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Projeção do INSS aponta que os gastos com benefícios previdenciários chegarão a R$ 1,072 trilhão em 2026. Aumento é impulsionado por reajustes, novos auxílios e decisão do STF sobre salário-maternidade.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) projeta que as despesas com benefícios previdenciários subirão para R$ 1,072 trilhão em 2026.
Esse montante representa um acréscimo de R$ 87,2 bilhões em relação à estimativa de R$ 984,66 bilhões para 2025.
A variação de 8,9% reflete a soma de reajustes no salário mínimo, concessão de novos benefícios e impactos de decisões judiciais recentes.
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Esses cálculos estarão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que deve ser entregue ao Congresso até 29 de agosto.
O aumento coloca pressão sobre o arcabouço fiscal, que limita os gastos com base na inflação acumulada até junho (5,35%) e em uma projeção de crescimento real de 2,5% para o próximo ano.
Impacto da decisão do STF sobre o salário-maternidade
Um dos fatores que mais influenciaram as contas foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2024, que declarou inconstitucional a exigência de dez contribuições mínimas para trabalhadoras autônomas acessarem o salário-maternidade.
O INSS calcula que essa flexibilização custará R$ 8,5 bilhões em 2026. Além de permitir mais pedidos, a medida abre espaço para cobranças retroativas de seguradas que tiveram solicitações negadas nos últimos cinco anos.
O impacto, embora significativo, ficou abaixo da projeção inicial de R$ 12 bilhões divulgada pelo próprio instituto.
Reajustes e crescimento
O reajuste do salário mínimo também é determinante para o aumento das despesas. Atualmente fixado em R$ 1.518, o piso terá correção de 7,44%, o que adicionará R$ 34,04 bilhões à folha. Essa mudança beneficia diretamente 45,3% dos segurados.
A reposição da inflação estimada em 4,66% gera efeito adicional de R$ 25,8 bilhões para os demais beneficiários. Ao mesmo tempo, a concessão de novos benefícios, conhecida como crescimento vegetativo, deve somar R$ 26,1 bilhões às contas da Previdência Social.
Alterações no auxílio-doença e o sistema Atestmed
O governo também promoveu mudanças no auxílio-doença, com objetivo de reduzir os gastos crescentes do programa.
Em junho, o prazo máximo para concessões via sistema Atestmed caiu de 180 para 30 dias. Esse recurso permite a análise de atestados médicos de forma online, sem perícia presencial.
A redução inicial do prazo, porém, poderia elevar a fila de perícias presenciais a 3,6 milhões de casos até dezembro.
Diante do risco, o prazo foi ampliado para 60 dias, em caráter transitório, válido por 120 dias a partir da publicação da portaria conjunta.
A alteração deve gerar economia estimada em R$ 2,8 bilhões em 2026, compensando parte do crescimento de outras despesas.
Revisão de estimativas para 2025
O INSS também revisou os números de 2025. A previsão de gastos passou de R$ 980,9 bilhões para R$ 984,66 bilhões.
Essa atualização reflete a pressão causada pela decisão do STF sobre salário-maternidade e pela redução da fila de espera por benefícios.
A nota técnica divulgada em 21 de julho aponta ainda que a flexibilização das regras proporcionará um ganho de quase R$ 4 bilhões, valor que poderá ser destinado a outras despesas do governo.
Projeções futuras e desafios fiscais
Entre 2027 e 2029, os custos adicionais com benefícios previdenciários devem ficar entre R$ 10,6 bilhões e R$ 11,6 bilhões ao ano. No acumulado de quatro anos, o impacto pode alcançar R$ 42,3 bilhões.
Esse cenário reforça os desafios para o equilíbrio das contas públicas.
A pressão sobre o limite de gastos do arcabouço fiscal pode obrigar o governo a bloquear despesas discricionárias, como investimentos e custeio da máquina pública.
Ajustes fiscais e a PEC 66
Para lidar com esse aumento, o governo apresentou ajustes no marco fiscal por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66.
A medida prevê flexibilização no pagamento de sentenças judiciais de estados e municípios, além da retirada de precatórios da União do limite de gastos.
A proposta também cria uma transição de dez anos para contabilizar integralmente as dívidas na meta de resultado primário.
Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a ampliação do limite de gastos trará neutralidade diante do impacto da decisão do STF, permitindo ajustes sem prejudicar a execução do orçamento.
Pressão sobre o orçamento público
A combinação de fatores estruturais, como reajustes e crescimento vegetativo, com decisões judiciais, como a do salário-maternidade, amplia os desafios da Previdência Social.
O aumento expressivo das despesas exige acompanhamento rigoroso e medidas que evitem desequilíbrios fiscais ainda maiores.
O cenário para 2026 evidencia como os benefícios previdenciários têm peso crescente no orçamento da União, reforçando a necessidade de planejamento detalhado e gestão criteriosa dos gastos públicos
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