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Nota técnica mostra alta de 42,1% nos temporários nos Estados, queda de quase 10% nos efetivos da União e debate no Congresso sobre limites, concursados por temporários: a mudança silenciosa no serviço público.
O Brasil vem trocando concursados por temporários e comissionados no serviço público, em um movimento que preocupa especialistas e parlamentares. De acordo com levantamento divulgado pelo Jornal de Brasília, os Estados ampliaram em 42,1% o número de temporários entre 2017 e 2023, enquanto a União reduziu em 9,9% o total de servidores efetivos.
Os dados fazem parte de uma nota técnica elaborada pelo Movimento Pessoas à Frente, que reúne especialistas, parlamentares e servidores com foco em reformas administrativas.
O estudo mostra que a tendência é marcada por falta de regras uniformes e pela transformação de contratações emergenciais em práticas permanentes.
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Segundo o Jornal de Brasília, a União também registrou alta de 10,6% nos temporários, mesmo em cenário de redução no quadro geral de servidores.
O crescimento dos temporários e a queda dos efetivos
O levantamento revela que, entre 2017 e 2023, os temporários saltaram de 474 mil para 674 mil nos Estados, e de pouco mais de 13 mil para quase 15 mil no governo federal.
Já os cargos comissionados, ligados a indicações políticas, cresceram 14,2% nos Estados, mas caíram 24,1% na União.
A consequência é clara: a ocupação de concursados por temporários tem gerado queda de 11,8% nos efetivos estaduais e de 9,9% na União.
Segundo o Jornal de Brasília, governos estaduais justificam o aumento com contratações emergenciais em saúde, educação e segurança pública, mas especialistas alertam para riscos de descontinuidade de políticas e enfraquecimento de carreiras de Estado.
Impactos institucionais e riscos apontados
Para os pesquisadores, o crescimento de temporários e comissionados compromete o planejamento de longo prazo e desvaloriza o serviço público estruturado em carreiras.
O estudo sugere a criação de uma Lei Geral de Contratação Temporária, para impor limites e maior transparência ao processo.
Os dados também mostram disparidades regionais. Sergipe, por exemplo, registrou alta de 1.473% nos temporários em seis anos.
Já Minas Gerais foi exceção, conseguindo aumentar o número de efetivos e reduzir vínculos temporários e comissionados.
O papel do Congresso e a reforma administrativa
O tema já chegou ao Congresso Nacional, onde a reforma administrativa deve incluir regras específicas para contratações temporárias.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, defende que os contratos tenham duração máxima de cinco anos e sejam seguidos por quarentena antes de eventual recontratação.
Segundo o Jornal de Brasília, a ideia é criar um padrão nacional que evite abusos, como desligamentos estratégicos para não pagar férias ou adicionais.
A proposta também busca mecanismos para impedir nepotismo e apadrinhamento político.
Direitos e desigualdades entre os temporários
O estudo ainda aponta fragilidades trabalhistas. Apenas dez Estados oferecem licença-maternidade para temporárias; 20 pagam 13º salário e 21 garantem férias remuneradas.
Em muitos casos, professores temporários já superam em número os efetivos nas redes estaduais, o que acende o alerta sobre a precarização das funções permanentes.
Para especialistas, o uso indiscriminado de temporários representa uma distorção da Constituição, que permite esse tipo de vínculo apenas em situações excepcionais.
O Jornal de Brasília destaca que até o Supremo Tribunal Federal (STF) precisou intervir em alguns Estados para barrar normas que ampliavam excessivamente esse modelo.
A substituição de concursados por temporários expõe dilemas do serviço público brasileiro: de um lado, a necessidade de flexibilidade diante de crises e limitações fiscais; de outro, o risco de precarização e enfraquecimento das carreiras estáveis.
O debate no Congresso pode definir os limites dessa prática e seu impacto no futuro da administração pública.
E você, acredita que o aumento de temporários enfraquece o serviço público ou garante flexibilidade em momentos de crise? Como enxerga essa troca de concursados por temporários no seu Estado? Deixe sua opinião nos comentários queremos ouvir quem vive isso na prática.
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