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MP 1.300/2025 muda o setor elétrico e pode reduzir os benefícios da energia solar no Brasil; novas tarifas da Aneel preocupam consumidores e especialistas.
A promessa de economia com energia solar pode não ser mais a mesma. Desde a publicação da Medida Provisória nº 1.300/2025, sancionada em 17 de setembro de 2025, o setor elétrico brasileiro entrou em uma nova fase de incerteza. A MP, que visa reformular regras de geração e distribuição de energia no país, trouxe mudanças tarifárias que podem impactar diretamente quem investiu em painéis solares para reduzir custos na conta de luz.
Embora o governo afirme que a medida busca “modernizar o setor e garantir equilíbrio econômico”, especialistas alertam que as novas diretrizes podem aumentar encargos sobre quem gera a própria energia — um movimento que, na prática, reduz a vantagem financeira da energia solar residencial e empresarial.
O que é a Medida Provisória 1.300/2025 e o que ela muda
A MP 1.300/2025, publicada no Diário Oficial da União em 17 de setembro, é uma iniciativa do Ministério de Minas e Energia que altera trechos da Lei 14.300/2022 (Marco Legal da Micro e Minigeração Distribuída).
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Na prática, ela abre caminho para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) redefinir a forma como são cobradas as tarifas de quem possui sistemas fotovoltaicos instalados.
Pela nova redação, a Aneel poderá criar “modalidades tarifárias multipartes”, o que significa que a conta de energia poderá incluir novas parcelas fixas ou encargos de uso da rede elétrica mesmo para quem gera boa parte da sua energia.
Isso ocorre porque, segundo o governo, os consumidores com painéis solares ainda utilizam a infraestrutura das distribuidoras (como cabos, transformadores e rede de compensação de energia), mas pagam proporcionalmente menos por ela. O objetivo seria corrigir essa “assimetria de custos”.
Entenda o impacto: quem gera a própria energia pode pagar mais
O grande receio do setor solar é que, com a MP 1.300/2025, os consumidores passem a pagar taxas adicionais pelo uso da rede, diminuindo a economia que antes chegava a até 90% da fatura de energia.
Hoje, quem gera energia solar e injeta o excedente na rede elétrica tem direito à compensação integral, abatendo o valor produzido da conta de luz.
Com a nova medida, a Aneel pode autorizar que parte dessa compensação seja reduzida, cobrando tarifas sobre a energia injetada, especialmente a chamada “Tarifa Fio B”, que cobre os custos de distribuição.
De acordo com o Canal Solar, portais especializados e associações do setor apontam que a mudança “pode reduzir o retorno do investimento em até 20%” para quem instalou painéis recentemente.
Por outro lado, o governo argumenta que a medida é necessária para equilibrar o sistema tarifário e evitar que o custo de manutenção da rede recaia apenas sobre consumidores que não possuem energia solar.
Setor solar reage e teme freio no crescimento
A aprovação da MP gerou forte reação de entidades do setor solar. A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) divulgou nota afirmando que a medida traz “insegurança regulatória” e pode desestimular novos investimentos.
Segundo a entidade, o Brasil se tornou, em 2025, o terceiro país do mundo em crescimento de geração distribuída, com mais de 3 milhões de sistemas instalados e R$ 180 bilhões em investimentos acumulados.
Qualquer alteração nas regras, segundo o presidente da associação, Rodolfo Meyer, “coloca em risco milhares de empregos e a expansão da energia limpa no país”.
A ABSOLAR defende que a geração solar não deve ser tratada como um privilégio, mas como parte da transição energética brasileira, e que o Estado deveria incentivar, e não onerar, quem adota soluções sustentáveis.
O que dizem os defensores da medida
O Ministério de Minas e Energia e a Aneel afirmam que a MP 1.300/2025 não representa uma taxação generalizada da energia solar, mas sim um ajuste tarifário técnico, voltado a corrigir distorções.
De acordo com o ministério, a mudança não afetará imediatamente os contratos já firmados até dezembro de 2025, preservando o chamado direito adquirido dos consumidores que instalaram painéis antes desse prazo.
O governo sustenta que o modelo atual de compensação em que quem tem energia solar paga menos — acaba gerando subsídios cruzados, forçando os demais consumidores a arcar com parte do custo de manutenção da rede elétrica.
Entenda o que pode acontecer a partir de agora
A MP 1.300/2025 ainda precisa passar por aprovação no Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Enquanto isso, a Aneel deve abrir consultas públicas para definir as novas regras tarifárias, o que significa que o impacto real — positivo ou negativo — só será sentido a partir de 2026.
Se as tarifas adicionais forem implementadas, o retorno do investimento em energia solar poderá aumentar de 4 para até 7 anos, segundo projeções do setor. Isso pode desestimular novas instalações e mudar completamente a dinâmica de crescimento da energia limpa no Brasil.
Uma encruzilhada para o futuro da energia solar no país
O Brasil vive um momento decisivo para o futuro da energia solar. De um lado, o país lidera a transição energética na América Latina, com crescimento de 40% no número de sistemas instalados apenas em 2024. De outro, enfrenta o desafio de manter o equilíbrio econômico das distribuidoras e garantir justiça tarifária para todos os consumidores.
Se a MP 1.300/2025 for mantida nos moldes atuais, o risco é que quem investiu para economizar acabe pagando mais caro, e que a confiança dos brasileiros no setor solar sofra com as taxas. Mas se houver diálogo e ajustes técnicos, a nova medida pode representar uma evolução na regulamentação, sem frear o avanço da energia limpa.
A Medida Provisória 1.300/2025 é um divisor de águas. Ela revela um Brasil que ainda tenta equilibrar sustentabilidade, economia e política energética e que agora precisa decidir se vai estimular ou punir quem apostou no sol como fonte de futuro.
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