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As contas públicas apresentaram um déficit de R$ 14,18 bilhões em março deste ano, segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta sexta-feira (28).
O resultado é referente ao setor público consolidado, que engloba governo federal, estados, municípios e empresas estatais. O déficit primário ocorre quando as despesas com impostos superam as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública. O número preocupa investidores e analistas que acompanham a capacidade de pagamento do país, já que representa um dos piores resultados para o mês de março desde 2020.
Reflexos da crise econômica e situação financeira do país
Comparando com o Produto Interno Bruto (PIB), a situação é ainda mais preocupante, com um saldo negativo de 1,59% no mês passado, o mais alto registro para o mês desde o mesmo período anterior. As contas públicas federais e estaduais foram as principais responsáveis pelo resultado, com um déficit de R$ 9,71 bilhões e R$ 4,62 bilhões, respectivamente.
No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas apresentaram superávit de R$ 58,38 bilhões, ou seja, 2,31% do PIB. No entanto, este valor representa piora em relação ao mesmo período do ano passado, quando o saldo foi positivo em R$ 100,61 bilhões (4,73% do PIB).
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O resultado nominal das contas públicas, que incorpora os juros da dívida pública – levando em consideração as despesas com juros e a atuação do Banco Central na cotação do dólar – ficou negativo em R$ 79,5 bilhões em março, o que eleva o déficit nominal em 12 meses até março para R$ 618,9 bilhões, ou seja, 6,11% do PIB. Este número é acompanhado pelas agências de classificação de risco, que avaliam a nota de crédito dos países e influenciam diretamente os investimentos financeiros.
Medidas para reverter o quadro e equilibrar as contas públicas
Para conter a inflação, a instituição elevou a taxa básica de juros (Selic) para 13,75% ao ano – o maior valor em seis anos – o que afetou os gastos com juros nominais, que somaram R$ 65,31 bilhões em março e R$ 693,64 bilhões em 12 meses, segundo o BC. A dívida bruta do setor público consolidado, outra variável importante para as agências de risco, se manteve estável em 73% do PIB em março, o equivalente a R$ 7,39 trilhões, após ter registrado o mesmo patamar em fevereiro.
Com o aumento de gastos por meio da PEC e a necessidade de recompor o orçamento, o governo federal tem sido cobrado pelo mercado financeiro para tomar medidas que evitem o aumento da dívida pública. Em janeiro, a equipe econômica anunciou um pacote de medidas para tentar reduzir o rombo das contas públicas neste ano, com ações voltadas principalmente para o aumento da arrecadação. Em março, o governo apresentou o novo arcabouço fiscal, que propõe regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. O Tesouro Nacional estima que a dívida pública possa ultrapassar 80% do PIB no fim do governo Lula, em 2026.
