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Câmara aprova projeto que veta descontos no INSS e promete transformar de vez a vida de aposentados e pensionistas

Escrito por Caio Aviz
Publicado em 04/09/2025 às 19:38
Deputado federal discursando no plenário com bandeira do Brasil ao fundo
Parlamentar faz discurso no plenário da Câmara dos Deputados, com a bandeira nacional ao fundo, em contexto de política institucional
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Aprovação do texto-base e contexto político

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada em 3 de setembro de 2025, o projeto que proíbe a aplicação de descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS.

A medida, proposta por Murilo Galdino (Republicanos-PB) e relatada por Danilo Forte (União-CE), ganhou força após o escândalo da Operação Sem Desconto.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.

Com essa decisão, mesmo a autorização expressa do beneficiário não será aceita para descontar valores de associações ou sindicatos.

Assim, qualquer pagamento deverá ser feito por boleto bancário.

O que muda com a nova lei

A alteração na Lei da Previdência Social estabelece que é vedada a realização de descontos nos benefícios pagos pelo INSS relacionados a mensalidades, contribuições ou outros valores destinados a sindicatos e entidades de classe.

Contudo, permanecem autorizados os descontos vinculados a empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil.

Para isso, a autorização deve ser pessoal, biométrica e eletronicamente assinada.

Além disso, o projeto inclui a possibilidade de amortização de operações de antecipação do benefício previdenciário.

Dessa forma, mantêm-se regras diferenciadas para contratos bancários.

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Críticas e disputas políticas

Governistas ligados à base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram a proposta.

Para eles, a medida enfraquece sindicatos e entidades que prestam serviços relevantes.

Ao mesmo tempo, mantém os bancos com liberdade para realizar operações consignadas.

Durante os debates, parlamentares pediram flexibilização para permitir autorizações específicas de descontos.

O texto final rejeitou essa possibilidade.

Além disso, houve insatisfação com a transferência da definição dos juros do consignado.

Antes, essa função cabia ao Conselho Nacional de Previdência Social.

Agora, a atribuição passa para o Conselho Monetário Nacional, composto pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento.

Pontos centrais do projeto

Entre as principais medidas aprovadas, destacam-se:

  • Restituição obrigatória em 30 dias de cobranças indevidas, tanto de mensalidades associativas quanto de empréstimos consignados.
  • Responsabilidade subsidiária do INSS, que deverá ressarcir beneficiários em caso de não devolução por parte de bancos ou entidades.
  • Uso do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para cobrir valores quando instituições financeiras em liquidação não realizarem a devolução.
  • Busca ativa por beneficiários lesados, impondo ao INSS o dever de localizar e reparar irregularidades.
  • Confisco de bens de investigados em casos de fraudes comprovadas em descontos ilegais.
  • Competência do CMN para definir juros do consignado, substituindo atribuição que antes cabia ao CNPS.

Impactos práticos e próximos passos

Com a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques ainda na noite de 3 de setembro.

A decisão impacta diretamente milhões de aposentados e pensionistas, que antes sofriam com descontos autorizados em folha.

Esses descontos muitas vezes eram questionados judicialmente.

Assim, a nova legislação busca aumentar a proteção aos segurados e endurecer as regras contra abusos.

Contudo, a proposta gera preocupação entre sindicatos e entidades de aposentados.

O próximo passo será a votação dos destaques.

Essa etapa poderá confirmar ou ajustar detalhes importantes antes da sanção presidencial.

A medida marca uma mudança estrutural no sistema de descontos sobre benefícios previdenciários.

Ela reforça o papel de fiscalização do INSS e do Conselho Monetário Nacional.

Sendo assim, será que essa alteração representará mais segurança para os segurados ou fragilizará entidades que dependem das contribuições?

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Caio Aviz

Escrevo sobre o mercado offshore, petróleo e gás, vagas de emprego, energias renováveis, mineração, economia, inovação e curiosidades, tecnologia, geopolítica, governo, entre outros temas. Buscando sempre atualizações diárias e assuntos relevantes, exponho um conteúdo rico, considerável e significativo. Para sugestões de pauta e feedbacks, faça contato no e-mail: avizzcaio12@gmail.com.

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