CNPE aprova “quebra de monopólio” e Petrobras terá que vender ações das empresas de transporte e distribuição de gás

A expectativa do governo é que as medidas impactem o preço do gás de cozinha, para a indústria e também o usado na produção de energia elétrica — já que há usinas térmicas que usam gás natural como combustível.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta segunda-feira, 24 de junho, medidas para reduzir os preços do gás. O projeto prevê dar mais eficiência ao setor e fazer o que o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem chamado de “choque de energia barata”. São ações que envolvem a venda de distribuidoras estaduais de gás, o fim do monopólio da Petrobras no setor e novas regras regulatórias, por meio da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações: ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás naturale adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.

Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a vender distribuidoras e transportadoras de gás natural e abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.

A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural. A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. “É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio”, afirmou. Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.

O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.

“O ‘Novo Mercado de Gás’ visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas. Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.

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