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Governo Federal adia prazo para distribuidoras de combustíveis nacionais cumprirem meta de créditos de descarbonização no projeto RenovaBio

28 de abril de 2023 às 10:25
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Decisão do Governo Federal para as distribuidoras pode contribuir para uma estabilização no mercado nacional de combustíveis. O prazo de 2022 para a meta do projeto RenovaBio foi mantido, enquanto o de 2023 foi adiado para 31 de março de 2024.
Fonte: Portal Comunique-se

Decisão do Governo Federal para as distribuidoras pode contribuir para uma estabilização no mercado nacional de combustíveis. O prazo de 2022 para a meta do projeto RenovaBio foi mantido, enquanto o de 2023 foi adiado para 31 de março de 2024.

Para esta sexta-feira, (28/04), o Governo Federal está com uma nova decisão sobre as metas de créditos de descarbonização do projeto RenovaBio. O prazo para os distribuidores de combustíveis nacionais cumprirem a meta de 2023 foi adiado de 31 de dezembro para 31 de março de 2024. Conforme o programa, as metas desse ano devem evitar a emissão de 37,5 milhões de toneladas de carbono, contribuindo para um compromisso ambiental maior no mercado de combustíveis nacional.

Distribuidoras nacionais terão prazo maior para cumprirem as metas de crédito de descarbonização no projeto RenovaBio após adiamento da data final

O Governo Federal adiou o prazo para que os distribuidores de combustíveis cumpram sua meta de aquisição obrigatória de créditos de descarbonização (CBIOs) no âmbito do programa nacional de biocombustíveis RenovaBio.

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A medida, publicada em decreto na quarta-feira, pode ajudar a evitar uma possível alta nos preços dos combustíveis, um problema enfrentado pelo atual Governo Lula desde o início do mandato.

O prazo para cumprimento da meta de 2022 foi mantido em 30 de setembro deste ano, mas o prazo para cumprimento da meta de 2023 foi prorrogado de 31 de dezembro para 31 de março de 2024.

O projeto RenovaBio promove a utilização de biocombustíveis, permitindo ao Brasil cumprir suas metas de redução da intensidade carbônica da matriz de combustíveis.

A meta do programa para 2023 é evitar a emissão de 37,5 milhões de toneladas de carbono na atmosfera, contribuindo assim para a minimização dos problemas ambientais causados pelas distribuidoras de combustíveis.

Os CBIOs são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis, negociados na bolsa de valores brasileira (B3) para serem adquiridos por distribuidores para cumprir suas metas individuais, ou mesmo por terceiros não vinculantes.

A cada ano, uma meta de aquisição da CBIO é estabelecida, mas o Governo Bolsonaro estendeu o prazo para cumprir a meta de 2022 para setembro de 2023.

Agora, a nova medida do Governo Lula busca estabilizar a situação do mercado de combustíveis e evitar a alta dos preços.

Projeto RenovaBio é essencial para o mercado de combustíveis nacional, mas distribuidoras ainda precisam expandir as metas alcançadas

O RenovaBio é um programa fundamental para o cumprimento das metas brasileiras de redução de emissões de gases de efeito estufa, previstas no Acordo de Paris.

Além disso, o programa também tem o objetivo de fomentar o setor de biocombustíveis, incentivando a produção e o consumo de energias renováveis no país.

No entanto, ainda há muito a ser feito para alcançar as metas estabelecidas pelo RenovaBio.

A prorrogação do prazo para o cumprimento das metas pode ajudar a evitar uma alta nos preços dos combustíveis, mas não é uma solução definitiva.

É necessário continuar investindo em tecnologias e incentivos para o setor de biocombustíveis, para que o Brasil possa cumprir suas metas ambientais e reduzir sua dependência dos combustíveis fósseis.

Durante o Governo Lula, o esperado é que as distribuidoras continuem seus investimentos junto ao projeto RenovaBio para expandir as metas no ramo dos combustíveis.

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