Congelamento do preço dos combustíveis da Petrobras e redução do ICMS ganham destaque entre as propostas do Governo Federal para atenuar efeitos da ascensão do valor do petróleo

Presidente da República e o ministro da Economia discutem as medidas do governo sobre o preço dos combustíveis da Petrobras

Com a intensificação do conflito entre Rússia e Ucrânia, preço internacional do petróleo dispara e preocupa líderes mundiais. Com o Governo do Brasil não foi diferente: Jair Bolsonaro discute com o Congresso a possibilidade de congelamento do preço dos combustíveis da Petrobras.

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Conforme analisado pelo Estadão e divulgado pelo site Broadcast, o custo de não acompanhar o salto do preço dos combustíveis no mercado externo seria assumido pela Petrobras. O governo argumenta que, como os custos da Petrobras são em reais e ela emplacou lucro recorde no ano passado, tem condição de segurar o reajuste dos preços nesse período instável.

Segundo fontes relacionadas às discussões, Paulo Guedes, ministro da Economia, não será oposição ao congelamento dos preços por um tempo, entretanto, defendeu o foco na aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 11. Esse projeto determina a cobrança do ICMS por litro dos combustíveis e estabelece o modelo de tributação em somente uma etapa de comercialização.

Desse modo, Guedes realizou reunião com Bolsonaro e se opôs às medidas que contem com subsídio, criação de fundo de estabilização com recursos do Tesouro Nacional e medidas que elevem os gastos do governo. A questão levantada pelo ministro é de que governadores estão com R$ 150 bilhões a mais em arrecadação, logo, podem diminuir o ICMS.

De acordo com uma fonte do governo, “em tempos de guerra, é melhor ficar com o preço parado”, considerando a preferência por manter os valores dos combustíveis estáveis em detrimento a um reajuste de 20% para ficar a par do mercado internacional. Para isso, deve haver aprovação do Conselho da Petrobras. A decisão pressiona o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, cujo mandato se encerra em março.

O projeto de congelamento também já foi tratado com o relator de projetos que cuidam dos combustíveis no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), que tem expectativa de mudanças na política de preços da Petrobras.

Decreto de estado de calamidade

Se o conflito no Leste Europeu se prolongar por muito tempo, o Governo não elimina a possibilidade de precisar decretar estado de calamidade. Nesse caso, o governo tem autorização para implementar ações que amenizem os impactos da guerra na economia, como, por exemplo, aumentar gastos e suspender regras fiscais. Na pandemia, o governo ampliou gastos em programas de sustentação de emprego e auxílio aos mais necessitados, que ultrapassam o limite do teto de gastos.

Além da escalada dos valores dos combustíveis, que afetam a inflação e prejudicam os consumidores, existe também a preocupação de como as sanções à Rússia podem impactar o Brasil. Essa e outras consequências do conflito poderão ser de fato analisadas em um período de três meses, considerando que tudo ainda é muito instável.

Cobrança de impostos

A proposta do governo de isenção do PIS/Cofins pode ajudar com um desconto de 50 centavos no preço do litro dos combustíveis sobrado aos brasileiros. Pela estimativa do governo, o custo dessa medida será de R$ 18 bilhões.

A proposta é apoiada pelo ministro da Economia, que propôs aos governadores que incentivassem a redução do ICMS no mesmo valor de R$ 18 bilhões, evitando, assim, uma alta indesejada dos combustíveis no mercado nacional. Em caso de aprovação das duas medidas, a queda estimada do preço do diesel é de R$ 0,70. Os governadores, por sua vez, são contra a perda de arrecadação do ICMS.

Para o senador Prates, os projetos legislativos não devem demorar. Analisando as atitudes repentinas do governo, causada pela ascensão do barril de petróleo, ele acredita que as questões sejam resolvidas em uma semana, de forma muito rápida, na Câmara.