Brasil rebate investigação dos EUA e esclarece uso do Pix e tarifas comerciais

O Itamaraty detalha respostas à investigação dos EUA sobre supostas práticas comerciais do Brasil, abordando pix, tarifas, entre outros.

O Itamaraty protocolou na noite desta segunda-feira (18/08/2025) a resposta oficial à investigação dos EUA sobre supostas práticas comerciais brasileiras consideradas desleais. O documento detalha ponto a ponto alegações que incluem o uso do pix, políticas de tarifas, combate à corrupção, propriedade intelectual, barreiras ao etanol norte-americano e desmatamento ilegal.

Segundo o governo brasileiro, a resposta reforça o compromisso com uma parceria estratégica com os EUA e um comércio justo e aberto.

Desde que o presidente Donald Trump anunciou a abertura da ação pelo USTR (Representante Comercial dos EUA), ele tem afirmado que o Brasil tem sido um parceiro comercial desfavorável.

O Itamaraty rebateu a afirmação, destacando que o superávit comercial dos EUA em relação ao Brasil evidencia que os norte-americanos são beneficiados pelo comércio bilateral e que ambos os países realizam investimentos significativos um no outro.

Pix e comércio digital: Brasil nega discriminação contra empresas dos EUA

A maior parte do documento de 91 páginas foi dedicada ao Pix. O governo esclarece que a ferramenta do Banco Central:

É uma infraestrutura pública, aberta e neutra;

Promove inclusão financeira e concorrência;

Não discrimina empresas estrangeiras, incluindo Google Pay;

Exigências regulatórias são aplicadas a todos, sem distinção.

O Itamaraty comparou o Pix ao FedNow, sistema similar do Federal Reserve norte-americano, e destacou que decisões do STF sobre responsabilidade de plataformas eletrônicas se aplicam apenas a casos graves, como terrorismo e pornografia infantil, seguindo padrões internacionais.

A proteção de dados, regulamentada pela LGPD, também não impede transferências de informações aos EUA, exigindo apenas salvaguardas contratuais.

Tarifas preferenciais: Brasil rebate acusações do tarifaço

Em relação às alegações de que o Brasil favoreceria produtos de outros países em detrimento dos EUA, o Itamaraty afirma que:

Preferências a países como Índia e México decorrem de acordos do Mercosul, em conformidade com regras da OMC;

73,7% das exportações norte-americanas entram no Brasil sem tarifas;

O superávit comercial dos EUA confirma que o país se beneficia da relação bilateral.

O governo brasileiro classifica essas alegações de “infundadas”, destacando que não há políticas que discriminem empresas norte-americanas.

Combate à corrupção: reformas e alinhamento internacional

O USTR também questionou o combate à corrupção no Brasil. A resposta do Itamaraty detalha que o país:

• Fortaleceu a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Polícia Federal;
• Aprimorou a Lei Anticorrupção, alinhada à FCPA dos EUA;
• Coopera com organismos internacionais como OCDE e ONU;
• Mantém políticas que não prejudicam empresas norte-americanas.

Propriedade intelectual: Brasil reforça alinhamento com tratados internacionais

O governo brasileiro destacou ações como:

• Modernização do INPI e uso de ferramentas digitais;
• Redução do backlog de patentes;
• Adesão ao PCT e Protocolo de Madri;
• Cooperação ativa com os EUA em projetos de propriedade intelectual.

O Itamaraty reforçou que tais iniciativas estão alinhadas a normas internacionais, incluindo o TRIPS da OMC.

Barreiras ao etanol: políticas sustentáveis e não discriminatórias

Os EUA acusam o Brasil de impor barreiras ao etanol norte-americano. Em resposta, o Itamaraty argumenta que:

• As políticas protegem o desenvolvimento sustentável do setor de biocombustíveis;
• Tarifas estão dentro de compromissos do Mercosul e OMC;
• O Brasil e os EUA são líderes globais em biocombustíveis e historicamente cooperam no setor.

Desmatamento ilegal: medidas de controle e compromisso ambiental

Por fim, o governo rejeitou a ideia de que políticas ambientais configurariam prática comercial desleal. Entre as medidas destacadas:

• Redução do desmatamento com monitoramento constante;
• Fortalecimento do Ibama e ICMBio;
• Implementação do PPCDAm;
• Cumprimento do Acordo de Paris e cooperação internacional em sustentabilidade.

O Itamaraty reforça que o Brasil busca conciliar crescimento econômico, proteção ambiental e uma relação equilibrada com os EUA.