Com privatização da Eletrobras, Governo Federal cria nova estatal que cuidará da Eletronuclear e Itaipu

Denominada de ENBpar, a nova estatal criada pelo Governo irá assumir as funções da Eletrobras, e irá controlar a Eletronuclear e Itaipu Binacional

A nova estatal que foi criada para assumir as funções públicas da Eletrobras, será chamada de ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional). O Governo Federal separou R$ 4 bilhões do orçamento, que serão usados para aquisição do controle da Eletronuclear e da parte que a Eletrobras possui no capital de Itaipu. ACESSE AQUI PARA LER O DECRETO EMITIDO PELO GOVERNO.

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O papel da nova estatal criada pelo Governo Federal

A ENBpar irá assumir os ativos que não serão privatizados no programa de privatização da Eletrobras, como a Eletronuclear e Itaipu Binacional. Segundo o jornal O Globo, o Governo Federal não divulgou mais detalhes da nova companhia pública. A criação da ENBpar tem a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da usina hidrelétrica Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal.

A criação da empresa pública pelo Governo estava prevista na Medida Provisória aprovada pelo Congresso que permite a privatização da Eletrobras. A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, às empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, que detêm metade da usina, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme determina a Constituição.

Controle da Eletronuclear e da Itaipu Binacional

A Secretaria-Geral diz que a lei autoriza a criação da ENBpar com a finalidade de garantir a manutenção sob o controle da União da operação de usinas nucleares, bem como a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por entidade da administração pública federal, para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o aproveitamento hidrelétrico dos recursos hídricos do Rio Paraná, pertencentes em condomínio aos dois países.

A empresa criada pelo Governo ainda será responsável por administrar os bens da União sob administração da Eletrobras e por gerir os contratos de financiamento que utilizaram da Reserva Global de Reversão celebrados até novembro de 2016.

A estatal também irá administrar a conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, o Procel, e os contratos de comercialização de energia gerada pelo empreendimento contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, o Proinfa.

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O Ministério da Infraestrutura informou por meio de um comunicado que após Medida Provisória que viabiliza o programa Pro Trilhos, do Governo Federal, já recebeu 11 pedidos de autorização para construção de ferrovias pelo país. Juntas, as solicitações somam 3,3 mil quilômetros de novos trilhos e R$ 53,5 bilhões de investimentos.

O Pro Trilhos, do Governo Federal, foi instituído pela Medida Provisória nº 1.065/21 visando aumentar a atratividade do setor privado para realizar investimentos em ferrovias, sejam elas por meio de novos empreendimentos ou utilizando ferrovia já existente. Durante a cerimônia, foram assinados requerimentos de autorização ferroviária para construção de 11 trechos de ferrovias. Juntas, as solicitações somam 3,3 mil quilômetros de novos trilhos e R$ 53,5 bilhões de investimentos. As novas ferrovias cortam cidades de nove estados em quatro regiões brasileiras: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí e São Paulo.