Drawback de serviços vai reduzir custo de exportações; Secex que deve regulamentar a modalidade 

É importante para as empresas porque significa menores custos de exportação. O abatimento de serviço suspende a tributação de uma série de serviços, desde que o seu contrato esteja diretamente relacionado com a exportação de bens.

O modelo, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023, estende a moratória sobre o emprego de serviços, que as empresas já beneficiam na compra de insumos para a industrialização de produtos a serem exportados. Este abatimento foi instituído pelo Decreto 37/1966 e desde então foi atualizado por diversas outras normas.

Conheça mais sobre o sistema para reduzir custo de exportações

No modelo tradicional, o sistema suspende a cobrança de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e ICMS. Para que a moratória seja isenta, as empresas devem certificar que a importação ou equivalente é utilizada em produtos que serão posteriormente exportados. Na falta de comprovação, serão cobrados os tributos não pagos acrescidos de juros e multas.

O imposto sobre serviços foi instituído no ano passado por meio da Lei 14.440/2022, que inseriu o artigo 12-A na Lei 11.945/2009. O dispositivo prevê a suspensão da contratação de 16 serviços pelo PIS/Cofins e PIS/Cofins Importação, desde que diretamente relacionados à exportação de mercadorias. No entanto, o dispositivo determina que, para ser efetivo, o novo modelo do sistema precisa ser regulamentado por portaria conjunta da Receita Federal e da antiga Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) da economia.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) citados pelo antigo Ministério da Economia, os serviços representaram em média 35,7% do valor acrescentado das exportações, o que significa que a isenção teria um impacto razoável nas empresas.

Modalidades

Atualmente, existem três modalidades de drawback: suspensão, isenção e restituição de tributos. As duas primeiras são administradas pela Secretaria de Comércio Exterior – Secex, ao passo que a terceira é de competência da Receita Federal do Brasil – RFB, e na prática não é mais utilizada.

Drawback Suspensão – Módulo Integrado: Para registro e acompanhamento de Atos Concessórios de Drawback (AC) da modalidade “suspensão”.

Drawback Integrado Isenção: Para registro e acompanhamento de Atos Concessórios de Drawback (AC) da modalidade “isenção”.

Drawback Suspensão – Módulo Azul: Para registro e acompanhamento das operações especiais do tipo “Embarcação” e “Fornecimento no Mercado Interno” (FMI).

Quais são os custos da exportação?

Entenda quais são os principais custos de exportação:

·        Classificação fiscal. A correta classificação fiscal pode determinar o sucesso ou fracasso de um negócio.

·         Acordos com países-alvo.

·         Transporte.

·         Tecnologia.

·         Trânsito aduaneiro.

·         Normas aduaneiras.

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