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Em relatório inédito, Pequim acusa Washington de usar “duplo padrão” e distorcer o direito internacional em operações no Mar da China Meridional e no Estreito de Taiwan.
O governo da China criticou formalmente a política de liberdade de navegação dos Estados Unidos. Em seu primeiro relatório oficial sobre o tema, Pequim afirma que a prática americana não possui base no direito internacional. A publicação marca um desejo crescente da China de desafiar o que descreve como “diplomacia de canhoneiras”.
Relatório inédito de Pequim critica ações americanas
Um estudo oficial publicado pela China critica duramente as operações de liberdade de navegação dos EUA. O relatório, intitulado “Avaliação jurídica da ‘liberdade de navegação’ dos Estados Unidos”, é o primeiro do gênero divulgado por Pequim. Segundo o documento, a política de Washington “não tem base no direito internacional e distorce seriamente a interpretação e o desenvolvimento” das leis marítimas. A iniciativa foi liderada pelo Instituto Chinês de Assuntos Marinhos, com a colaboração de vários think tanks e universidades.
Argumentos da China: “duplo padrão” e falta de base jurídica
O relatório chinês acusa os EUA de criarem conceitos jurídicos próprios sem validade. Um exemplo citado é o de “águas internacionais”, termo que, segundo o documento, “não existe no direito marítimo contemporâneo”. Pequim afirma que as operações americanas representam “clara ilegalidade, irracionalidade e dois pesos e duas medidas”. Além disso, o texto critica a Marinha dos EUA por entrar continuamente em mares territoriais de outros países para desafiar a exigência de notificação prévia.
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De navegação à “ameaça militar”: a visão chinesa
A China acusa os Estados Unidos de darem ênfase unilateral a atividades militares em seu conceito de liberdade de navegação. Para o governo chinês, quando essa liberdade é usada para intimidar e pressionar outros Estados, ela se transforma em uma “liberdade de ameaça militar”. O relatório afirma que a política americana é subordinada a propósitos militares e estratégicos, o que perturba a ordem marítima internacional e ameaça a paz e a estabilidade regionais.
Mar da China meridional e estreito de Taiwan
O programa de liberdade de navegação dos EUA, estabelecido em 1979, mudou seu foco para a região da Ásia-Pacífico nos anos 1990. Nos últimos anos, houve um aumento de operações no Mar da China Meridional, onde Pequim reivindica direitos históricos. O relatório destaca que a China foi “o alvo principal” dessas operações na última década. O documento também aponta que os EUA criaram o conceito de “corredor de alto mar” para justificar suas travessias pelo Estreito de Taiwan, que Pequim considera parte de suas águas territoriais.
A posição dos EUA e os riscos de acidentes marítimos
Os Estados Unidos defendem que suas operações estão de acordo com o direito internacional, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, embora não a tenham ratificado. O Pentágono identifica a China como o principal alvo entre 11 países em seu relatório anual. O documento chinês, por sua vez, alerta que as operações americanas “frequentemente causam atritos desnecessários” e, em casos graves, “levam a acidentes marítimos e aéreos”. A tensão na região é reforçada por outros países, como as Filipinas, que expressaram preocupação com as “ações perigosas e coercitivas da China”.
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