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PL propõe que doadores regulares de sangue possam ser isentos de multas leves e médias de trânsito. Veja quem se encaixa na proposta e quais os critérios para a isenção.
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pode trazer um benefício inédito para quem pratica um dos atos mais solidários: doar sangue. O Projeto de Lei 3114/2025, apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD/PR), prevê que doadores regulares de sangue possam ser isentos de multas de trânsito leves e médias, desde que cumpram critérios específicos.
A medida, que ainda será analisada por comissões da Câmara, altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e tem como objetivo reconhecer a importância social de quem doa sangue.
O foco é unir responsabilidade no trânsito com incentivo a um ato que salva milhares de vidas por ano.
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Como funcionaria a isenção de multas leves e médias para os doadores de sangue?
De acordo com o PL, condutores que cometerem infrações de natureza leve ou média, como estacionar em local proibido ou exceder levemente o limite de velocidade, poderão solicitar a isenção do pagamento da multa, desde que apresentem um comprovante de doações regulares de sangue.
Os critérios exigem que:
- Homens tenham realizado quatro doações nos últimos 12 meses;
- Mulheres tenham feito três doações no mesmo período.
As doações precisam ter ocorrido em instituições públicas de saúde.
A comprovação e os procedimentos para solicitar a isenção deverão ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável pela regulamentação.
A proposta amplia benefícios já previstos no CTB
Atualmente, o artigo 267 do CTB permite que infrações leves e médias possam ser convertidas em advertência por escrito, mas isso só é possível quando o motorista não cometeu nenhuma outra infração nos últimos 12 meses.
Com o novo PL, mesmo quem tenha infrações anteriores poderá solicitar o benefício — desde que seja um doador frequente de sangue, demonstrando engajamento social.
Doadores de sangue: um gesto que merece reconhecimento
A proposta vem como resposta a um problema antigo no Brasil: a baixa taxa de doação de sangue.
Menos de 2% da população brasileira doa sangue regularmente, número abaixo da recomendação da Organização Mundial da Saúde, que indica um percentual ideal entre 3% e 5%.
Períodos como feriados prolongados e o inverno agravam ainda mais os estoques, deixando hemocentros em estado crítico.
O incentivo proposto no PL pretende atuar diretamente nessa questão, valorizando quem ajuda a manter os estoques em níveis seguros.
Trânsito e saúde pública: temas interligados
Embora o tema do PL seja o trânsito, seu impacto vai além da mobilidade urbana.
Segundo dados recentes, mais de 250 mil pessoas foram internadas devido a acidentes de trânsito em 2024.
Muitas dessas vítimas precisam de transfusões urgentes, o que reforça a ligação entre infrações no trânsito e a demanda por sangue nos hospitais.
Deputada Luisa Canziani defende equilíbrio entre responsabilidade e incentivo
Para a autora do PL, a medida não significa perdão total para infratores, mas sim uma forma de premiar comportamentos socialmente positivos.
“Este é um incentivo importante para estimular a doação de sangue no Brasil, valorizando condutores que, além de contribuírem para a segurança viária, também ajudam a salvar vidas”, afirmou Luisa Canziani.
A proposta, portanto, busca equilibrar responsabilidade no trânsito com reconhecimento à solidariedade.
E agora? Caminho do PL até virar lei
O PL 3114/2025 está em fase inicial de tramitação na Câmara dos Deputados.
Antes de seguir para o plenário, passará por análise de comissões temáticas, como as de Viação e Transportes e Constituição e Justiça (CCJ).
Se for aprovado em todas as etapas, ainda precisará de aprovação no Senado Federal e sanção presidencial.
Só então poderá ser incorporado ao CTB e colocado em prática.
O Projeto de Lei 3114/2025, ao propor isenção de multas leves e médias para doadores de sangue, inova ao ligar saúde pública e trânsito de forma inteligente.
Em vez de apenas penalizar, a proposta valoriza quem faz a diferença na sociedade.
Se aprovado, pode se tornar uma ferramenta eficaz para aumentar o número de doações de sangue e, ao mesmo tempo, educar motoristas com mais empatia e consciência social.
Fonte: Portal do Trânsito
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