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Informações falsas sobre o Cadastro Imobiliário afirmavam que haveria aumento de imposto em aluguel e cobrança para filhos adultos, mas o governo garantiu que nada disso procede
O governo federal precisou intervir após a circulação de mensagens nas redes sociais que relacionavam o imposto em aluguel ao novo Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB). Os boatos afirmavam que o sistema resultaria em aumento de tributos e até mesmo na cobrança de filhos adultos que moram com os pais. A Secretaria de Comunicação da Presidência desmentiu as informações e reforçou que o objetivo do cadastro é criar uma base unificada de imóveis, sem impacto direto sobre locatários ou famílias.
Segundo nota oficial, o CIB foi aprovado pelo Congresso em dezembro de 2023 e servirá como ferramenta de integração de dados de cartórios e municípios, garantindo maior segurança jurídica em transações imobiliárias. O cadastro não cria novos tributos nem amplia a carga já existente, sendo parte da reforma tributária em implementação no país.
O que é o Cadastro Imobiliário Brasileiro
O Cadastro Imobiliário Brasileiro, apelidado de “CPF dos imóveis”, reúne em uma única base informações de propriedades em todo o território nacional.
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O objetivo é dar mais transparência às operações e facilitar o controle tributário, em especial no âmbito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que entrará em vigor a partir de 2027.
A medida integra a reforma tributária, que substitui tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, simplificando o sistema e reduzindo distorções.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que não há previsão de aumento no imposto em aluguel com a implantação do cadastro e que, ao contrário, o sistema pode beneficiar famílias de baixa renda por meio de mecanismos de cashback.
Desmentindo as fake news sobre aluguel e filhos adultos
Entre as informações falsas que circularam, algumas afirmavam que o CIB serviria para identificar contratos de locação e aumentar a tributação.
Outra versão dizia que filhos adultos que moram com os pais passariam a ser cobrados como contribuintes independentes.
A Receita Federal foi categórica em negar essas versões.
Em nota, o órgão orientou a população a não compartilhar conteúdos sem fonte oficial
Lembrando que não há qualquer dispositivo que crie cobrança sobre filhos adultos ou que vincule o cadastro ao aumento de impostos sobre aluguel.
Como a reforma tributária impacta as locações
A reforma tributária trouxe regras específicas para o mercado de locação.
Propriedades de até três imóveis, com valor de aluguel inferior a R$ 240 mil por ano (R$ 20 mil mensais), terão redução de 70% na alíquota de Imposto de Renda.
Na prática, isso significa menos tributação para pequenos proprietários.
Já para quem possui mais de três imóveis ou valores acima desse limite, passa a valer a incidência do IVA dual, unificando e simplificando tributos.
Dessa forma, o efeito esperado é de maior justiça fiscal, sem penalizar famílias de classe média ou baixa renda.
IPTU e ITCDM não fazem parte da reforma federal
Outro ponto esclarecido pelo governo é que o Cadastro Imobiliário não altera impostos locais, como o IPTU e o ITCDM.
O primeiro é de competência municipal, definido por cada prefeitura, enquanto o segundo cabe aos estados.
Portanto, qualquer mudança nesses tributos não tem relação com o cadastro nacional.
O episódio mostra como a desinformação pode gerar confusão e medo desnecessário.
O governo reitera que o Cadastro Imobiliário Brasileiro não cria imposto em aluguel nem cobrança sobre filhos adultos.
Sendo apenas uma ferramenta para organizar informações e dar mais transparência ao sistema tributário.
E você, acredita que medidas como o CIB realmente trarão mais clareza e simplificação ao sistema ou teme que ainda exista espaço para distorções? Deixe sua opinião nos comentários e participe da discussão.
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