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Interdição da ANP paralisa a Refinaria de Manguinhos, no Rio, provoca prejuízo milionário à Refit e gera tensão entre a empresa e o órgão regulador. A disputa envolve acusações de fraude e impacto direto sobre milhares de empregos.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) interditou, em 26 de setembro de 2025, as instalações da Refinaria de Manguinhos (Refit), no Rio de Janeiro, após uma fiscalização apontar indícios de irregularidades na cadeia de combustíveis.
A empresa afirma sofrer prejuízo bruto de R$ 5 milhões por dia e diz que a paralisação afeta cerca de 2.500 trabalhadores ligados à planta.
A medida é cautelar e vale até que a autarquia esclareça o que foi encontrado na operação.
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O que motivou a ação da ANP
Segundo a ANP, a interdição decorre de suspeitas que incluem importação irregular de gasolina e descumprimento de exigências regulatórias e de segurança.
A agência também informou que há indícios de que não haveria refino efetivo na unidade, ponto que a Refit contesta.
A autarquia ressalta que a suspensão é por tempo indeterminado, até o saneamento das irregularidades.
Ainda conforme a agência, os tanques e produtos lacrados não podem ser movimentados ou misturados a outros fluxos sem autorização expressa.
O procedimento foi adotado em conjunto com a Receita Federal, dentro de ações de combate a fraudes na cadeia de combustíveis.
Refit contesta a operação e aciona a Polícia Federal
A Refit sustenta que cumpre as exigências regulatórias e que a interdição é desproporcional.
Em 2 de outubro, a companhia registrou queixa-crime na Polícia Federal contra dois diretores da ANP que participaram da fiscalização, afirmando que houve uma “devassa” sem comunicação prévia.
Em paralelo, apresentou recurso administrativo à própria agência para tentar reverter a decisão.
A empresa não descarta recorrer à Justiça com pedido de liminar.
Impacto econômico e incerteza entre trabalhadores
A companhia calcula R$ 5 milhões de perda bruta por dia com a paralisação e associa o risco de impacto sobre 2.500 postos de trabalho ao tempo de duração da interdição.
Enquanto a refinaria permanece parada, autoridades federais afirmam que não há risco de desabastecimento de combustíveis no Rio de Janeiro e em São Paulo, em razão da capacidade de outras bases suprirem a demanda.
Fiscalização e abastecimento sob monitoramento
De acordo com a ANP, a medida cautelar integra um esforço mais amplo de fiscalização realizado na semana de 22 a 26 de setembro, em 12 unidades da federação.
Na mesma comunicação, a autarquia reforçou que a interdição de Manguinhos foi o destaque do período e segue válida até a conclusão das apurações técnicas.
Refit em recuperação judicial e próximos passos
A Refit está em recuperação judicial, informação registrada nas notas oficiais da ANP.
Até aqui, a agência mantém a posição de que a interdição continua vigente e condicionada ao esclarecimento das irregularidades apontadas.
A tramitação do recurso da empresa na esfera administrativa não tem prazo divulgado, e eventuais medidas judiciais dependem de iniciativa da própria companhia.
Três frentes de atenção nas próximas semanas
As atenções se concentram em três frentes.
No âmbito regulatório, a análise do recurso da Refit poderá detalhar quais exigências técnicas e documentais precisam ser cumpridas para eventual liberação.
No campo criminal, a queixa da empresa contra dirigentes da ANP tende a avançar para verificação preliminar pela PF.
Já no operacional, eventuais testes, perícias e contraprovas sobre amostras e documentos deverão balizar a decisão final da agência e o cronograma de retomada — ou de manutenção da interdição.
Enquanto isso, sindicatos e órgãos do setor acompanham possíveis reflexos na logística local.
A ANP e o governo federal reiteram que há planos de contingência para evitar efeitos no abastecimento, com redistribuição por outras bases.
A engenharia de suprimentos, por sua vez, permanece ajustando rotas e estoques para mitigar impactos caso a paralisação se prolongue.
Por fim, permanece o embate de versões: de um lado, a ANP sustenta que a interdição se ampara em indícios técnicos de irregularidades; de outro, a Refit alega excesso e busca reverter a decisão nos canais administrativo e judicial.
À medida que novos laudos e despachos vierem a público, qual leitura deve prevalecer na opinião dos leitores: rigor regulatório ou intervenção desmedida?
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