Com a redução do ICMS sobre o consumo de energia, geração de energia solar pode ficar mais vantajosa para os consumidores que desejam adotar os painéis fotovoltaicos

Com as mudanças no ICMS, especialistas explicam como o desenvolvimento próprio de energia solar pode ser afetado

As mudanças no ICMS determinadas pela governadora Izolda Cela na última segunda-feira, 4, visam a redução da porcentagem cobrada sobre o consumo de energia e a desobrigação do tributo pelo uso da rede de distribuição de energia elétrica. A notícia deve cessar em cerca de 10% o valor da conta de energia, mas também diminuir os custos para as pessoas que possuem painéis solares.

A diminuição do ICMS sobre a geração de energia solar pode fazer investimento na produção própria de energia ficar mais atrativo. Segundo Raphael Amaral da Camâra, professor do departamento de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Ceará (UFC), toda a redução de carga tributária traz benefícios para quem está pensando na sua própria geração energética.

O professor prevê que o pagamento do imposto pode corresponder cerca de 15% do custo mensal fixo, que inclui a taxa mínima paga as empresas, iluminação pública e a Tusd (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), a qual o ICMS também reflete.

Sobre as pessoas que desenvolvem energia solar no mesmo local que consomem, essas pagam a tarifa somente quando existe um excedente inserido na rede e quando suprem essa diferença em situações onde consumo de eletricidade é maior que a produção de energia, já que há uso da rede. Já para quem produz eletricidade de forma remota, 100% do que é produzido é transmitido até o local de consumo, aumentando o impacto da cobrança do tributo.

Câmara também pontua que a medida traz melhora a competitividade do Estado em relação aos federados vizinhos que já não cobravam pelo ICMS sobre o uso da rede de transmissão, aumentando o potencial de atração de investimentos, de geração distribuída e centralizada.

“O Governo do Estado estava indo na contra os outros governos do Nordeste com a não isenção do ICMS. Aqui, o potencial de geração de energia solar é enorme, não podemos perder mercado para os estados próximos. Precisamos incentivar usuários a instalar energia solar nas suas casas, empresas, etc”

Custo de energia comprada está alinhada com a produção de energia solar

Adão Linhares, secretário executivo de Energia e Telecomunicações da Seinfra (Secretaria da Infraestrutura do Ceará), afirma que, quando o custo da eletricidade adquirida pelos consumidores da concessionária diminui, a produção de energia solar própria perde levemente a vantagem, uma vez que as pessoas buscam os painéis de energia solar como uma forma para alta cobrança pelo fornecimento.

Nesse sentido, não é viável para as empresas que fazem projetos e soluções de substituição de geração distribuídas. Por outro lado, o setor de energia solar vem sido muito aceito, já quebrou o paradigma do desconhecido e as coisas já acontecem naturalmente, crescem naturalmente”

Redução do ICMS

Hanter Pessoa, diretor de geração distribuída do Sindienergia (Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços do Setor Elétrico do Estado do Ceará), relata que a lógica dita por Linhares pode fazer sentido em um curto período. Porém, ele relembra que a energia distribuída pela concessionária vai estar sempre dependendo dos reajustes anuais do ICMS e do acionamento das bandeiras tarifárias, que puxam o preço da energia para cima. Ao passo que, quem opta por produzir individualmente sua própria eletricidade fica imune dessas variações e ainda se beneficia com a nova isenção de encargos.

“A energia vai diminuir para quem não tem energia solar e o retorno fica mais longo, mas o setor energético está sempre em ascensão. Quem desenvolve ficará com um custo fixo menor, sem o ICMS, por vários anos, enquanto a eletricidade vai sempre subir”.