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Appy diz: Reforma tributária não resolve todos os contenciosos.

26 de novembro de 2023 às 11:08
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Bernard Appy, Impostos, Justiça, Reforma Tributária
Para secretário, texto aprovado traz mais complexidade do que versão original, mas ainda representa melhora significativa sobre atual modelo

O texto aprovado traz uma complexidade maior para o secretário em comparação com a versão original, porém ainda representa uma melhora significativa em relação ao modelo atual. A nova redação parece ser mais eficiente e abrangente.

De acordo com a análise apresentada, o crescimento econômico é afetado por três fatores principais. O primeiro fator é a complexidade, que influencia os custos burocráticos associados à apuração e pagamento de tributos, assim como ao contencioso. O segundo fator é a cumulatividade, que aumenta os custos de investimento e afeta a competitividade da produção nacional. O terceiro fator são as distorções alocativas. A reforma tributária resolveu completamente os efeitos da cumulatividade e das distorções alocativas, e parcialmente resolveu o efeito da complexidade. Apesar de não termos alcançado um modelo ideal, houve um avanço significativo em termos de complexidade em comparação com a situação atual.

Além disso, o sistema existente gera distorções significativas na organização da economia. Isso resulta em distorções alocativas, nas quais a economia é organizada de maneira ineficaz devido às distorções presentes no sistema tributário atual – e isso precisa ser corrigido totalmente’, explicou.

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A transição do modelo de tributação de origem para destino, de acordo com ele, terá um impacto profundo na maneira como a economia se organizará e deve acabar com a competição fiscal entre os Estados. Além disso, a proibição de concessões de tratamento preferencial a setores específicos, para além dos previstos na PEC (que, apesar de ter crescido no parlamento, ainda é significativamente menor que a atual), deve prevenir ineficiências na alocação de recursos. Esta medida é crucial para garantir uma alocação mais eficiente e equitativa de recursos na economia.

Impacto da reforma tributária no crescimento econômico

Durante a entrevista, o ministro destacou que o impacto da reforma tributária no potencial de crescimento econômico do país não se resume apenas à simplificação do sistema − o que tem um efeito direto na eficiência das empresas e na disposição de investir. Ele também ressaltou que outros aspectos mantidos no projeto de lei devem resultar em efeitos significativos caso seja aprovado pelo Congresso Nacional.

“Isso é um dos fatores em jogo, mas existem mais dois, que são a carga tributária atual sobre investimentos e a prejudicial competição da produção nacional − e ambos estão abordados de forma abrangente no texto proposto”, argumentou.

De acordo com a fonte, o nível de complexidade e contencioso atualmente está em torno de 100, e sem exceções, esperaríamos algo em torno de 10. Com as mudanças propostas na tramitação no Congresso, a previsão é que o nível de complexidade seja de cerca de 30. Isso representa uma redução considerável em relação ao modelo atual, mas ainda um aumento significativo em comparação com a ausência de exceções”, declarou a fonte.

“A questão da complexidade e do litígio andam juntas”, alertou durante uma entrevista ao InfoMoney. Segundo um estudo realizado pelo Insper, o contencioso tributário brasileiro atingiu a marca de R$ 5,44 trilhões em 2019. O país está classificado em 124º lugar no ranking Doing Business, que classifica as economias de acordo com a facilidade de fazer negócios.

Appy ressalta, no entanto, que, apesar das alterações feitas durante o processo de tramitação no parlamento, o projeto representa um avanço significativo em comparação com o sistema tributário atual, pois ainda oferece maior simplicidade, elimina a cumulatividade e combate distorções alocativas que prejudicam a produtividade da economia brasileira. Ele também acredita que a matéria pode destravar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do país, acabar com a guerra fiscal e fornecer maior transparência ao contribuinte.

Os acréscimos feitos pelos legisladores à proposta de reforma tributária dos impostos sobre o consumo (PEC 45/2019), enquanto era debatida no Congresso Nacional, podem não apenas influenciar negativamente a alíquota padrão dos novos impostos para assegurar uma carga tributária neutra, mas também complicar o sistema além do planejado inicialmente.

O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um dos responsáveis pela versão original do texto em discussão, argumenta que regras mais intricadas podem prejudicar, até certo ponto, um dos pilares da PEC: a redução do nível de litígios judiciais e administrativos relacionados a questões tributárias – um dos principais problemas do modelo atual.

Fonte: InfoMoney


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