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O Ministério do Trabalho lançou a Carteira de Trabalho Digital (CTPS), um novo aplicativo para Android ou iPhone, disponível aos trabalhadores brasileiros a partir de 21 de novembro.
A Carteira de Trabalho digital (CTPS) pode ser emitida por qualquer trabalhador, brasileiro ou estrangeiro, de maneira eletrônica, mediante o fornecimento do número de seu CPF. Com isso, esse número passa a substituir o número da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física, embora a carteira digital não sirva para a identificação civil de qualquer pessoa. A economia brasileira gerou 173.139 vagas de emprego com carteira assinada.
A carteira de trabalho digital (CTPS)não traz nenhuma mudança nos direitos do trabalhador. Ela apenas cria um mecanismo eletrônico de registro de suas atividades, substituindo a antiga carteira e cumprindo todas as funções desta.
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Todas as experiências profissionais formais, as atuais e também as anteriores, estarão no aplicativo. Trata-se da modernização do acesso às informações e dados profissionais.
É importante, porém, que a CTPS física não seja descartada pelo trabalhador, pois ela pode ser útil para provar vínculos de empregos anteriores.
O objetivo é facilitar a vida dos trabalhadores que terão o documento à mão sempre que precisarem fazer uma consulta. Dessa forma, o trabalhador que for contratado por um empregador, que ainda não utiliza esse sistema, deverá apresentar sua CTPS física.
Para baixar o aplicativo acesse o link para download no Android ou no iPhone. É preciso ter muito cuidado com os resultados de buscas da loja virtual do seu smartphone, especialmente no sistema operacional Android.
Infelizmente, há muitos aplicativos que se passam por Carteiras de Trabalho Digital e estes podem esconder ameaças para roubar suas informações. Na dúvida, baixe pelo link informado acima.
Como obter acesso a Carteira de Trabalho Digital?
Acesse https://servicos.mte.gov.br. Em seguida, virá a página para o trabalhador se cadastrar. Basta clicar no botão azul “Quero me cadastrar”.
O trabalhador precisa pagar para fazer a habilitação da carteira de trabalho digital? Não, ela é gratuita.
Muda o número da carteira? Como a carteira digital usa como número-chave o CPF, não constará no documento o número do documento de papel.
O que muda para as empresas? As empresas que usam o eSocial não precisarão mais fazer anotações na carteira de papel nem mesmo preencher a carteira digital.
E como fica a situação para as empresas que não usam o eSocial? Nesses casos, continua sendo obrigatória a anotação na carteira de trabalho de papel.
Quem perdeu a carteira de trabalho de papel pode pedir a digital mesmo assim? Pode, pelo aplicativo CTPS Digital ou pela internet (www.gov.br/trabalho).
O que fazer se não conseguir habilitar? O trabalhador pode recorrer ao seu banco, aos caixas eletrônicos da Caixa ou Banco do Brasil ou a uma das unidades do Ministério da Economia.
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