Febraero alerta que 25 aeroclubes enfrentam risco de despejo no Brasil e teme impactos na formação de pilotos e mecânicos aeronáuticos.
Pelo menos 25 aeroclubes enfrentam disputas judiciais ou conflitos pelo uso de áreas aeroportuárias no Brasil e podem ter de interromper suas atividades. O alerta é da Federação Brasileira dos Aeroclubes (Febraero), que relaciona o agravamento do cenário às mudanças regulatórias e à expansão das concessões de aeroportos. A entidade teme que a perda desses espaços comprometa a formação de pilotos e mecânicos aeronáuticos nos próximos dois anos.
A situação envolve instituições sem fins lucrativos que, além de oferecer treinamento, mantêm estruturas criadas ao longo de décadas com participação das comunidades. Um dos casos mais urgentes está na Serra Gaúcha, onde há uma data estabelecida pela Justiça para a desocupação da área utilizada por um aeroclube. As informações são da CNN Brasil.
Aeroclube que apoiou operações nas enchentes tem saída prevista para novembro
O Aeroclube de Canela, fundado em 1950, tem até 30 de novembro de 2026 para desocupar a área que utiliza no aeroporto da cidade. Segundo a Febraero, o prazo foi estabelecido por decisão judicial após uma disputa envolvendo o espaço onde a instituição desenvolve suas atividades.
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Antes de chegar a esse ponto, o aeroclube havia iniciado com o governo estadual a renovação do contrato de ocupação. O procedimento, entretanto, permaneceu inconcluso durante as enchentes de 2024, período em que a instituição teve uma função relevante no atendimento à população atingida. O espaço serviu de apoio para receber e distribuir medicamentos e donativos destinados às operações de emergência.
Ainda naquele ano, em setembro, a administração aeroportuária passou para a Infraero. Posteriormente, a estatal promoveu uma licitação referente à área ocupada pelo aeroclube e acionou a Justiça para retomá-la, dando origem à situação que agora coloca a permanência da instituição em risco.
Diante do prazo estabelecido, a Febraero afirma ter solicitado uma articulação institucional para suspender ou prorrogar a desocupação enquanto as partes tentam construir um acordo. Ao defender essa saída, o presidente da federação, Jolando Gatto, destaca justamente a experiência das enchentes, considerando que estruturas aeronáuticas distribuídas pelo país também se mostram importantes quando uma região precisa responder a situações de calamidade.
Pressão sobre áreas aeroportuárias preocupa quem forma profissionais da aviação
O caso de Canela integra um problema que, segundo a Febraero, já levou 22 aeroclubes a sofrer despejos ou encerrar as atividades nos últimos sete anos. Além dessas ocorrências, pelo menos 25 instituições enfrentam atualmente conflitos que ameaçam sua continuidade, entre elas o Aeroclube de São Paulo, apontado como um dos maiores do país.
A federação afirma que boa parte dessas organizações foi criada com recursos próprios e ajuda das comunidades, mas passou a encontrar dificuldades para manter a ocupação das áreas aeroportuárias. Com o avanço das concessões e as alterações regulatórias, entidades sem fins lucrativos começaram a competir por espaços com empresas comerciais e, de acordo com Jolando Gatto, a enfrentar cobranças consideradas inadequadas ao seu funcionamento, inclusive em locais cujas estruturas foram construídas com recursos comunitários.
O temor não se restringe à continuidade de cada aeroclube. Pelos números divulgados pela Febraero, essas instituições estão na origem de 64% da formação aeronáutica brasileira, contribuindo para a preparação de profissionais que depois podem trabalhar em diferentes segmentos da aviação, da agrícola à executiva, passando pela regional e pela comercial.

É nesse contexto que Gatto menciona o risco de um “apagão” na formação de pilotos e mecânicos nos próximos dois anos. A preocupação, conforme o dirigente, cresce diante da aposentadoria de pilotos, da migração de profissionais para o exterior e do aumento da demanda no setor.
Projetos avançam, mas não suspendem automaticamente os despejos de aeroclubes
Diante das disputas por áreas aeroportuárias, duas propostas legislativas procuram estabelecer condições mais estáveis para a permanência dos aeroclubes. As iniciativas avançaram em comissões neste mês de novembro, mas ainda precisam concluir suas tramitações e entrar em vigor para produzir os efeitos previstos.
Os textos adotam mecanismos diferentes para tratar da proteção dessas instituições:
- Em São Paulo: a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa aprovou, em 11 de novembro, o Projeto de Lei 1.306/25, apresentado pelo deputado estadual Tenente Coimbra (PL-SP). A proposta prevê o uso de servidão administrativa para proteger aeroclubes sem fins lucrativos instalados em aeroportos paulistas.
- No Senado Federal: a Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou, em 10 de novembro, um substitutivo ao Projeto de Lei 6.144/25, de autoria do senador Marcos Pontes (PL-SP). O texto busca estabelecer proteção territorial e estabilidade jurídica para os aeroclubes, além de definir condições para eventuais remoções.
Apesar dessa movimentação, a Febraero ressalta que as decisões tomadas nas comissões não interrompem os procedimentos de despejo já iniciados. A entidade considera importantes os avanços legislativos, mas reconhece que eles ainda não oferecem uma resposta imediata às instituições que enfrentam disputas por suas áreas.










