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Desafios na distribuição de combustíveis na argentina pós-reforma tributária

Escrito por Corporativo
Publicado em 08/11/2023 às 16:28
Crise de combustíveis na Argentina
Foto: Luciana Amaral Minami

Controle de preços ameaça estabilidade no abastecimento de combustíveis

Com a expiração do programa “Precios Justos” na Argentina, o setor de combustíveis enfrenta uma crise de abastecimento. A implementação de um Imposto Seletivo sobre gasolina e diesel, proposta em discussão no Senado, tem potencial de agravar a situação, aumentando a pressão sobre um sistema de controle de preços que já se mostra frágil.

O Impacto do aumento tributário

O Instituto Combustível Legal (ICL) destaca a preocupação com o sistema de controle de preços na Argentina, que pode ser o prelúdio de um aumento na sonegação e inadimplência no setor. Com a adição de novos impostos, a já complexa carga tributária pode incentivar práticas ilegais, agravando os problemas de fornecimento de combustíveis no país.

A Complexidade do controle cambial

A Argentina enfrenta um paradoxo: apesar de produzir petróleo em excesso em relação à demanda doméstica, o país não possui capacidade de refino suficiente, o que o obriga a importar combustíveis. Esse processo exige dólares, uma moeda cada vez mais escassa devido ao rígido controle cambial argentino.

Consequências para o setor energético

Emerson Kapaz, presidente do ICL, defende a manutenção do sistema de monofasia no ICMS para o etanol hidratado, a fim de assegurar a igualdade de condições no mercado varejista de combustíveis. Ele alerta que a exclusão do etanol deste sistema facilita a sonegação e a criação de empresas fictícias que se esquivam dos pagamentos fiscais, causando um prejuízo bilionário.

A Necessidade de legislação apropriada

Para o ICL, é urgente a aprovação do Projeto de Lei 164/2022, que estabeleceria uma definição clara para o devedor contumaz e possibilitaria ações mais efetivas contra operadores de mercado que negligenciam suas obrigações fiscais. Kapaz ressalta que uma reforma tributária bem estruturada, aliada a uma legislação adequada, pode ser uma oportunidade para reverter a atual conjuntura desfavorável.

Com a crise energética como pano de fundo, o ICL aponta para a necessidade de reformas estruturais que possam trazer mais estabilidade ao mercado argentino de combustíveis. Enquanto as mudanças não ocorrem, o país permanece em alerta para possíveis novas ondas de desabastecimento nos próximos meses.

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Fonte: Luciana Amaral Minami  – conteudonet.

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