A Argentina pediu medidas urgentes ao Tribunal Internacional do Direito do Mar para tentar suspender atividades petrolíferas britânicas nas Malvinas. O pedido ainda será analisado; o projeto Sea Lion prevê começar a produzir em 2028.
A disputa pelo petróleo das Ilhas Malvinas ganhou um novo capítulo internacional. Em 13 de outubro de 2026, a Argentina pediu ao Tribunal Internacional do Direito do Mar medidas provisórias para tentar impedir a exploração de hidrocarbonetos autorizada pelo Reino Unido na Bacia das Malvinas Norte. A iniciativa aumenta a pressão sobre projetos que pretendem produzir petróleo em uma das áreas marítimas mais contestadas do Atlântico Sul.
O pedido foi anunciado pela Presidência argentina em comunicado oficial. A medida integra uma arbitragem iniciada por Buenos Aires em 28 de setembro e busca preservar os direitos que o país reivindica sobre a plataforma continental. O tribunal recebeu a demanda, enquanto a exploração projetada na região ainda depende da implantação de sistemas offshore. O anúncio argentino é um pedido judicial, e não uma decisão que já tenha interrompido os trabalhos.
Argentina tenta barrar exploração na bacia norte sob argumento de direitos soberanos
Buenos Aires sustenta que o Reino Unido autorizou atividades petrolíferas de forma unilateral sobre uma área cuja soberania é disputada. A Presidência argentina afirma que a continuidade da exploração pode agravar a controvérsia e dificultar a preservação dos direitos reivindicados pelo país.
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A solicitação invoca o artigo 290, parágrafo 5, da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Esse mecanismo permite pedir medidas urgentes enquanto um tribunal arbitral ainda está sendo constituído, desde que estejam presentes os requisitos de preservação de direitos ou prevenção de danos graves ao meio marinho.
A discussão envolve tanto quem pode autorizar a extração quanto o destino econômico das reservas. O governo argentino classifica as operações autorizadas pelos britânicos como ilegais. O Reino Unido, que administra o arquipélago, defende o direito de autodeterminação dos habitantes das ilhas e a exploração de seus recursos.
Campo Sea Lion fica a 220 km das ilhas e tem produção planejada para 2028
O Sea Lion é o grande empreendimento de petróleo ligado à disputa. De acordo com a operadora Navitas Petroleum, o campo fica aproximadamente 220 quilômetros ao norte das Malvinas, em licenças de produção identificadas como PL032 e PL004b.
A Navitas detém 65% de participação e é responsável pela operação, enquanto a britânica Rockhopper Exploration possui os 35% restantes. As empresas tomaram a decisão final de investimento para a primeira etapa em dezembro de 2025. A Navitas aponta março de 2028 como prazo planejado para o início da produção.
O projeto prevê, na primeira fase, a perfuração de 11 poços submarinos ligados a uma unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência de petróleo, conhecida pela sigla FPSO. Uma segunda fase prevê outros 12 poços, aproximadamente três anos depois do primeiro óleo, segundo a operadora.
Navio-plataforma Aoka Mizu pode produzir 55 mil barris por dia na primeira etapa
A Rockhopper informou em maio que as primeiras fases do Sea Lion devem utilizar o FPSO Aoka Mizu, com capacidade prevista de 55 mil barris de óleo por dia. O navio processaria o fluido retirado dos poços e armazenaria a produção até sua transferência para outras embarcações.
Em agosto, a Navitas anunciou ter exercido a opção de compra de um segundo navio-plataforma, o OSX-1, para o desenvolvimento de outra parte do campo. Segundo relatório da Rockhopper divulgado em setembro, essa unidade poderia acrescentar cerca de 125 mil barris diários de capacidade. A decisão final de investimento nessa frente adicional está projetada para 2028, e a produção para 2030.
No anúncio de dezembro de 2025, a Rockhopper estimou a necessidade de US$ 1,8 bilhão até o primeiro óleo e de cerca de US$ 2,1 bilhões até a conclusão do projeto, incluindo contingências e financiamento. Os valores ilustram a escala econômica do campo e o interesse em manter o cronograma de implantação.
Disputa de soberania voltou ao centro das decisões sobre petróleo no Atlântico Sul
O arquipélago é administrado pelo Reino Unido desde o século XIX, enquanto a Argentina reivindica sua soberania. Os dois países entraram em guerra em 1982. Décadas depois, a disputa continua alcançando investimentos, licenças e projetos de energia na plataforma continental ao redor das ilhas.
O pedido apresentado em outubro ainda passará pela apreciação do tribunal, dentro das regras aplicáveis à controvérsia. Ao mesmo tempo, o consórcio do Sea Lion mantém o planejamento de produção e os compromissos comerciais relacionados à fase inicial. O andamento desses dois processos definirá os próximos movimentos jurídicos e industriais.
Os 220 km de distância do campo, os 11 poços previstos e o investimento bilionário mostram por que a disputa deixou o terreno exclusivamente diplomático. O resultado da solicitação argentina ainda é aguardado. Qual solução você considera possível para a disputa pelo petróleo das Malvinas? Participe nos comentários e compartilhe esta reportagem.
