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Imagine abrir sua correspondência e, entre contas e panfletos, encontrar uma notificação do Detran. Não qualquer notificação, mas uma informando que a sua CNH está prestes a ser suspensa por uma infração cometida anos atrás. É o pesadelo de cerca de 418 mil motoristas de São Paulo, que receberam recentemente cartas do Detran SP sobre penalidades por infrações de 2020. A situação virou caso de justiça, com advogados questionando a legalidade das notificações e revertendo a situação em diversos casos.
Recentemente, o Detran SP surpreendeu milhares de motoristas com notificações de suspensão e até cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), baseadas em infrações cometidas ainda em 2020. Esse movimento massivo gerou dúvidas e protestos sobre a validade dessas penalidades, uma vez que a Lei nº 14.229/2021 modificou os prazos legais para a comunicação de infrações e penalidades. Antes, o Estado podia demorar até cinco anos para notificar uma suspensão, mas, com a nova legislação, esse período foi reduzido drasticamente para até 180 dias (ou até 360 dias em casos com recurso).
Detran SP e os prazos de notificação
O Detran SP argumenta que a nova lei de 2021, com prazos mais curtos para notificações, não tem efeito retroativo para infrações cometidas antes de outubro daquele ano. Contudo, advogados especializados em direito de trânsito, como Gustavo Fonseca da Doutor Multas, defendem que esses motoristas deveriam ser beneficiados pela atualização nos prazos. Segundo ele, a retroatividade é necessária para evitar que motoristas sejam penalizados injustamente após longos períodos de espera entre a infração e a notificação.
Vitórias na justiça e anulação de penalidades
O embate entre o Detran SP e advogados de trânsito trouxe resultados positivos para muitos motoristas. Alguns julgamentos já resultaram na anulação de penalidades por infrações notificadas após o limite de tempo estabelecido pela nova lei. Essas decisões judiciais beneficiam diretamente os motoristas, permitindo que mantenham sua CNH ativa e evitem a suspensão ou cassação por infrações antigas.
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Para a defesa, a argumentação é clara: o longo prazo entre a data da infração e o recebimento da notificação configura uma violação aos direitos dos motoristas, que acabam surpreendidos com penalidades tardias. O uso da nova legislação nesses casos é visto como uma vitória significativa no campo do direito de trânsito, com advogados afirmando que motoristas têm pleno direito à anulação de tais processos.
Notificações e fraudes
Outro fator que tem deixado motoristas em alerta é a onda de notificações falsas que utilizam o nome do Detran-SP. Alguns cidadãos têm recebido notificações suspeitas que incluem QR Codes maliciosos, com o objetivo de roubar informações pessoais.
O Detran SP emitiu um alerta recomendando que, antes de qualquer ação, os motoristas verifiquem a autenticidade da notificação diretamente no portal oficial do órgão. Esse passo é fundamental para garantir que qualquer penalidade registrada seja realmente autêntica.
Como proceder em caso de notificação
Para aqueles que receberam notificações de suspensão ou cassação da CNH, o Detran SP oferece uma opção de defesa direta no próprio portal oficial. As notificações trazem um QR Code que leva ao site do Detran, onde é possível registrar um recurso. Segundo especialistas, no entanto, buscar o apoio de um advogado de trânsito é uma estratégia recomendada para aumentar as chances de sucesso na anulação da penalidade.
Os advogados que atuam nessa área têm familiaridade com os prazos e brechas legais que podem ser usados para reverter penalidades. Em muitos casos, a mera demora na notificação já serve como base para argumentar pela nulidade do processo, garantindo ao motorista a possibilidade de manter a CNH sem as restrições impostas pelo Detran.
Um cenário em mudança
A situação das notificações de suspensão e cassação de CNHs pelo Detran SP é um exemplo claro de como o direito de trânsito no Brasil passa por transformações. Com as alterações legislativas recentes, os motoristas devem estar cada vez mais atentos às comunicações do Detran e às opções de defesa disponíveis. A revisão dos prazos estabelecidos pela nova legislação oferece uma camada de proteção aos motoristas, que agora podem questionar notificações feitas fora dos prazos estabelecidos.
Nesse cenário de incertezas, o principal conselho é estar bem informado e, se necessário, buscar auxílio jurídico para contestar possíveis abusos. Afinal, em tempos de mudanças nas leis e em meio a notificações de anos passados, todo cuidado é pouco para proteger sua CNH e garantir o direito de continuar dirigindo em São Paulo.
