Audiência convocada pela Feam integra a análise do EIA/Rima e abriu espaço para manifestações sobre a proposta. A reunião não concede licença de instalação ou operação; estudos, documentos e contribuições ainda precisam ser avaliados antes de uma decisão formal.
O projeto Antônio Pereira, da Leão de Ferro Mineração, continua em análise ambiental depois da audiência pública realizada no distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto. A proposta prevê uma mina de ferro a céu aberto, mas não há produção em curso no local.
A reunião ocorreu na última quinta-feira (12) e integra a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima). A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) identifica o procedimento como pedido de Licença Ambiental Concomitante, na modalidade LAC1.
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A etapa permite apresentar o empreendimento ao público e receber dúvidas, críticas e contribuições para o processo. A realização da audiência não equivale à concessão de licença de instalação ou operação e não autoriza, por si só, o início da extração.
Projeto prevê tratamento a seco e estruturas para rejeitos
O empreendimento submetido ao licenciamento prevê extração de 300 mil toneladas de minério de ferro por ano, além de uma unidade de tratamento de minério a seco e estruturas destinadas ao armazenamento de rejeitos e material estéril.
Esse volume corresponde à capacidade projetada para a mina, não a uma produção já registrada no distrito. As instalações descritas no EIA/Rima também fazem parte da proposta em análise e dependem das etapas e autorizações aplicáveis ao licenciamento.
A Feam convocou a audiência como parte do processo de análise ambiental. A avaliação reúne os estudos apresentados pela empresa, as estruturas propostas e as manifestações recebidas na etapa pública antes de uma decisão administrativa sobre o pedido.
Estudo situa área perto de residências e da Gruta da Lapa
Um dos pontos discutidos envolve a distância entre a área projetada e a parte ocupada de Antônio Pereira. O Diário de Ouro Preto informou, com base no estudo ambiental apresentado pela empresa, que o empreendimento ficaria a menos de 500 metros das primeiras residências do distrito.
A reportagem também situa a área nas proximidades do Monumento Natural Municipal Gruta Nossa Senhora da Lapa. A localização levou ao debate questões relacionadas à preservação da gruta, aos recursos hídricos e às condições ambientais do entorno.
O Instituto Guaicuy apresentou preocupações sobre biodiversidade, recursos hídricos e preservação da unidade de conservação. Entre os possíveis efeitos discutidos também aparecem poeira, ruído, alterações nas águas superficiais e subterrâneas e aumento da circulação de veículos pesados.
Esses pontos são riscos e questionamentos levantados durante a avaliação ambiental, não efeitos já constatados de uma mina em operação. O projeto permanece em fase de licenciamento, e as estruturas descritas nos estudos ainda não correspondem a uma atividade minerária em funcionamento no local.
O Diário de Ouro Preto registrou ainda que o instituto questionou a abrangência de itens dos estudos apresentados, incluindo aspectos relacionados a trânsito e tráfego e à caracterização da qualidade do ar. Essas críticas integram o debate público e não constituem, isoladamente, decisão sobre o empreendimento.
Audiência reuniu atores com posições distintas
A audiência foi solicitada por diferentes participantes do processo, entre eles a Comissão de Pessoas Atingidas de Antônio Pereira, o Instituto Guaicuy, o Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais e a própria Leão de Ferro Mineração.
A existência de manifestações favoráveis ou contrárias não altera, por si só, o estágio administrativo do licenciamento. As contribuições são incorporadas ao processo, enquanto a decisão depende da avaliação dos estudos, documentos e demais elementos considerados pelas autoridades ambientais competentes.
O Rima foi disponibilizado para consulta antes da reunião, em locais públicos do município e no site da empresa, conforme informou o Diário de Ouro Preto. O documento apresenta ao público os principais elementos do estudo ambiental submetido ao processo.
Entre as estruturas analisadas estão a lavra a céu aberto, a unidade de tratamento a seco e as áreas destinadas ao armazenamento de rejeitos e material estéril. O processo também reúne as manifestações apresentadas durante a audiência e os documentos relacionados ao empreendimento.
Com a reunião pública realizada, a análise ambiental prossegue sobre esse conjunto de informações. Não há, apenas pela realização da audiência, data confirmada para início de obras, extração ou transporte de minério; essas etapas dependem de decisão formal no licenciamento e das autorizações necessárias.










