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Mudança na cobrança do ICMS em Minas Gerais, que passa a usar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) em vez da Margem de Valor Agregado (MVA), pode elevar em até 60% o custo de medicamentos
Uma mudança significativa na cobrança do ICMS sobre medicamentos em Minas Gerais promete impacto direto tanto no setor farmacêutico quanto no bolso do consumidor. O Decreto nº 49.107/2025, assinado pelo governo estadual, altera o critério de cálculo do imposto: em vez de usar a Margem de Valor Agregado (MVA), passará a adotar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), um indicador baseado em preços reais de mercado.
O objetivo declarado é aproximar a tributação da realidade comercial, mas especialistas alertam que a nova metodologia pode elevar o valor final dos medicamentos em até 60%. O PMPF será definido a partir de levantamentos de preços praticados em farmácias e drogarias. Caso o medicamento não tenha PMPF disponível, será utilizado o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
O que muda com o novo cálculo e por que pode encarecer os remédios
Com a nova regra, o Estado deixa de presumir uma margem fixa e passa a usar valores de mercado como referência direta para a cobrança do ICMS.
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Essa alteração cria uma hierarquia: primeiro o PMPF, depois o PMC e, apenas em último caso, a antiga MVA.
Na prática, isso significa que farmácias e distribuidores poderão pagar imposto sobre um preço mais alto do que aquele realmente praticado no balcão, especialmente em produtos com grandes descontos ou promoções.
O especialista tributário Jiovanni Coelho explica que “o método de média de preços pode não refletir a realidade das farmácias”, gerando distorsões regionais e aumento artificial da base de cálculo.
A coordenadora jurídico-tributária da Fecomércio MG, Danielle Iranir, reforça que “a mudança altera a forma como o imposto é recolhido e tende a aumentar o custo operacional das empresas, que terão de revisar parâmetros fiscais e precificações antes da entrada em vigor da norma, prevista para 1º de dezembro de 2025”.
Setor farmacêutico alerta para risco de repasse ao consumidor
Entidades representativas do comércio alertam que o novo modelo de ICMS pode encarecer medicamentos em farmácias de pequeno e médio porte, especialmente nas cidades do interior.
“Medicamentos sem PMPF definido poderão ter o preço máximo da CMED como base, o que distorce completamente a realidade”, afirma Lucas Rosa, head de marketing do Grupo AMR Saúde.
Segundo ele, farmácias com menor digitalização e margens reduzidas sentirão mais os impactos, precisando revisar sistemas fiscais e estratégias de precificação.
O resultado pode ser redução de promoções, perda de competitividade e repasse parcial ao consumidor final.
Além disso, há preocupação com a transparência dos critérios adotados para definir o PMPF.
O advogado tributarista Luís Garcia, do Tax Group, ressalta que “sem clareza sobre quais farmácias serão consideradas, qual período de preços será analisado e se haverá inclusão de descontos e programas de fidelidade, o cálculo pode gerar questionamentos e judicializações”.
Fecomércio MG pede revisão e alerta para impacto econômico
A Fecomércio MG já enviou ofício ao governo do Estado pedindo a reversão do decreto e a manutenção da MVA como referência.
A entidade afirma que o novo modelo afeta toda a cadeia, da indústria às farmácias, e pode resultar em aumento da carga tributária efetiva.
Danielle Iranir alerta que “quando o imposto é calculado sobre uma base superior à realidade de mercado, o valor a recolher cresce e o setor pode não conseguir absorver o custo adicional”.
Assim, parte desse aumento tende a ser repassada ao consumidor final, elevando o preço de medicamentos essenciais e comprometendo o acesso da população a tratamentos.
Comparação com São Paulo mostra direções opostas
Enquanto Minas Gerais opta por adotar o PMPF como base de cálculo do ICMS, o Estado de São Paulo segue na direção contrária.
Lá, o governo decidiu encerrar o modelo de substituição tributária (ST), permitindo que o imposto seja recolhido em cada etapa da cadeia de comercialização, da indústria ao consumidor.
De acordo com a Fecomércio SP, a extinção da ST reduz burocracia, melhora o fluxo de caixa das empresas e favorece a formação natural de preços.
“Enquanto São Paulo reconhece as falhas do PMPF e o abandona, Minas Gerais decide implementá-lo, o que pode gerar descompasso competitivo entre os estados”, analisa Jiovanni Coelho.
Consequências práticas e o que esperar a partir de dezembro
As novas regras do ICMS entram em vigor em 1º de dezembro de 2025, mas ainda dependem da publicação oficial dos valores de referência.
Até lá, empresas do setor farmacêutico precisarão se adaptar, revisando sistemas, parametrizações e contratos de fornecimento.
O cenário mais provável é de encarecimento gradual dos medicamentos em Minas Gerais, especialmente nas categorias de maior valor agregado.
Ao mesmo tempo, cresce a pressão por ajustes e revisão do modelo, caso os efeitos negativos sobre o consumo e o acesso à saúde se confirmem nos primeiros meses de aplicação.
A mudança no ICMS sobre medicamentos em Minas Gerais levanta uma discussão maior sobre justiça tributária e equilíbrio regional.
Embora o objetivo oficial seja atualizar a base de cálculo, os impactos práticos podem atingir diretamente quem mais depende de acesso contínuo a remédios.
E você, acredita que o novo cálculo do ICMS trará mais justiça ou apenas aumento de preços? Acha que essa mudança pode afetar o acesso da população a medicamentos? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive isso na prática.
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