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Supremo Tribunal Federal (STF) põe fim na cobrança de impostos diferenciados para a conta de luz e Telefone. Especialistas rebatem a decisão, afirmando que a iniciativa trará impactos negativos.
A alta na conta de luz e de telefone podem sofrer novos reajustes nos próximos meses, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pôr fim à prática dos estados de cobrar impostos diferenciados para esses setores. A iniciativa da entidade, entretanto, poderá fazer com que o estado deixe de arrecadar cerca de R$ 800 milhões no próximo ano e prejudicar o financiamento de serviços públicos como educação, segurança pública e saúde.
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Fernanda Pacobahyba diz que inciativa do STF poderá resultar em cenários negativos para a reeleição de candidatos
De acordo com Fernanda Pacobahyba, secretária da Fazenda do Ceará, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação às contas de luz, terá grande impacto sobre o equilíbrio fiscal dos estados no próximo ano, já que pode resultar em impacto direto na arrecadação por impostos.
Na tentativa de reorganizar as contas, o Estado terá de articular novas ações ao lado da Assembleia Legislativa, gerando atrasos e atritos em algumas decisões, Fernanda destacou ainda que os impactos no orçamento, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), podem trazer cenários negativos para os governadores que estão tentando reeleição no próximo ano, mas que enfrentam uma maior oposição no Legislativo.
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Os impactos negativos na arrecadação dos estados acontecerá porque vários governos utilizam alíquotas na conta de Luz acima das taxas ordinárias, gerando um fluxo arrecadatório maior que a expectativa que seria normal. Entretanto, Fernanda afirmou que haverá uma articulação para que a medida tomada para as contas de luz e telefone passe a valer apenas em 2023, dando um tempo maior para que os estados organizem os orçamentos.
Dificuldades em financiar serviços sociais básicos
A perspectiva de impactos na arrecadação dos estados é confirmado por Silvana Parente, vice-presidente do Conselho regional de Economia (Corecon) no Ceará. Silvana afirmou que os estados podem ter mais dificuldades em financiar serviços sociais básicos, com a queda na arrecadação na conta de luz e telefone.
Além disso, a vice-presidente ainda afirmou que, apesar da medida do Supremo Tribunal Federal (STF) gerar benefícios ao consumidor final, os efeitos não estão bem equalizados como deveriam.
Muitos estados já até utilizam de tarifas sociais voltadas às classes mais necessitadas. De acordo com Silvana, essas discussões devem ser feitas no âmbito da reforma tributária, até para que seja revisto a regressividade do sistema de impostos que tributa muito mais aos pobres, que pagam um volume maior pelo consumo.
Iniciativa do STF poderá estabilizar as alíquotas da conta de luz? Advogado tributarista, Rafael Cruz fala sobre o assunto
Por outro lado, o advogado tributarista, Rafael Cruz, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá trazer benefícios diretos aos consumidores do Ceará.
Além disso, afirmou que a inciativa está seguindo um bom caminho, pois estabiliza as cobranças de ICMS nas contas de luz e outros itens fundamentais para os consumidores. Rafael afirma também, que o Supremo Tribunal Federal também poderia rever as alíquotas da gasolina e outros produtos.
A gasolina no Ceará, tem o ICMS de 29%, entretanto poderia estar no patamar básico, de 18% já que é essencial para a circulação de pessoas, transporte de produtos e para a economia.
