construídos
A retomada também envolve o aproveitamento de estruturas implantadas em etapas anteriores do projeto. Segundo a Sudene, aproximadamente 150 quilômetros da ferrovia já foram construídos em Pernambuco, com investimentos acumulados de cerca de R$ 2 bilhões.
A existência dessa infraestrutura é um dos elementos considerados nas discussões sobre a continuidade do empreendimento, pois os segmentos já construídos ainda precisam ser integrados a uma ligação ferroviária operacional para permitir o transporte de cargas até o complexo portuário.
Entre as frentes previstas está o trecho entre Custódia e Arcoverde, com aproximadamente 73 quilômetros de extensão e licitação homologada antes da nova autorização. Essa etapa integra o conjunto de intervenções necessárias ao avanço do ramal pernambucano.
A homologação da licitação representa uma fase do processo de contratação, mas não comprova que os serviços tenham começado. O início efetivo depende das providências administrativas e da mobilização de equipes, equipamentos e materiais.
Obras de Pernambuco e Ceará possuem situações diferentes
Embora façam parte do projeto ferroviário regional, os trechos direcionados aos portos de Suape, em Pernambuco, e do Pecém, no Ceará, possuem estruturas de execução distintas e não devem ter seus indicadores de avanço tratados como equivalentes.
O corredor destinado ao Ceará integra a primeira fase conduzida pela Transnordestina Logística S.A., enquanto a ligação entre Salgueiro e Suape está sob responsabilidade da Infra S.A., vinculada ao governo federal.
Por essa diferença, investimentos, percentuais de conclusão e previsões referentes ao corredor cearense não podem ser automaticamente utilizados para descrever a situação das obras em Pernambuco.
A decisão anunciada pelo TCU diz respeito ao ramal pernambucano e permite a continuidade das intervenções físicas, sem representar a entrega da ferrovia ou a entrada em funcionamento da ligação entre o Sertão e o complexo portuário.
O Ministério dos Transportes não apresentou, no comunicado da autorização, um orçamento específico para a etapa liberada, nem informou quando ocorrerá a mobilização dos canteiros ou qual será o prazo atualizado de conclusão.
Na sessão plenária, a maioria dos ministros acompanhou o relator do pedido de reexame, Benjamin Zymler. Entre os elementos considerados pelo ministro estavam os custos de desmobilização das obras, o volume de recursos públicos já aplicados e as consequências de manter o empreendimento sem conclusão.










