Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
5 min de leitura
0 comentários
Proposta universaliza a exigência, mas pode impactar idosos com maior frequência e custo na renovação da CNH; entenda a tramitação e seus direitos.
Um projeto de lei que torna obrigatória a avaliação psicológica para todos os condutores a cada renovação da CNH está em estágio avançado de tramitação no Congresso Nacional. A proposta, registrada como PL 4.111/2023, visa aumentar a segurança no trânsito ao monitorar a saúde mental dos motoristas de forma periódica. Embora a regra seja universal, sua aprovação pode gerar um impacto desproporcional para condutores mais velhos, que realizam o processo com maior frequência.
A principal controvérsia surge da combinação da nova exigência com as regras atuais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Como motoristas com 70 anos ou mais precisam renovar a habilitação a cada três anos, eles seriam submetidos ao novo exame — e aos seus custos — com uma frequência muito maior do que os condutores mais jovens. A informação, segundo os portais oficiais do Congresso Nacional, não se trata de uma regra específica para idosos, mas de uma universalização que afeta a todos.
Por que a mudança está sendo proposta?
A principal justificativa por trás do projeto é a de que a saúde mental de uma pessoa é dinâmica e pode mudar significativamente ao longo da vida. Especialistas e parlamentares defendem que o estado psicológico de um indivíduo aos 18 anos, quando tira a primeira habilitação, não é o mesmo décadas depois. Fatores como estresse, ansiedade, depressão e outros transtornos podem comprometer a capacidade de dirigir com segurança, contribuindo para acidentes e violência no trânsito.
-
De quem foi a ideia? Nova reforma tributária muda tudo no sistema brasileiro e acende alerta sobre custos, adaptação tecnológica e efeito real nos preços ao consumidor
-
Juristas católicos reagem ao novo Código Civil, denunciam tentativa de impor mudanças no casamento, divórcio e modelo de família e anunciam campanha nacional pelo arquivamento da proposta caso não haja diálogo com a sociedade
-
Novo Código Civil, que atualiza a versão de 2002, quer excluir filhos que abandonam os pais e ex-cônjuges da herança; reconhece filhos de mães solteiras, padrastos e madrastas como herdeiros e muda regras de sucessão e heranças no Brasil
-
Casamento, herança e meação: veja quando a esposa herda tudo, divide com os filhos ou não recebe nada — e como evitar surpresas no inventário
Essa visão é fortemente apoiada por entidades técnicas. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), classifica a proposta como uma medida essencial de saúde pública. Segundo as organizações, a iniciativa corrige uma “falha histórica” no sistema, argumentando que o fator humano é a causa de cerca de 90% dos acidentes. Para eles, a avaliação periódica é uma ferramenta crucial para a prevenção.
Como funciona a regra atual de renovação da CNH?
Atualmente, o CTB já estabelece prazos diferentes para a renovação da CNH com base na idade, visando verificar a aptidão para dirigir com mais frequência conforme o envelhecimento avança. Os prazos são:
- A cada 10 anos para condutores com menos de 50 anos.
- A cada 5 anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos.
- A cada 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.
Hoje, a avaliação psicológica é obrigatória apenas na obtenção da primeira CNH e para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR). Para a grande maioria dos condutores, o exame feito aos 18 anos tem validade vitalícia. A nova proposta busca transformar essa avaliação pontual em um requisito periódico, realizado juntamente com o exame de aptidão física e mental a cada ciclo de renovação.
O que diz o Projeto de Lei 4.111/2023?
Originado no Senado e agora em análise na Câmara dos Deputados, o PL 4.111/2023 altera o Código de Trânsito para instituir a obrigatoriedade do exame psicológico em todas as renovações, para todos os motoristas. Conforme o histórico disponível nos portais oficiais do Congresso Nacional, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Um detalhe crucial é que o projeto tramita em caráter conclusivo. Isso significa que, se for aprovado pela CCJC sem alterações de mérito, ele não precisará ir a votação no Plenário da Câmara, seguindo diretamente para a sanção presidencial. Esse rito acelera o processo, aumentando a probabilidade de que a mudança se torne lei em um futuro próximo.
Fui reprovado, e agora? Conheça seus direitos
O medo de uma reprovação sumária e da perda da CNH é uma preocupação real para muitos motoristas. No entanto, o sistema prevê salvaguardas importantes. De acordo com os procedimentos detalhados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), os resultados possíveis da avaliação são três: “apto”, “inapto” e “inapto temporário”. Este último é fundamental, pois indica que o candidato não atingiu o desempenho esperado, mas a condição é considerada reversível, oferecendo uma chance para tratamento ou adequação antes de uma nova tentativa.
Caso o resultado seja “inapto”, o condutor não perde a CNH definitivamente. A legislação garante o direito de solicitar uma reavaliação. Conforme as normas dos Detrans, esse novo exame deve ser realizado obrigatoriamente por um psicólogo diferente do que aplicou o primeiro, garantindo uma segunda opinião técnica e imparcialidade no processo. Este é um direito fundamental do cidadão para se proteger de possíveis erros ou vieses.
E os custos? Projetos paralelos buscam amenizar o impacto
Ciente do fardo financeiro que a nova exigência, somada à frequência de renovação, imporia aos mais velhos, o Legislativo já discute medidas de compensação. Tramitam no Congresso outros projetos de lei que visam aliviar esses custos. O PL 5397/23, por exemplo, propõe descontos progressivos no valor dos exames para condutores com mais de 50 anos, enquanto o PL 555/24 sugere a gratuidade total da renovação da CNH para maiores de 60 anos.
Essa movimentação demonstra que há um ecossistema legislativo dinâmico em ação. A provável aprovação de uma medida universal de segurança (a avaliação psicológica) está impulsionando a criação de políticas paralelas para mitigar seus efeitos socioeconômicos. A tendência é que a nova regra, se aprovada, venha acompanhada de algum tipo de alívio financeiro para a população idosa.
A análise do PL 4.111/2023 revela que a CNH de condutores idosos não está sob risco de uma regra discriminatória, mas eles podem, de fato, sentir um impacto maior em termos de custo e frequência de exames. A proposta visa a segurança de todos, mas sua interação com as regras atuais gera um efeito desproporcional. Com o avanço rápido da tramitação, a obrigatoriedade da avaliação psicológica para a renovação da CNH parece ser uma questão de “quando” e não de “se”.
Você concorda com essa mudança? Acha que isso impacta o mercado? Deixe sua opinião nos comentários, queremos ouvir quem vive isso na prática.
-
Uma pessoa reagiu a isso.