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Acidente em Mariana faz dez anos sem condenações. Entenda por que a impunidade venceu e como a legislação ambiental no Brasil foi decisiva.
Acidente de Mariana completa 10 anos sem condenações e reacende debate sobre impunidade e legislação ambiental no Brasil
Dez anos após o acidente em Mariana, nenhuma pessoa foi condenada.
O episódio que devastou Minas Gerais segue sem punição, mesmo após anos de processos e debates.
Em 14 de novembro de 2024, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Ponte Nova, absolveu as mineradoras Samarco, Vale e BHP.
A decisão encerrou, ao menos por agora, uma década de disputas judiciais.
O rompimento da Barragem de Fundão, em 2015, liberou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Doce.
O desastre matou 19 pessoas e destruiu comunidades inteiras.
Ainda assim, o processo criminal terminou sem condenações.
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Para muitos, isso simboliza a impunidade que marca grandes desastres ambientais no Brasil.
Especialistas apontam falhas na investigação, brechas legais e demora da Justiça como fatores que travaram o caso.
Entenda como a Justiça chegou à absolvição
O Ministério Público Federal acusou os réus por homicídio qualificado e lesão corporal.
No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou essas acusações em 2019.
Em 2024, o novo julgamento reforçou esse entendimento.
O tribunal afirmou que não havia prova de nexo causal entre as ações das empresas e o rompimento da barragem.
Com isso, os juízes afastaram qualquer responsabilidade criminal das mineradoras.
O advogado criminalista Paulo Crosara explicou o motivo da decisão:
“A juíza federal concluiu que nem mesmo os crimes de desabamento ou os crimes ambientais ocorreram. Ela afirmou que não há nexo de causalidade entre as condutas dos réus e os resultados.”
Segundo Crosara, uma testemunha-chave — o projetista da barragem — teria recebido orientação indevida de alguém do próprio Ministério Público para declarar que alertou a direção sobre o risco de rompimento.
O tribunal, porém, entendeu que o alerta nunca ocorreu, o que enfraqueceu completamente a acusação.
“Me parece que isso aí, em bom português, derrubou a tese acusatória”, afirmou Crosara.
Impunidade e descrença no sistema
Para a Justiça, o acidente não foi causado diretamente pelas mineradoras.
Na prática, isso significa que não houve crime, apesar do impacto social e ambiental.
“Podemos dizer que a Justiça concluiu que não houve crime, apesar do desastre”, reforçou Crosara.
Esse desfecho alimenta a sensação de impunidade e descrédito no sistema jurídico brasileiro.
Moradores e ambientalistas afirmam que a falta de punição enfraquece a confiança nas instituições.
Muitos atingidos continuam aguardando reparações e ações concretas.
Enquanto isso, o caso se torna símbolo de lentidão e de falhas na Legislação Ambiental.
O que muda para o futuro da legislação ambiental no Brasil
O caso reacende uma pergunta inevitável: o Brasil consegue responsabilizar grandes corporações por danos ambientais?
A resposta, segundo especialistas, ainda é incerta — e preocupante.
Isso porque o sistema jurídico brasileiro segue lento e, em muitos casos, vulnerável a pressões econômicas e políticas.
Além disso, brechas existentes na legislação ambiental tornam o caminho da condenação ainda mais difícil.
Por outro lado, cresce uma pressão social e institucional por mudanças estruturais.
Assim, juristas e ambientalistas defendem a criação de novas regras capazes de garantir julgamentos mais rápidos e decisões realmente efetivas.
Enquanto essas reformas não chegam, o episódio de Mariana continua simbolizando o abismo entre destruição e punição.
Para muitos brasileiros, cada novo adiamento reforça a ideia de que, em desastres dessa magnitude, a impunidade ainda vence.
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