Emerson Kapaz destaca medidas contra a ilegalidade fiscal em seminário
O Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, tem um compromisso marcado para o próximo encontro no seminário “Combate ao Brasil Ilegal”. O evento ocorrerá na sede da CNI em Brasília, com discussões profundas sobre as práticas fiscais irregulares que prejudicam a economia do país. A sessão será transmitida online, permitindo acesso remoto de interessados de todo o Brasil.
Painel de discussão sobre danos fiscais
Emerson Kapaz será o mediador do painel “O Dano Fiscal do Brasil Ilegal”, que inicia às 10h e promete um debate enriquecedor sobre os efeitos adversos dos mercados ilegais na arrecadação fiscal e seu retorno para a sociedade. O foco estará nos cenários específicos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, além do panorama nacional. Este painel conta com o apoio das federações industriais FIESP e Firjan.
O debate abordará a importância da implementação eficaz do sistema monofásico de tributação do ICMS, onde a alíquota uniforme e nacional é aplicada diretamente na produção ou importação. Kapaz enfatizará como esse sistema ajuda na redução de sonegação fiscal e na simplificação do controle tributário, aumentando a eficiência dos órgãos fiscalizadores.
Estratégias contra o devedor contumaz
Além disso, Kapaz discutirá os desafios enfrentados pelo mercado de combustíveis devido às práticas de sonegação e inadimplência fiscal, enfatizando como o regime monofásico cria um ambiente menos propício para os devedores contumazes. Ele também salientará a necessidade de expandir este sistema para o etanol hidratado, visando garantir a isonomia tributária entre os diversos combustíveis disponíveis no mercado.
Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em colaboração com o ICL, as fraudes tributárias promovidas por devedores contumazes são responsáveis por prejuízos anuais na casa dos R＄ 14 bilhões. A tipificação do devedor contumaz como crime federal, atualmente em discussão no Projeto de Lei 164/2022, é vista por Kapaz como essencial para combater efetivamente essa questão e regularizar o mercado.
Kapaz conclui com a expectativa de que a aprovação do PLP 164/2022 ocorra ainda em 2024, o que seria um passo significativo para eliminar as distorções de mercado causadas por entidades que operam ilegalmente, prejudicando a justa concorrência e a arrecadação fiscal adequada.
A discussão proposta por Kapaz no seminário é crucial para entender a complexidade e a magnitude dos desafios enfrentados pelo setor de combustíveis no Brasil e as estratégias efetivas para enfrentar esses obstáculos.
Fonte: Rodrigo Dutra.
