PL 2.627 de 2025 prevê transição em cinco anos, pode gerar bilhões em valor agregado, criar até 8 mil empregos e aumentar arrecadação tributária
O Brasil movimenta cerca de R$ 2 bilhões por ano com a exportação de bois vivos. Esse mercado, no entanto, pode passar por mudanças profundas caso o Congresso aprove o Projeto de Lei 2.627 de 2025.
A proposta prevê a substituição gradual das exportações de animais por carne bovina processada em território nacional, em um prazo de cinco anos.
O impacto econômico, segundo estudos, pode representar ganhos adicionais de até R$ 1,9 bilhão.
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Proposta em debate
O PL foi apresentado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e conta com apoio de entidades ligadas ao bem-estar animal.
Entre elas está a ONG Mercy For Animals (MFA), que defende que a substituição corrige distorções históricas e aproxima o Brasil de padrões internacionais.
George Sturaro, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da MFA, apresentará nesta terça-feira (19.ago.2025) uma nota técnica ao Congresso.
O documento demonstra os benefícios econômicos e sociais da proposta e será debatido em audiência pública.
Estudo aponta ganhos
A nota técnica é baseada no estudo “Análise dos Impactos Socioeconômicos da Proibição da Exportação de Bovinos Vivos no Brasil”, elaborado pela economista e doutora em Ciências Ambientais Maíra Luiza Spanholi.
De acordo com a análise, os ganhos vão muito além da pauta de bem-estar animal. A substituição da exportação de bois vivos por carne refrigerada pode gerar um valor agregado adicional entre R$ 1,46 bilhão e R$ 1,91 bilhão.
A geração de empregos formais poderia variar de 5.500 a 7.200 novos postos. Já a arrecadação tributária teria acréscimo de até R$ 610 milhões.
“Quando processamos a carne internamente, deixamos de exportar apenas matéria-prima e passamos a vender um produto mais valorizado”, afirmou Spanholi.
Salto insalubre
O Brasil exportou em 2024 quase 1 milhão de bois vivos, número muito superior à média de 400 mil registrada até 2023. O transporte marítimo de animais, entretanto, é alvo de críticas severas.
As condições são insalubres e muitos animais morrem durante a travessia oceânica, que pode ser longa, já que os principais destinos estão no Oriente Médio.
Esse salto se explica pela mudança no mercado global. Até 2019, a Austrália era líder nesse setor. Com a imposição de regras mais rígidas de bem-estar animal e segurança marítima, o país restringiu navios antigos.
Hoje, apenas 25 das 125 embarcações globais cumprem os requisitos australianos. O custo do frete subiu e importadores passaram a recorrer ao Brasil.
“A Austrália fechou as portas para embarcações inseguras. O Brasil acabou ocupando esse espaço por não ter exigências equivalentes”, disse Sturaro.
Benefícios regionais
O estudo aponta ainda que a substituição dos embarques pode trazer impactos regionais importantes. Estados como Mato Grosso, Goiás, São Paulo e Mato Grosso do Sul seriam os principais beneficiados.
Rondônia e Pará, hoje grandes exportadores de bois vivos, poderiam receber investimentos em frigoríficos e na modernização logística.
No cenário de consumo interno, a geração de empregos poderia ultrapassar 8.000 vagas. Além disso, Estados e municípios teriam arrecadação extra em tributos.
Spanholi lembrou que a Índia passou por processo semelhante. Em 2018, o país proibiu o transporte marítimo de animais vivos.
Em quatro anos, conseguiu dobrar suas exportações de carne refrigerada para o Oriente Médio, passando de US$ 760 milhões para US$ 1,5 bilhão.
Mercados compradores
Sturaro afirmou que a demanda internacional por carne bovina brasileira já existe. “O que a gente está vislumbrando é que esses países passem a comprar exclusivamente carne refrigerada, não mais boi vivo. Essa é a ideia”, disse.
Para ele, a audiência desta terça-feira será decisiva para sensibilizar parlamentares e sociedade. “Esse projeto pode marcar o fim de uma atividade cruel e abrir espaço para um modelo mais justo, sustentável e competitivo para o Brasil”, completou.
Resistência no Congresso
A tramitação, porém, enfrenta obstáculos. Desde 2018, sete projetos de lei foram apresentados para limitar ou proibir a exportação de animais vivos.
Três acabaram arquivados. Atualmente, quatro estão em análise no Congresso – três na Câmara e um no Senado.
O maior entrave está no lucro. A exportação de bois vivos garante margem de 20% a 25% superior à obtida na venda de animais no mercado interno.
Esse diferencial mobiliza a bancada ruralista a resistir a qualquer tentativa de mudança.
Proposta de transição
O texto de Salabert busca justamente equilibrar interesses. O projeto prevê a proibição da exportação de animais vivos em cinco anos, com cotas anuais de redução até o fim do prazo.
Também estabelece normas mínimas de bem-estar durante o período de transição. Entre elas, limite de tempo de uso para embarcações, acompanhamento veterinário obrigatório a bordo e fiscalização contínua do Ministério da Agricultura e Pecuária.
Para os defensores, trata-se de um passo necessário. Já os críticos apontam risco de perda imediata de competitividade. O debate, portanto, tende a dividir o Congresso.
O futuro do setor dependerá da capacidade de equilibrar economia, política e bem-estar animal.
Com informações de Poder 360.