Autonomia na gestão das operações portuárias: Governo de Pernambuco consegue retomar a autoridade sob a logística e administração do Porto de Suape

A retomada da autonomia de gestão das operações portuárias do Porto de Suape é mais um marco para o Governo de Pernambuco em 2022. Agora, a administração investirá na logística e novos contratos para expandir a presença do complexo no mercado nacional.

Após quase 10 anos da Lei n.º 12.815 de 5 de junho de 2013, conhecida como Lei dos Portos, o Governo de Pernambuco está com a autonomia do Porto de Suape retomada. Isso significa que o Estado poderá realizar licitações, expandir a logística e as operações portuárias por conta própria. Esse marco traz novas perspectivas de crescimento no mercado portuário nacional e será essencial para os arrendamentos futuros no complexo.

Porto de Suape volta a ser comandado pelo Governo de Pernambuco após convênio da Antaq ser aprovado pelo Ministério da Infraestrutura

Os problemas de administração e logística do Porto de Suape quanto à presença do âmbito estadual e nacional no comando das operações portuárias parecem ter chegado ao fim nesta semana. 

Isso, pois o Governo de Pernambuco retomou a sua autonomia de gestão do complexo, conforme documento publicado no Diário Oficial da União (DOU), assinado pelo Ministério da Infraestrutura. 

A retomada da autonomia administrativa das operações portuárias do porto se tornou um marco para o estado, que estava há quase 10 anos da Lei Nº 12.815 de 05 de junho de 2013, a famosa Lei dos Portos, sem conseguir comandar devidamente o mercado do complexo. 

Agora, o convênio nº 50000.012 do ministério da Infraestrutura, através da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, determinou os limites de atuação nacional e estadual na administração da logística do porto. 

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Entre as atividades que voltarão a estar sob o comando do Governo de Pernambuco no Porto de Suape, as principais são a organização de normas, regime jurídico, definição, exploração, concessão, arrendamento e atividade portuária.

Além da organização das operações portuárias, volta a estar sob a gestão do Estado a administração da logística de dragagem, engenharia, manutenção, ampliação, zona portuária, hidrovia e navegação marítima.

Dessa forma, o governo do estado passará a comandar toda a administração operacional, organizacional e administrativa do Porto de Suape no mercado nacional.

Já o Governo Federal continuará ditando as normas nacionais do mercado de portos e o planejamento das operações portuárias em âmbito nacional, que deverão ser consideradas pelo Governo de Pernambuco no complexo.

Retomada da autonomia de gestão no Complexo Portuário traz nova posição de competitividade no mercado nacional de portos

Após a confirmação da retomada da autonomia de gestão da logística e operações portuárias do Porto de Suape, os principais representantes do Governo de Pernambuco comemoraram o marco histórico. 

Assim, o governador Paulo Câmara afirmou que essa decisão trará novos rumos para a competitividade de mercado do complexo no cenário nacional.

Ele reforçou que os arrendamentos e as licitações que serão realizadas a partir de agora ainda contribuirão com a geração de renda e emprego no estado, visto que novas operações portuárias serão possibilitadas. 

Já o diretor-presidente da estatal portuária, Roberto Gusmão, destacou a liberdade da realização de licitações como o principal ganho nessa nova decisão do Ministério da Infraestrutura. 

“Suape readquire a competência para a condução de estudos, elaboração de editais, realização dos procedimentos licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos portuários com mais agilidade e menos burocracia”, destacou o executivo. 

Por fim, o diretor de gestão portuária de Suape, Francisco Martins, reforçou que a autonomia de gestão do Porto de Suape ao Governo de Pernambuco concentrará a logística estadual no complexo, ao passo em que expandirá a presença do porto no mercado nacional.