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Governo brasileiro anuncia criação de adidância tributária na China, medida inédita desde 2002, para intensificar o intercâmbio comercial e fiscal entre os países. Decisão fortalece a presença institucional do Brasil no principal mercado asiático.
De acordo com a agência de notícias Reuters, o Ministério da Fazenda confirmou que o Brasil irá criar uma adidância tributária na China, uma medida que não era adotada pelo governo brasileiro há 23 anos.
Essa decisão representa uma ação inédita desde 2002, quando foi instalada a última representação fiscal brasileira no exterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da adidância tributária é promover a cooperação técnica e o intercâmbio de informações entre Brasil e China, atendendo a demandas do aumento do fluxo comercial e fiscal entre os dois países.
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O que é adidância tributária
As adidâncias tributárias são escritórios vinculados à administração pública que funcionam dentro de embaixadas ou consulados.
O propósito principal dessas estruturas é facilitar a comunicação entre as administrações tributárias dos países envolvidos, promover o intercâmbio de dados e, quando autorizado por legislação, compartilhar informações sigilosas para fins de combate à evasão fiscal, prevenção à dupla tributação e esclarecimento de normas para empresas exportadoras e importadoras.
No momento, o Brasil possui adidâncias desse tipo apenas em Washington, Buenos Aires, Assunção e Montevidéu.
Intensificação das relações Brasil e China
De acordo com informações do governo federal, a escolha da China ocorreu devido à intensificação das relações econômicas e comerciais, sobretudo após a China se consolidar como principal parceiro comercial do Brasil desde 2009.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) apontam que, somente em 2024, o comércio bilateral atingiu US$ 157 bilhões.
O aumento nas exportações de commodities, como soja, carne bovina e minério de ferro, ampliou a necessidade de canais diretos para resolução de dúvidas tributárias e aprimoramento das operações fiscais.
O Ministério da Fazenda informou que não há relação entre a instalação da nova adidância tributária na China e mudanças recentes na política comercial dos Estados Unidos ou outros países.
Segundo a pasta, as adidâncias desempenham papel estratégico na cooperação internacional, sendo utilizadas para garantir segurança e eficiência nas operações fiscais de empresas brasileiras em mercados internacionais.
Histórico e funções das adidâncias tributárias
O governo brasileiro não instalava uma nova adidância tributária desde meados de 2002, período em que o país buscava ampliar sua presença institucional em mercados relevantes para a exportação nacional.
Conforme especialistas consultados por entidades do setor de comércio exterior, a nova adidância tributária pode contribuir para o esclarecimento de normas e procedimentos entre os dois países, facilitando negociações e evitando entraves burocráticos.
A criação da adidância na China acompanha a tendência internacional de fortalecimento dos mecanismos de cooperação fiscal.
Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), instrumentos como adidâncias tributárias são utilizados por diversos países para viabilizar acordos de troca de informações fiscais, prevenir práticas de elisão e evasão fiscal e garantir maior transparência em operações comerciais internacionais.
Embora o Brasil ainda não seja membro pleno da OCDE, o país tem buscado alinhar seus mecanismos de controle fiscal às melhores práticas recomendadas pelo organismo.
Impactos para exportadores e mercado brasileiro
Para exportadores e importadores brasileiros, a presença da adidância tributária pode trazer maior segurança jurídica e agilidade no esclarecimento de dúvidas, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Entre as principais funções desses escritórios estão:
- O acompanhamento de mudanças na legislação tributária chinesa
- Orientação a empresas nacionais
- Mediação de eventuais divergências fiscais
O comércio entre Brasil e China tem registrado crescimento anual, motivado pelo interesse chinês em produtos agropecuários, minerais e energéticos brasileiros.
O governo federal afirmou que a criação da adidância tributária integra um conjunto de medidas para modernizar e tornar mais eficiente a administração fiscal do Brasil no exterior, em consonância com os objetivos de ampliar a participação do país em cadeias globais de valor.
Cooperação internacional e futuro da relação sino-brasileira
O Ministério da Fazenda declarou que a criação da adidância tributária na China busca fortalecer a relação sino-brasileira, facilitar a implementação de acordos bilaterais e apoiar empresas nacionais que atuam no mercado asiático.
O intercâmbio de informações tributárias com autoridades chinesas poderá ser ampliado, sempre seguindo os limites estabelecidos em tratados internacionais e na legislação vigente.
A relação sino-brasileira, de acordo com dados de instituições de comércio exterior, é marcada por crescimento contínuo das exportações brasileiras para o mercado chinês.
O agronegócio, por exemplo, responde por mais da metade das vendas externas para a China, enquanto setores como mineração e energia também registram participação relevante.
A expectativa é de que a nova adidância tributária contribua para aprimorar a cooperação fiscal e minimizar divergências que possam afetar as relações comerciais.
Especialistas apontam que os resultados concretos dependerão da dinâmica entre as administrações tributárias dos dois países e da evolução dos acordos internacionais de troca de informações.
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