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Governo proíbe renovação da CNH para motoristas com epilepsia não controlada, esquizofrenia e déficits visuais graves.
A decisão do governo brasileiro traz mudanças significativas no processo de renovação da CNH. A partir de agora, motoristas com determinadas condições de saúde poderão ter o pedido negado, mesmo que já dirijam legalmente há décadas. Segundo informações do portal FDR, a medida é apresentada como forma de aumentar a segurança no trânsito e reduzir riscos de acidentes.
A lista inclui doenças neurológicas, psiquiátricas e visuais graves que comprometem a capacidade de dirigir.
A renovação da CNH passa a depender de exames médicos mais rigorosos, e muitos condutores precisarão apresentar laudos que comprovem controle e estabilidade do quadro clínico para continuar habilitados.
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Quais doenças impedem a renovação da CNH
De acordo com o FDR, o governo determinou que a lista de restrições envolve doenças que afetam diretamente atenção, reflexos e percepção da realidade. Entre elas estão:
Epilepsia não controlada, que pode gerar crises repentinas ao volante;
Certas formas de esquizofrenia, em que sintomas afetam julgamento e percepção;
Déficits visuais graves, especialmente quando a visão não pode ser corrigida com lentes ou óculos.
Nesses casos, a renovação da CNH pode ser negada ou até mesmo a primeira habilitação pode ser barrada.
A medida aproxima o Brasil de práticas já aplicadas em países que restringem licenças de motoristas com condições médicas relevantes.
Por que o governo mudou as regras
O argumento central é a segurança viária. Motoristas com limitações severas representam riscos não só para si mesmos, mas também para pedestres e outros condutores.
O governo afirma que a restrição reduz a possibilidade de acidentes graves e garante que apenas pessoas em plenas condições de saúde estejam autorizadas a dirigir.
Segundo o FDR, a mudança responde também a demandas de entidades médicas e de trânsito, que alertavam para falhas na detecção de problemas em perícias anteriores.
Agora, os exames periódicos ganham peso maior e podem resultar em recusa da renovação da CNH mesmo em quem já dirige há anos.
Impactos diretos para motoristas
Para quem já é habilitado, a renovação dependerá da aprovação em exames médicos periódicos. Se a doença for considerada grave e sem controle adequado, o documento pode ser suspenso.
Já para quem busca a primeira habilitação, o pedido poderá ser recusado se a junta médica constatar uma das condições descritas.
Há também situações intermediárias. Motoristas com doenças controladas, mediante tratamento e laudos médicos, poderão manter a CNH ativa.
Nesse caso, será necessário comprovar a estabilidade do quadro e apresentar documentação atualizada durante a avaliação.
O que fazer em caso de recusa
O FDR destaca que o motorista que tiver a renovação da CNH negada não fica totalmente sem alternativas. Entre as opções estão:
- Consulta com especialista para obter laudos que comprovem controle da doença.
- Recurso administrativo junto ao Detran, solicitando revisão do caso.
- Nova perícia médica, realizada por junta oficial que pode reavaliar a aptidão do condutor.
Esses caminhos podem permitir que motoristas aptos, mas inicialmente recusados, tenham a chance de comprovar sua condição e recuperar o direito de dirigir.
Vale a pena endurecer as regras?
Para o governo, a medida é necessária para proteger vidas.
A renovação da CNH torna-se um processo mais rigoroso e dependente da comprovação médica, o que pode salvar vidas em estradas e vias urbanas.
No entanto, para motoristas que enfrentam doenças controladas, a regra pode ser vista como um desafio burocrático.
O risco de perder a CNH mesmo após anos de experiência ao volante gera apreensão e levanta debates sobre proporcionalidade e inclusão.
As novas regras mostram que a renovação da CNH deixou de ser apenas uma formalidade: agora é um teste de saúde e segurança que pode impedir milhares de brasileiros de continuarem dirigindo.
Enquanto uns veem a mudança como avanço, outros consideram restrição excessiva.
E você, acha justa a decisão de barrar a renovação da CNH para motoristas com essas doenças? A medida aumenta a segurança ou prejudica quem já dirige há anos com acompanhamento médico?
Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive essa situação de perto.
Acredito que a medida esteja correta no sentido de evitar mais mortes no trânsito.
Nesse mesmo sentido, os médicos deveriam informar em um sistema sempre que prescrevessem medicamentos em cujas bulas esteja explicitado que o paciente não deve operar máquinas e/ou veículos.
Ainda, testes para o uso de drogas ilícitas deveriam ser exigidos anualmente para todos os condutores de veículos automotores como forma de reduzir acidentes por uso dessas substâncias. Quem sabe não colheríamos um benefício extra, reduzindo a drogadição e famílias destruídas pela dependência química.
No meu entendimento como conhecedor das leis, poderia também incluir nesse rol àqueles que matam na direção de um veículo automotor e respondem como homicídio culposo estando EMBRIAGADOS, DROGADOS e PRATICANDO RACHAS DE RUA, uma vez que na Constituição reza que o maior bem jurídico tutelado é à vida.
Acabar com esses genocídios onde famílias perdem seus entes por totais irresponsabilidades.
Há jovens dirigindo sem habilitação. Há jovens com IPVA atrasado. Há jovens avançando o sinal vermelho. A maioria dos acidentes graves são os jovens as vítimas.
E o pior, matam e nada lhes acontece, infelizmente o dinheiro compra tudo neste país, pois os legisladores não fazem nada para mudar as leis tornando-as muito mais rigorosas. Uma vergonha um bando de ordinários só se prestam à roubar.