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Medida do governo estadual busca fortalecer o turismo e impulsionar o consumo estrangeiro em solo fluminense
O Rio de Janeiro se tornou o primeiro estado brasileiro a regulamentar o sistema de tax-free voltado para turistas estrangeiros.
O governador Cláudio Castro anunciou a regulamentação no dia 2 de setembro de 2025.
Ela estabelece o reembolso automático de ICMS em compras feitas presencialmente em lojas credenciadas.
Cada nota fiscal precisa ter valor mínimo de R$ 109,26, correspondente a 23 UFIRs.
Mesmo sem a oficialização da decisão final, o mercado reforça a importância estratégica do empreendimento para o setor de logística e comércio eletrônico.
A inovação posiciona o Brasil de forma competitiva em relação a países como Argentina e Uruguai, onde o tax-free já está consolidado.
Esses países utilizam o modelo como estratégia para impulsionar turismo e consumo de estrangeiros.
Regras exigem identificação e compra mínima
Para receber o reembolso, o turista deve apresentar documento internacional válido, como passaporte.
No caso de visitantes do Mercosul, a carteira de identidade será aceita.
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O comprador também precisará preencher um formulário eletrônico gerado no ponto de venda.
Esse processo garante agilidade e reduz burocracias, facilitando o uso do benefício.
No entanto, o reembolso será válido apenas para compras realizadas em lojas com sede no Rio de Janeiro.
Esses estabelecimentos devem estar regulares com o fisco estadual.
Também precisarão adotar o regime normal de apuração do ICMS.
Essas regras garantem controle e seriedade na operação do programa de restituição de impostos.
Além disso, promovem segurança jurídica para o turista e o lojista participante.
Setores de vestuário, alimentação e eletros serão contemplados
O decreto inclui setores estratégicos como vestuário, alimentos, bebidas e eletrodomésticos.
Esses são os itens mais buscados por turistas em compras durante a viagem.
A exigência é que a nota fiscal tenha o valor mínimo estabelecido.
Isso evita reembolsos de pequenas compras e facilita o controle das transações.
A medida também poderá aumentar o tempo de permanência dos visitantes no Rio de Janeiro.
Cidades como Paraty, Búzios e Petrópolis devem ser beneficiadas diretamente.
Com o incentivo, os turistas podem realizar mais compras antes de retornar ao país de origem.
Isso representa mais receitas para o setor comercial e hoteleiro.
Secretaria de Fazenda ainda regulamentará a adesão
Embora o decreto já tenha sido publicado, o programa ainda exige regulamentação da Secretaria de Fazenda. Por isso, essa etapa será essencial para definir os critérios de adesão.
Além disso, a secretaria precisa padronizar a comunicação com os operadores de cartões internacionais. Essas empresas, por sua vez, serão encarregadas de processar o reembolso direto nas faturas dos compradores.
Entre os requisitos exigidos, as lojas devem comprovar sede no estado do Rio de Janeiro. Adicionalmente, precisam estar em dia com o fisco e usar o regime normal de ICMS.
No entanto, microempresas optantes do Simples Nacional não poderão participar do programa. Com isso, o governo aumenta o controle fiscal e reduz significativamente o risco de fraudes.
Medida aproxima o Brasil de práticas internacionais
Com essa iniciativa, o estado do Rio se alinha a modelos internacionais bem-sucedidos. Além disso, na Argentina, o sistema tax-free tem ampliado significativamente o ticket médio de consumo dos estrangeiros.
Da mesma forma, o Uruguai adota restituições parciais de IVA em diversos setores. Como resultado, a medida tem impulsionado o comércio e os serviços locais de maneira notável.
Nesse contexto, o Rio de Janeiro se posiciona como um destino mais competitivo no turismo internacional. Por isso, a medida visa atrair visitantes e estimular o capital estrangeiro no comércio.
Ao mesmo tempo, o programa já gera expectativa positiva entre os lojistas. Contudo, eles aguardam a regulamentação da Secretaria de Fazenda para adesão imediata ao sistema.
Portanto, essa política não apenas moderniza o ambiente de consumo, como também contribui para reposicionar o estado no cenário global do turismo de compras.
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