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As opiniões e sugestões que os interessados derem a respeito da privatização do Porto de Santos, em São Paulo, servirá para análise feita pela Antaq. A consulta pública está disponível em formulário, no portal do órgão.
No último dia 31 de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários, Antaq, deu abertura a uma consulta pública como forma de receber sugestões e contribuições à respeito da privatização do Porto de Santos, localizado no estado de São Paulo. Os interessados em contribuir com sua opinião têm até o dia 16 de março para isso. A consulta pública estará disponível no site da Antaq, através de formulário eletrônico.
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A Antaq resolveu instaurar essa consulta pública pois o prazo de concessão do terminal portuário Porto de Santos será de 35 anos, sendo renovável por mais 5 anos apenas.
Os investimentos que estão previstos para a realização de algumas adequações da infraestrutura portuária somam cerca de R$ 16 bilhões, e devem acontecer ao longo da vigência do contrato.
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Com isso, a Antaq deseja saber a visão externa sobre a possível privatização do terminal portuário em São Paulo. Todas as opiniões e sugestões recebidas estarão disponíveis aos interessados no portal da Antaq, assim que o período de consulta pública se encerrar, em março.
Valor de aporte e pagamento de taxas servirão para custear os trabalhos de fiscalização da Antaq
Segundo a Antaq, o valor do aporte inicial será de R$ 1,38 bilhão. Além disso, uma contribuição variável ao Poder Concedente, que equivale a 2,25% por ano sobre a receita bruta consolidada, deverá ser realizada.
Além do valor de aporte e a taxa sobre receita bruta consolidada, a futura concessionária também ficará responsável por realizar o pagamento de uma taxa anual de fiscalização, no valor de R$ 6,4 milhões, à Antaq. O valor dessa taxa servirá para custear os trabalhos de fiscalização e regulamentação do modelo de concessão.
O órgão também destacou que, de acordo com o modelo proposto pela agência, há uma previsão de um aporte financeiro cujo valor está em torno de R$ 3 bilhões, da futura concessionária, para que seja construído um túnel que servirá como uma ligação mais rápida e viável entre os municípios de Santos e Guarujá, em São Paulo.
Contratos para operação no Porto de Santos, em São Paulo
A Antaq também falou a respeito dos arrendatários, titulares de Contratos de Transição, dos armadores, transportadores marítimos e operadores portuários, dos Terminais de Uso Privado do complexo portuário, e das concessionárias ferroviárias que já operam no Porto de Santos, assim como também as empresas que pertencem ao grupo econômico, que poderão participar do processo licitatório a ser instaurado. Porém, há uma limitação para participação nesse processo, sendo 15% para participação individual e de 40% para quando fizerem parte dos consórcios de outros grupos, mas que sejam da mesma natureza.
