Aprovação de projetos voltados à redução dos combustíveis nos postos pode derrubar em R$ 1,65 o preço da gasolina e R$ 0,76 o preço do diesel

Se aprovados, a expectativa é que R$ 1,65 do preço da gasolina e R$ 0,76 do diesel sejam reduzidos, mas os estados deixarão de arrecadar bilhões

O senador Fernando Bezerra (MDB-PE), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que reduz a aplicação do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cima dos combustíveis, afirmou, na última quarta-feira (8), que a aprovação dos projetos voltados à redução dos combustíveis nos postos, como gasolina e diesel, pode diminuir o preço da gasolina em R$ 1,65 e R$ 0,76 o preço do diesel.

Guerra da Ucrânia e Rússia pode impactar em projetos voltados à redução de combustíveis

De acordo Bezerra, há uma simulação que afirma que o impacto no litro do óleo diesel será de 76 centavos e, no litro da gasolina, de R$ 1,65. Então, está sendo feito de tudo para que seja possível aliviar o preço dos combustíveis. Bezerra. Entretanto, destacou que não há proposta de tabelamento de preços, o que, na prática, pode anular qualquer possível redução de combustíveis, dependendo do cenário internacional.

O senador destaca que ainda há uma guerra na Ucrânia, e a Rússia é responsável por 25% da produção de diesel no mundo inteiro, portanto os preços estão tensionados. É evidente que haverá elevação nos preços dos combustíveis, mas, mesmo que exista essa possibilidade, os projetos podem ajudar para que não subam mais do que o valor atual.

Segundo a proposta de Bezerra, os setores de combustíveis, energia elétrica, gás natural, transporte coletivo e comunicação seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.

Gestores estaduais terão segurança jurídica para a redução de ICMS

O senador manteve o texto que foi aprovado na Câmara, fazendo apenas algumas inclusões em forma de emendas ao texto que foi aprovado. Uma dessas emendas trata de segurança jurídica aos gestores do estado. Assim, será possível reduzir a arrecadação do ICMS sem que seja descumprida a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com as regras, um ente da federação não pode abrir mão de uma receita sem indicar uma nova fonte de arrecadação para compensar. É importante ressaltar que as mudanças no texto de redução de combustíveis, entretanto, não satisfazem completamente os governadores.

Segundo o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, em 2023 os estados devem ficar ingovernáveis caso o PLP de redução da gasolina e diesel seja aprovado do jeito que está. 

PLP de redução de combustíveis terá votação na segunda-feira (13)

Na entrevista coletiva, o senador mostrou a diferença nos cálculos dos governadores e do governo federal em relação ao impacto da perda de arrecadação de impostos nos cofres dos estados.

Os gestores dos estados afirmam que perderão R$ 103 bilhões. O Governo Federal estima que as perdas serão de R$ 65 bilhões, e é por isso que acredita que os estados podem suportar esta redução de receita.

Mesmo que os governadores não estejam satisfeitos, o projeto de redução da gasolina e diesel seguirá para o plenário do Senado. O texto foi lido em plenário nesta quinta-feira (9) e a sessão foi dedicada exclusivamente para debatê-lo.

A votação está prevista para a próxima segunda-feira (13). É importante ressaltar que Bezerra também é relator de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que garante aos estados uma compensação financeira vinda da União, caso decidam zerar o ICMS do gás de cozinha e diesel.