Falência de mineradora MMX de Eike Batista é decretada por justiça de Minas Gerais

A mineradora MMX Sudeste, do empresário Eike Batista, teve sua falência decretada pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, em Minas Gerais

Em nota divulgada ontem, ao mercado, a MMX Mineração informou que tomou conhecimento da decisão da 1ª Vara Comercial de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, sobre o anúncio da falência da sua subsidiária. A MMX Sudeste Mineração é uma empresa pertencente ao empresário Eike Batista. A sentença da juíza Cláudia Batista baseou-se no descumprimento da mineradora no Plano de Recuperação Judicial (PRJ), o que foi suficiente para amparar o pedido.

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Decreto de falência da mineradora de Eike Batista foi emitido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Em 2019, a 4ª Vara Comercial do Rio de Janeiro havia declarado a falência da mineradora, mas os advogados de Eike Batista apelaram para reverter a decisão. A MMX alegou que a decisão de falência acolheu o pedido do administrador judicial sem a atuação anterior da empresa, no qual não teve a oportunidade de exercer o contraditório.

A mineradora ainda explicou que, caso a falência seja confirmada, o PRJ precisará ser reformulado (atualmente em preparação e deverá ser submetido aos credores), isso porque a exploração da mina de Bom Sucesso, principal ativo da MMX Sudeste, não será mais viável.

Após a notícia, as negociações das ações da MMX foram interrompidas, ontem, pela B3, que aguardou até às 14h (horário de Brasília) para obter informações sobre as medidas da empresa para enfrentar a falência de sua subsidiária. O impacto do decreto de falência da mineradora de Eike Batista, entre outras informações, influenciarão em seus negócios, mesmo que recorram a decisão.

Mineradora de Eike Batista pretende recorrer

Em uma informação divulgada, a mineradora MMX, de Eike Batista, pretende recorrer sobre a posição da 1ª Vara Comercial de Belo Horizonte e sobre a decisão ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

A mineradora MMX, de Eike Batista, explicou que, caso a falência seja confirmada, o “Plano de Recuperação Judicial” precisará ser reformulado, e que está avaliando a melhor estratégia a ser adotada para reverter a decisão e seus impactos, de forma a preservar os interesses de seus acionistas e credores.

MMX e o contrato com a China Development Integration

De acordo com o comunicado, a falência da MMX Sudeste pode ter impacto significativo nos termos e condições firmados com a China Development Integration, no dia 25 de março de 2021, pois o decreto é o motivo da rescisão do contrato. Além disso, a mineradora destacou que a falência da MMX Sudeste pode impactar significativamente na recuperação judicial da MMX, pois sua subsidiária é um de seus principais ativos e, desde 2014, a empresa passa por uma reestruturação judicial.

A MMX divulgou que busca investidores que forneçam um instrumento que garantirá o investimento de US$ 50 milhões, em acordo com os termos e condições da CDIL, porém, as negociações no papel levarão muito tempo para serem retomadas. Já o preço da ação da mineradora de Eike Batista voltou a ser negociado a partir das 16h10min da tarde, com queda de 26,65%, no valor de R$ 18,85 (4:34 da tarde).