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A Companhia Energética de Brasília – CEB foi vendida num leilão no dia 4 de dezembro, em SP, mas as discussões contra a privatização devem continuar.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu na última sexta-feira (11/12) uma liminar do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que prejudicava o andamento do processo de privatização da CEB Distribuição S.A., subsidiária da Companhia Energética de Brasília. Falando em privatizalção, a Petrobras comunica avanço na venda do Polo Marlim, localizadas em águas profundas na Bacia de Campos
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A decisão foi tomada com base na Lei Orgânica do Distrito Federal, que exige lei específica para criação e extinção de uma empresa estatal matriz, o que não se aplica às suas subsidiárias, para as quais basta a existência de autorização legislativa genérica — entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, o ministro considerou que a barreira ao processo de venda da companhia poderia causar impacto financeiro, já que o certame foi, em seu entendimento, feito corretamente. “Vultosa arrecadação de valores pecuniários, que, ao final, reverterão em prol de toda a sociedade, destinatária final de todas as atividades estatais desempenhadas”.
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O leilão das ações da CEB Distribuição aconteceu no último dia 4 e rendeu R$ 2,5 bilhões, mas, poucas horas antes, da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fátima Rafael ter determinado, a suspensão da deliberação da 103ª Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Energética de Brasília (CEB), que aprovou alienação de 100% das ações da subsidiária sem prévia legislação autorizativa.
Mais privatização
Itaúsa emite debêntures bilionário para comprar a Liquigás, a empresa comunicou via fato relevante, na noite de quinta-feira (10/12) que seu conselho de administração aprovou a 3ª emissão de debêntures não conversíveis em ações, no montante de R$ 1,3 bilhão.
Itaúsa é uma holding brasileira que controla o Banco Itaú, Duratex, Alpargatas, NTS e Itautec; além de outros empreendimentos. A companhia é o segundo maior grupo privado do Brasil.
de acordo com o documento, o recurso será usado, em grande parte, para aporte na Copagaz Distribuidora de Gás, para viabilizar a aquisição da Liquigás Distribuidora.
Em 18 de novembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a venda da Liquigás, subsidiária de distribuição de gás de cozinha da Petrobras, em um negócio que envolveu Copagaz, Itaúsa, Nacional Gás Butano (NGB) e Fogás.
