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Com nova plataforma do CNJ, brasileiros já podem emitir a 2ª via da certidão de nascimento, casamento e óbito pela internet, com validade legal e entrega em casa.
A burocracia que sempre marcou o processo de retirada de certidões em cartórios está com os dias contados. Desde 2024, brasileiros de todas as regiões do país podem solicitar a segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito totalmente online, sem precisar enfrentar filas ou se deslocar até os cartórios municipais. A novidade foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está sendo implementada por meio da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) — uma plataforma oficial que conecta cartórios de registro civil de todo o Brasil.
Como funciona a emissão digital
O novo sistema digital permite que qualquer cidadão solicite o documento pela internet, por meio do portal www.registrocivil.org.br, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
O processo é simples: basta informar o tipo de certidão desejada, preencher os dados pessoais, escolher o cartório onde o registro foi realizado e confirmar o pedido. A entrega pode ser feita de duas formas — digital, via e-mail, ou impressa, pelos Correios, conforme a preferência do solicitante.
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O documento digital é emitido com assinatura eletrônica certificada, o que garante validade jurídica idêntica à da versão física. Ou seja, pode ser usado em órgãos públicos, bancos e demais instituições que exijam certidões originais.
Fim das filas e da burocracia
De acordo com o CNJ, a plataforma integra mais de 8.000 cartórios de registro civil espalhados pelo país. Antes, para obter uma segunda via, era necessário comparecer pessoalmente ao cartório onde o registro foi emitido, ou solicitar uma transferência de informações entre estados, o que podia levar semanas.
Agora, o cidadão pode resolver tudo em poucos minutos, direto do celular ou computador, com o pagamento da taxa via cartão ou Pix. A certidão chega ao e-mail em menos de 24 horas, dependendo da localidade.
Segundo a Arpen-Brasil, a digitalização dos registros civis faz parte do processo de modernização do serviço público, iniciado com a Lei nº 11.977/2009 e fortalecido com o Decreto nº 10.278/2020, que regulamenta o uso de documentos digitais autenticados no país.
A expectativa é que, até 2026, todos os tipos de registros de nascimento, casamento e óbito estejam totalmente integrados à base digital nacional, reduzindo a necessidade de atendimento presencial.
Segurança e validade do documento
O novo modelo é 100% seguro. As certidões emitidas online possuem QR Code e código de validação, que permitem a qualquer órgão público confirmar sua autenticidade em tempo real.
O sistema também segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), garantindo a confidencialidade das informações pessoais do solicitante.
A certidão eletrônica tem o mesmo valor legal da versão impressa e pode ser usada em processos judiciais, pedidos de passaporte, matrículas escolares, aposentadorias e demais trâmites administrativos. Caso o cidadão prefira a versão física, pode solicitar a entrega pelos Correios, diretamente na plataforma.
Um avanço que simplifica a vida do cidadão
A criação da CRC Nacional e a integração dos cartórios é considerada um dos maiores avanços da digitalização pública no Brasil. O CNJ destaca que o objetivo é reduzir custos, facilitar o acesso a documentos básicos e eliminar barreiras geográficas, especialmente para quem vive longe dos grandes centros.
Com essa mudança, o que antes exigia deslocamento, filas e longas esperas agora pode ser feito com poucos cliques, trazendo agilidade, economia e eficiência ao dia a dia dos brasileiros.
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