Com novos projetos para construção de ferrovias, investimentos do programa Pro Trilhos ultrapassa R$ 100 bilhões

O Governo Federal recebeu 23 requerimentos de 12 entes privados interessados na construção e operação de 7.501,79 km de ferrovia

Na última segunda-feira (25/10), o programa do Governo Federal denominado de “Pro Trilhos”, que estimula a ampliação da malha ferroviária nacional pelo instrumento de outorga por autorização, alcançou um total de R$ 100,03 bilhões de investimentos previstos. Dois novos requerimentos foram protocolados no Ministério da Infraestrutura (Minfra), chegando a 23 projetos para a construção de novas ferrovias. Leia ainda esta notícia: Investimento privado para a construção de ferrovias supera expectativa e já atinge R$ 80 bilhões

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Os projetos para a construção de novas ferrovias

Os 23 projetos para a construção de novos trechos de ferrovias foram formulados por 12 investidores privados interessados em construir e operar segmentos ferroviários e somam 7.501,79 quilômetros de novos trilhos, cruzando 14 unidades da Federação. As solicitações dos novos projetos atendem demandas históricas do transporte ferroviário quanto à provisão de novas rotas e à inclusão de mais operadores na oferta ferroviária para escoamento de cargas minerais, agrícolas e por contêneires pelo país.

Atuante no setor de infraestrutura portuária, a Petrocity apresentou o terceiro requerimento ao Governo Federal para desenvolver uma ferrovia. Agora, para operar um segmento entre Campos Verdes (GO) e Unaí (MG), com 530 quilômetros de extensão e investimento previsto em R$ 5,3 bilhões já que a empresa também protocolou pedidos de São Mateus (ES) a Ipatinga (MG), com 410 quilômetros e R$ 4,1 bilhões em investimentos, e de Brasília (DF) a Barra de São Francisco (ES), com 1.108 quilômetros de extensão e R$ 14,22 bilhões em investimentos previstos.

Já a Minerva Participações e Investimentos S.A. propôs ferrovia com 571,3 quilômetros de extensão, conectando os municípios de Açailândia (MA) a Barcarena (PA). Esse é o primeiro pedido formulado pela empresa, que pretende, com o ramal, criar uma nova alternativa de escoamento da Ferrovia Norte-Sul (FNS). O empreendimento deve exigir a aplicação de R$ 5,71 bilhões.

Recentemente, o Ministério da Infraestrutura divulgou que mineradoras encaminharam pedidos para a construção de novas estradas de ferro

O Ministério da Infraestrutura recebeu dois novos requerimentos de mineradoras para a construção e operação de ferrovias. Segundo a pasta, a Morro do Pilar Minerais propôs uma ferrovia com 100 quilômetros de extensão e R$ 1 bilhão de investimento, para transportar carga de minério de ferro (granéis sólidos), ligando Colatina e Linhares (ES). E a Brazil Iron Mineração planeja 120 quilômetros na Bahia, entre um terminal ferroviário em Abaíra, e Brumado. 

Com os novos pedidos protocolados no ministério, as solicitações para a criação de linhas no país pelo novo modelo de autorização ferroviária lançado em setembro chegam a 21, ou quase R$ 84 bilhões de investimentos e 5,6 mil quilômetros de novos trilhos. As solicitações vão para análise da equipe da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres. Quase 15 delas estão na avaliação da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Até a edição da Medida Provisória 1.065, de 30 de agosto de 2021 (“MP 1.065/21”), as ferrovias públicas somente poderiam ser construídas ou operadas por empresas privadas, no regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação. A União é a titular dos serviços (art. 21, XII, “d”, da CR/88), a quem compete, como regra geral, a outorga do serviço de transporte ferroviário, nos termos do art. 20, da lei do sistema nacional de viação (lei 12.379, de 6 de janeiro de 2011). Por esta razão, o Ministério da Infraestrutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), serão os responsáveis por implantar as mudanças trazidas pelo novo marco regulatório ferroviário.