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Instituído em 1962 após décadas de luta dos trabalhadores, o salário a mais no fim do ano injeta mais de R$ 300 bilhões na economia e se tornou um pilar da cultura e do planejamento financeiro no Brasil.
O salário a mais no fim do ano, conhecido oficialmente como 13º salário ou Gratificação Natalina, é uma das instituições mais conhecidas e importantes do Brasil. Para muitos estrangeiros, a ideia de um pagamento extra obrigatório parece estranha, mas para milhões de brasileiros, é um direito sagrado e uma peça fundamental no orçamento familiar.
De acordo com matéria publicada por veículos como o jornal O Globo, a história do 13º salário não foi uma concessão, mas uma conquista da classe trabalhadora. Aprovado em um dos períodos mais turbulentos da política brasileira, o benefício se consolidou como um pilar da economia e da cultura nacional, definindo o ritmo do consumo, das celebrações e do planejamento financeiro de todo final de ano.
A conquista dos trabalhadores que virou lei em 1962
Muito antes do salário a mais no fim do ano virar lei, a ideia de um abono de fim de ano já era uma pauta central dos sindicatos. Desde os anos 1920, trabalhadores de diversas categorias, como têxteis, ferroviários e bancários, organizavam greves para transformar o que era um “bônus” voluntário em um direito garantido.
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A conquista veio em um momento de grande efervescência política. Em 13 de julho de 1962, em meio a um cenário de forte pressão popular, o então presidente João Goulart sancionou a Lei nº 4.090/62, que instituiu a Gratificação de Natal. O projeto, de autoria do deputado Aarão Steinbruch, enfrentou uma dura oposição do setor empresarial, que previa um desastre econômico que nunca se concretizou.
Como funciona o 13º salário? Quem tem direito e como é o cálculo
O 13º salário é um direito de todo trabalhador com carteira assinada (CLT), incluindo domésticos, rurais e temporários. O benefício também se estende a aposentados e pensionistas do INSS, o que amplia enormemente seu impacto social.
O cálculo é simples: o trabalhador tem direito a 1/12 do seu salário por mês trabalhado. Quem trabalhou o ano todo recebe um salário integral a mais. O pagamento é feito em duas parcelas:
- Primeira parcela: Paga entre fevereiro e 30 de novembro, corresponde a 50% do salário bruto, sem descontos.
- Segunda parcela: Paga até 20 de dezembro, com o desconto do Imposto de Renda e do INSS sobre o valor total.
A injeção de bilhões no mercado com o salário a mais no fim do ano
O salário a mais no fim do ano é um dos fenômenos macroeconômicos mais importantes do Brasil. Segundo dados do DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o pagamento do 13º injetou R$ 291 bilhões na economia em 2023.
Para 2024, a projeção é de uma injeção de R$ 321,4 bilhões, o que equivale a cerca de 3% do PIB nacional. Esse dinheiro, recebido por mais de 92 milhões de brasileiros, é o principal motor do comércio na época do Natal e uma ferramenta crucial para as famílias quitarem dívidas e se planejarem para as despesas do início do ano seguinte, como IPVA e material escolar.
Uma “jabuticaba” brasileira? A comparação com outros países
A ideia de que o 13º salário é uma “jabuticaba”, algo que só existe no Brasil, não é totalmente correta. Embora seja diferente dos bônus voluntários comuns nos Estados Unidos, o modelo brasileiro faz parte de uma tradição legal presente em muitos outros países.
- No México, existe o “Aguinaldo”, um pagamento obrigatório de no mínimo 15 dias de salário.
- Nas Filipinas, o “13th-Month Pay” também é uma obrigação legal para o setor privado.
- Em Portugal, o sistema vai além, com o pagamento do 13º (Subsídio de Natal) e do 14º salário (Subsídio de Férias).
Isso mostra que o Brasil se insere em uma tradição jurídica que valoriza direitos trabalhistas universais.
O legado de um direito: por que o 13º salário é tão importante?
O salário a mais no fim do ano se consolidou de tal forma que foi incluído como um direito social na Constituição Federal de 1988. Essa “blindagem” constitucional o protege de mudanças e o torna uma parte permanente do contrato social brasileiro.
Seu legado é duplo. Economicamente, é um estímulo previsível e poderoso para a economia. Culturalmente, ele se entrelaçou com as tradições de fim de ano, sendo o pilar financeiro que permite a milhões de brasileiros celebrar o Natal e o Ano Novo com mais segurança e dignidade.
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