Oferta Permanente da ANP tem 48 blocos de concessão e sete de partilha adjudicados, com pendência no Tucano e contratos previstos até fevereiro de 2027.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 16 de novembro de 2026, a homologação parcial do resultado do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC6) e a homologação do resultado do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP4), realizados em outubro. Na concessão, a decisão contemplou 48 blocos exploratórios e três áreas com acumulações marginais, enquanto um bloco da Bacia do Tucano permaneceu pendente devido à qualificação ainda não concluída da empresa vencedora. Já na partilha, todos os sete blocos arrematados foram adjudicados, permitindo que as empresas avancem para o cumprimento das exigências necessárias à assinatura dos contratos, prevista até 26 de fevereiro de 2027.
Sete blocos da partilha são adjudicados, enquanto concessão reúne áreas em diferentes bacias brasileiras
Embora as sessões públicas tenham ocorrido no mesmo dia, 7 de outubro de 2026, os dois ciclos chegaram à homologação com resultados distintos. No 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção, todas as seis licitantes vencedoras concluíram a qualificação exigida pela ANP, permitindo a adjudicação dos sete blocos exploratórios arrematados.
As áreas contempladas nesse ciclo são:
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- Azurita;
- Rodocrosita;
- Jade;
- Hematita;
- Rubi;
- Magnetita;
- Cruzeiro do Sul.
Na concessão, a disputa envolveu um número maior de áreas e empresas. O 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão terminou a sessão de outubro com nove licitantes vencedoras, que arremataram 49 blocos exploratórios e três áreas com acumulações marginais. As ofertas abrangeram as bacias do Recôncavo, Tacutu, Ceará, Campos, Tucano, Potiguar e Parnaíba.
Quando a agência publicou a homologação, porém, somente oito dessas empresas haviam finalizado a qualificação. Por esse motivo, a adjudicação contemplou as três áreas com acumulações marginais e 48 dos blocos arrematados, deixando uma parte do resultado original para uma etapa posterior.
O bloco restante está localizado na Bacia do Tucano e depende da conclusão do procedimento de qualificação da empresa que apresentou a oferta vencedora. Como essa análise ainda não foi encerrada, a área ficou fora da adjudicação realizada em novembro. Essa pendência explica por que a Oferta Permanente da ANP teve homologação parcial no ciclo de concessão, enquanto a partilha avançou com todos os blocos adjudicados.

Empresas precisam apresentar garantias financeiras e pagar bônus antes da assinatura dos contratos
A homologação permite que os processos avancem, mas não significa que os contratos de concessão e de partilha já tenham sido firmados. Antes dessa formalização, as vencedoras com resultados homologados precisam atender às condições estabelecidas para a próxima fase das licitações.
Uma das etapas já cumpridas por essas empresas é a adjudicação, procedimento administrativo pelo qual o poder público reconhece oficialmente o vencedor e lhe atribui o objeto disputado. Esse reconhecimento é diferente da assinatura contratual, que somente poderá ocorrer depois do cumprimento das exigências posteriores. No caso do bloco ainda pendente na Bacia do Tucano, a ANP precisará primeiro concluir a qualificação da licitante para então realizar a adjudicação.
Para as demais empresas, as obrigações agora incluem a apresentação de garantias financeiras vinculadas aos investimentos mínimos exploratórios, além da entrega dos documentos exigidos e do pagamento dos bônus de assinatura oferecidos durante as disputas de outubro. Essas providências são necessárias tanto para os contratos relacionados às áreas de concessão quanto para aqueles referentes aos blocos da partilha de produção.
A previsão é que a celebração dos contratos decorrentes dos dois ciclos ocorra até 26 de fevereiro de 2027, desde que as exigências sejam atendidas. Assim, com os resultados já homologados, a próxima fase passa a depender das providências que cabem às licitantes vencedoras, responsáveis por apresentar as garantias, efetuar os pagamentos e reunir a documentação necessária à contratação.










