Através da Secretaria da Fazenda, Governo do Rio de Janeiro realiza repasse de R$ 291 milhões referentes aos royalties e arrecadações do setor de petróleo no estado

O pagamento de valores arrecadados em royalties no setor de petróleo e gás natural garante a movimentação da economia regional. O Governo do Rio de Janeiro já acumula um repasse de R$ 1,7 bilhão aos municípios fluminenses desde o início do ano.

Os resultados dos projetos de exploração e produção de petróleo e gás natural no Rio de Janeiro continuam a todo vapor neste início de fevereiro. O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, realizou o pagamento dos valores referentes ao período de 30 de janeiro a 3 de fevereiro aos municípios fluminenses. Foram mais de RS 291 milhões de arrecadações e royalties no setor apenas durante este período.

Governo do Rio de Janeiro anuncia repasse de R$ 291 milhões em arrecadações de royalties no setor de petróleo entre os dias 30 de janeiro e 3 de fevereiro

O mercado de petróleo e gás natural do Rio de Janeiro continua sendo um dos mais lucrativos no Brasil neste início de 2023.

Regiões como Macaé se tornaram polos industriais de grande relevância em todo o cenário nacional, atraindo projetos gigantes para a exploração dos combustíveis.

Agora, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou o repasse das arrecadações de IPI, ICMS e IPVA, bem como os royalties do setor de petróleo, aos municípios regionais.

Foram mais de R$ 291 milhões entregues aos 92 municípios que participam dos projetos de exploração dos combustíveis.

O valor é referente apenas à produção equivalente dos dias 30 de janeiro ao dia 3 de fevereiro. Os altos números repassados pelo Governo do Rio de Janeiro reforçam a posição do estado enquanto um dos maiores produtores de óleo e gás no país.

Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 1,7 bilhão.

Conforme prevê a Lei Complementar n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, os depósitos de royalties de petróleo e arrecadações do setor acontecem semanalmente pela Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro.

Para consultar os valores dos exercícios anteriores, você pode acessar os documentos no Portal do Tesouro do site da Secretaria da Fazenda.

Valores de royalties e arrecadações do setor são repassados pelo Governo do Rio de Janeiro conforme o Índice de Participação dos Municípios

Os pagamentos semanais realizados pelo Governo do Rio de Janeiro aos municípios produtores de petróleo podem sofrer variações segundo a legislação atual em cada local.

Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses, garantindo assim um trabalho de divisão dos valores ainda maior.

Além disso, o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados também influenciam na quantidade de pagamentos e nas datas limite para os depósitos.

A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês.

Todos os repasses de arrecadação de royalties no setor de petróleo são realizados conforme o Índices de Participação dos Municípios (IPM).

Eles são apurados anualmente conforme a Constituição Federal e o disposto na Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais n.º 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e n.º 5.100, de 4 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n.º 47.664, de 29 de junho de 2021.

Dessa forma, o Governo do Rio de Janeiro consegue realizar um repasse justo dos valores arrecadados em royalties no segmento.