A audiência pública de 19 de novembro trouxe uma nova proposta para o Gas Release: permitir que empresas ligadas à Petrobras comprem gás para consumo próprio, enquanto a ANP prepara limites por comprador e pretende reduzir a concentração do mercado a partir de 2027.
A Petrobras enfrenta uma nova etapa na disputa pelas regras do mercado de gás natural brasileiro. Nesta quinta-feira, 19 de novembro de 2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou possíveis mudanças no programa Gas Release, incluindo a abertura dos futuros leilões à Braskem, uma das principais consumidoras industriais do combustível no país.
A proposta altera um ponto sensível da regulamentação. Pela minuta original, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico do vendedor ficariam impedidas de comprar o gás ofertado. Como a Petrobras possui participação societária na Braskem, a petroquímica seria atingida pela restrição.
Agora, a área técnica da agência estuda permitir a participação dessas empresas, desde que o gás adquirido seja destinado ao próprio consumo ou utilizado como insumo industrial.
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A mudança foi antecipada durante a Audiência Pública nº 16/2026 da ANP, dedicada à regulamentação do Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural.
O debate ocorre em meio à resistência da Petrobras, que defende o adiamento da implementação do mecanismo para 2031. A agência trabalha com a possibilidade de aplicação a partir de 2027.
Braskem poderá disputar gás em leilões mesmo tendo a Petrobras como sócia
A possível entrada da Braskem representa uma mudança importante na maneira como a ANP pretende separar grandes consumidores industriais de empresas que atuam na comercialização de gás natural.
Segundo a Agência eixos, que acompanhou a audiência de 19 de novembro, a coordenadora de promoção da concorrência da ANP, Bárbara Sagioro, explicou que as empresas vinculadas ao grupo econômico do vendedor poderão ser admitidas caso comprovem a utilização do combustível em suas próprias atividades.
A alteração permitirá distinguir quem compra gás para abastecer uma fábrica de quem adquire volumes para revendê-los no mercado.
Essa diferença é particularmente relevante para a indústria petroquímica, que utiliza o gás natural como combustível e matéria-prima em diferentes processos produtivos.
A proposta ainda passará pela avaliação da diretoria colegiada da ANP. Até a aprovação da resolução definitiva, permanecem em discussão os critérios de habilitação e os mecanismos destinados a impedir a reconcentração do mercado.
ANP quer reduzir concentração do mercado e limitar compras por empresa
O Gas Release foi concebido para diminuir a concentração da oferta de gás natural no Brasil.
Seu funcionamento prevê a realização de leilões de determinados volumes associados ao portfólio do agente dominante, atualmente a Petrobras, permitindo que outros participantes disputem o combustível.
A proposta mantém uma meta mensurável: reduzir o Índice Herfindahl-Hirschman (HHI), utilizado para avaliar a concentração de mercado.
O índice estava em 3.750 pontos em 2025. O objetivo regulatório é levá-lo para um patamar inferior a 2.500 pontos.
A ANP também pretende estabelecer limites de aquisição por participante ou grupo econômico. A regra busca evitar que uma única companhia compre toda a quantidade disponível em um leilão.
Outro ajuste prevê que os editais e as minutas contratuais sejam submetidos a consulta pública com antecedência mínima de três meses.
A agência pretende divulgar metodologias de cálculo e critérios de formação dos preços, preservando informações comercialmente sigilosas.
A consulta pública realizada entre 14 de agosto e 28 de setembro recebeu contribuições de 49 participantes, totalizando mais de 650 manifestações.
O volume de propostas evidencia a disputa entre fornecedores, comercializadores e consumidores industriais sobre o funcionamento do programa.
Diferença entre US$ 3,8 e US$ 12,4 por milhão de BTU coloca preços no centro da disputa
Um dos argumentos apresentados pela ANP envolve a diferença entre os valores de aquisição e revenda de gás natural.
Durante a audiência, o diretor Pietro Mendes mencionou indicadores da agência segundo os quais o gás comprado de terceiros na cabeça do poço custa aproximadamente US$ 3,8 por milhão de BTU, enquanto o valor de revenda pelo agente dominante chega a US$ 12,4 por milhão de BTU, já com a tarifa de transporte incluída.
Os números representam etapas comerciais distintas da cadeia e ajudam a explicar por que a formação de preços passou a ocupar posição central na discussão regulatória.
A ANP defende a construção de um preço de referência brasileiro, formado pelas condições de oferta e demanda, em substituição à dependência de fórmulas associadas a indicadores internacionais, como o Brent e o Henry Hub.
Para as indústrias, a possibilidade de comprar gás de diferentes fornecedores pode ampliar as alternativas de contratação.
O efeito sobre os valores efetivamente pagos dependerá das condições de cada leilão, da disponibilidade de transporte, da localização dos consumidores e da concorrência entre os participantes.
Produção própria da Petrobras ficará fora do programa, e leilões poderão ser dispensados
A discussão também envolve os limites da intervenção regulatória sobre o portfólio da Petrobras.
A proposta da ANP preserva o gás de produção própria da estatal e o gás natural liquefeito (GNL) fora do cálculo dos volumes sujeitos ao Gas Release.
O mecanismo considera como referência o gás adquirido de terceiros e o volume importado pelo Gasoduto Bolívia-Brasil, conhecido como Gasbol.
Pietro Mendes também defendeu que a regulamentação tenha caráter permanente, com acompanhamento anual da concentração do mercado, em vez de funcionar exclusivamente como um programa temporário dirigido à Petrobras.
Essa configuração permitiria avaliar periodicamente a necessidade de novos leilões.
A própria Petrobras informou à agência que vem liberando volumes de gás e espera que o índice de concentração fique abaixo de 2.500 pontos em 2027.
Se os indicadores confirmarem esse cenário, a realização de leilões poderá ser dispensada.
Esse é um dos pontos mais relevantes da proposta: a obrigação de disponibilizar gás dependeria das condições efetivas de concentração, e não apenas do tamanho ou da identidade da empresa.
Próxima decisão da ANP definirá como os leilões funcionarão a partir de 2027
A regulamentação do Gas Release está vinculada à Lei nº 14.134/2021, conhecida como Nova Lei do Gás, que prevê mecanismos para estimular a concorrência no setor.
A ANP ainda precisa consolidar as contribuições recebidas, concluir a avaliação técnica e submeter a proposta à diretoria colegiada.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda também participam da discussão institucional sobre concorrência.
Outra questão em análise é o tratamento dos contratos de gás existentes, incluindo a possibilidade de saída antecipada de determinados consumidores dos compromissos firmados com a Petrobras.
A decisão final terá consequências para produtores independentes, comercializadoras e grandes consumidores industriais.
No centro dessa disputa está uma questão econômica concreta: quem poderá oferecer gás natural ao mercado brasileiro, em quais condições e com que capacidade de disputar os clientes atualmente atendidos pela Petrobras.
A próxima etapa será a definição da resolução definitiva, que estabelecerá os critérios para eventuais leilões em 2027 e as condições de participação de empresas como a Braskem.










