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A aprovação das mudanças no Estatuto já era esperada pelo mercado, dado o fato de que a União, acionista majoritária, detém o maior número de votos, o que naturalmente influencia a tomada de decisões no processo de alteração do documento. Essa situação era amplamente prevista e não surpreendeu os analistas.
Apesar disso, a Petrobras somente terá permissão para incluir essa seção na ata da Assembleia Geral Extraordinária após receber uma nova manifestação do TCU.
O representante da União, Ivo Timbó, optou por alterar o conteúdo da proposta durante a Assembleia Geral Extraordinária, incorporando os conceitos de material e formal, que, na prática, resulta na restauração do texto original do Estatuto.
De acordo com o TCU, a redação anterior se desvia da Lei das Estatais, ao tentar promover uma interpretação equivocada sobre conflito de interesses e ‘impedir análise prévia do conflito de interesse do indicado’. Para simplificar o procedimento, a União decidiu incluir no texto qualquer tipo de conflito.
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Polêmica exclusão das vedações à nomeação de dirigentes
O controverso processo de exclusão das restrições à nomeação de dirigentes também foi aprovado pela AGE. Este é um tema que tem sido motivo de debate ao longo das gestões da estatal, tanto no governo Bolsonaro quanto no governo Lula. Nomes que deveriam ser impedidos de assumir cargos devido a conflitos de interesse, por estarem ligados ao governo ou partidos políticos, têm ocupado assentos no conselho de administração.
No entanto, na quarta-feira, 29, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu uma medida cautelar para suspender a análise da proposta que modifica o caput 21 do Estatuto, que trata dos conflitos de interesse nas nomeações de dirigentes. A sugestão do conselho apresentada à AGE é a inclusão de um trecho no Estatuto, de modo que os conflitos de interesse formais sejam resolvidos caso a caso.
A Reunião Extraordinária da Assembleia Geral (AGE) da Petrobras (PETR3;PETR4) aprovou por maioria (54,98%) dos votos, no dia 30 de setembro, as propostas do conselho de administração para alterações no Estatuto Social da empresa. Uma das questões mais controversas é a criação de uma reserva de capital para pagamento de dividendos, o que desagrada o mercado por ameaçar a distribuição de lucros extras, segundo análises. Os votos contrários à proposta totalizaram 31,96% e as abstenções foram 13,06%.
A aprovação das alterações no Estatuto já era prevista pelo mercado, considerando que o governo é o acionista controlador e, portanto, detém a maior quantidade de votos.
Fonte: InfoMoney
