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Vídeos com milhões de visualizações afirmam que as autoescolas serão extintas a partir de 2025, mas o que dizem os projetos de lei em tramitação e a recente Lei 14.921? Veja o que é fato e o que é fake.
Nos últimos meses, especialmente em plataformas como o TikTok e o Instagram, começaram a circular vídeos afirmando que as autoescolas vão deixar de existir no Brasil a partir de 2025. Com linguagem sensacionalista e tom de urgência, os conteúdos alegam que uma nova legislação teria decretado o fim das autoescolas obrigatórias para quem deseja tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em um dos vídeos, que ultrapassou a marca de 700 mil visualizações, o narrador garante: “Você que quer tirar habilitação, corre! As autoescolas vão acabar no Brasil no ano que vem!”. A publicação, no entanto, é falsa e baseada em uma distorção de informações legislativas.
O que realmente dizem os projetos de lei?
O principal argumento utilizado para sustentar a fake news é o antigo Projeto de Lei 6485/2019, que realmente propunha alterações na forma como os candidatos à CNH realizariam sua formação. O texto, apresentado na Câmara dos Deputados, sugeria tornar facultativa a obrigatoriedade de frequentar as aulas teóricas e práticas nas autoescolas.
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No entanto, o projeto nunca propôs extinguir os Centros de Formação de Condutores (CFCs). A ideia era apenas permitir que os candidatos estudassem por conta própria e fizessem a prova diretamente no Detran, algo semelhante ao modelo que existe em outros países.
Mais importante: o PL 6485/2019 foi arquivado em 2022 e não está mais em tramitação. Portanto, não há base legal que sustente a alegação de que as autoescolas deixarão de existir no país.
O que diz a Lei 14.921/2024?
Outro ponto que tem gerado confusão é a Lei 14.921, sancionada em julho de 2024. Algumas publicações afirmam que esta legislação teria decretado o fim das autoescolas no Brasil, o que também é falso.
A Lei 14.921/2024 trata apenas da idade máxima permitida dos veículos utilizados por CFCs para aulas de direção. De acordo com o texto:
- Veículos da categoria A (motos) podem ter no máximo 8 anos de uso;
- Categoria B (carros de passeio): 12 anos;
- Categorias C, D e E (veículos maiores): até 20 anos.
A lei não menciona em nenhum momento a extinção das autoescolas, tampouco mudanças na obrigatoriedade das aulas. Seu objetivo é garantir mais segurança para os alunos durante o processo de aprendizado, ao limitar o uso de veículos mais antigos e possivelmente inseguros.
A formação em autoescolas continua obrigatória?
Sim. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tirar a CNH, o candidato deve obrigatoriamente:
- Passar por aulas teóricas em um Centro de Formação de Condutores;
- Realizar exames psicotécnicos e médicos;
- Cumprir um número mínimo de aulas práticas de direção;
- Ser aprovado em provas práticas e teóricas.
Até o momento, nenhuma lei alterou esse processo de maneira significativa. A formação em autoescolas continua obrigatória para todas as categorias de habilitação, com exceção de programas específicos de capacitação para motoristas profissionais.
De onde vem o boato sobre o fim das autoescolas?
O boato tem origem na combinação de três fatores:
- A proposta arquivada do PL 6485/2019, que sugeria tornar a formação opcional;
- A interpretação equivocada da Lei 14.921, que trata apenas de veículos de ensino;
- O apelo sensacionalista de influenciadores e criadores de conteúdo que buscam visualizações com títulos chamativos e enganosos.
É comum que informações imprecisas ganhem força nas redes sociais quando são baseadas em temas polêmicos e de interesse popular — como o processo para tirar a habilitação, que envolve altos custos e burocracias.
As autoescolas estão ameaçadas?
Apesar de não haver qualquer previsão legal para o fim das autoescolas, é verdade que alguns projetos de lei tramitam no Congresso com o objetivo de tornar a formação mais acessível e flexível.
Entre as propostas debatidas estão:
- Tornar o curso teórico disponível à distância (EAD);
- Permitir que o candidato pratique com instrutor privado habilitado, sem precisar se matricular em um CFC;
- Reduzir a carga horária obrigatória em determinadas categorias.
No entanto, nenhuma dessas propostas foi aprovada até agora, e o modelo atual continua sendo o único reconhecido oficialmente pelo Detran e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O que dizem as entidades oficiais?
A Associação Nacional dos Detrans (AND) e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) reforçam que não há qualquer norma em vigor que autorize a obtenção da CNH sem frequentar uma autoescola.
O Contran, órgão que regulamenta a formação de condutores, também não publicou nenhuma resolução sobre o suposto fim das autoescolas.
A própria Federação Nacional das Autoescolas (FENEA) emitiu notas desmentindo as informações falsas que circulam nas redes sociais. Segundo a entidade, as autoescolas seguem funcionando normalmente e são essenciais para garantir a formação segura de novos motoristas.
Impacto da fake news no setor
A disseminação de notícias falsas como o fim das autoescolas causa impactos negativos:
- Confunde candidatos, que deixam de se preparar corretamente para o processo;
- Prejudica empresas do setor, que enfrentam queda de matrículas;
- Alimenta o descrédito nas instituições e no funcionamento das leis.
Empresários do ramo já relataram queda na procura por cursos e aumento de dúvidas entre os clientes. Em alguns casos, alunos desistiram de se matricular por acreditarem que “não será mais necessário fazer autoescola no próximo ano”.
A importância das autoescolas na formação do motorista
Apesar das críticas aos altos custos e à burocracia, as autoescolas exercem um papel essencial na segurança viária. Elas são responsáveis por ensinar regras de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de cidadania no trânsito.
A presença de instrutores capacitados, simuladores e veículos adaptados contribui para que os novos motoristas estejam minimamente preparados para enfrentar o tráfego urbano e rodoviário.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que países com formação obrigatória e rigorosa têm índices menores de acidentes entre motoristas recém-habilitados.
Autoescolas continuam — e a Lei 14.921 não muda isso
Não, as autoescolas não vão deixar de existir no Brasil em 2025. Trata-se de um boato amplamente disseminado por redes sociais e baseado em informações distorcidas.
A verdade é que a Lei 14.921/2024 apenas define a idade máxima dos veículos usados nas aulas de direção. E o antigo projeto de lei que sugeria tornar a formação opcional está arquivado desde 2022.
Portanto, para quem deseja tirar a CNH, o caminho continua o mesmo: procurar uma autoescola credenciada, realizar as aulas e ser aprovado nos exames obrigatórios. Mudanças podem acontecer no futuro, mas qualquer alteração significativa dependerá de nova legislação aprovada no Congresso e regulamentada pelo Contran.
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