Depois de anos de apagões, reclamações e cobranças por melhorias, a Enel vê quatro diretores da Aneel defenderem o fim de seu contrato em São Paulo, mas uma decisão de última hora adia o desfecho
Quatro votos favoráveis ao fim antecipado da concessão, uma votação interrompida e milhões de consumidores aguardando uma definição. A situação da Enel São Paulo ganhou um novo capítulo na terça-feira, 17 de novembro de 2026, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria para recomendar a retirada da concessionária da distribuição de energia na capital paulista e em outros 23 municípios.
O que parecia caminhar para uma conclusão, entretanto, terminou em mais um adiamento. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo, interrompendo o julgamento antes da proclamação do resultado.
A decisão ocorre depois de sucessivos apagões que deixaram milhões de moradores e comerciantes sem eletricidade, alguns por vários dias. Os episódios provocaram questionamentos sobre a capacidade da distribuidora de responder a emergências e restabelecer o fornecimento.
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A votação que reuniu quatro diretores favoráveis à caducidade representa um avanço no processo regulatório. Mas ainda existe uma distância considerável entre recomendar o encerramento de um contrato e efetivamente retirar uma empresa da operação.
A Enel não perdeu a concessão. Mesmo que a Aneel confirme a recomendação, a decisão definitiva caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Até lá, a concessionária continua responsável pelo fornecimento de energia para mais de 8 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo. CNN Brasil+1
Quatro diretores votaram contra a continuidade da Enel, mas o quinto interrompeu o julgamento
A reunião de 17 de novembro colocou a concessionária diante de um cenário delicado.
A relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, já havia se manifestado favoravelmente à recomendação de caducidade. A diretora substituta Ludimila Lima acompanhou seu entendimento.
Na retomada da votação, Gentil Nogueira e Willamy Frota também defenderam o encaminhamento da medida ao governo federal.
Com isso, quatro dos cinco integrantes da diretoria passaram a apoiar a recomendação de encerramento antecipado.
Faltava a conclusão formal do julgamento.
Foi nesse momento que Sandoval Feitosa solicitou mais tempo para examinar o processo. O pedido de vista interrompeu a deliberação e impediu que a agência proclamasse o resultado.
Na prática, os quatro votos continuam registrados, mas ainda podem ser modificados antes da conclusão do julgamento.
O processo já havia sido interrompido em 6 de outubro, quando Gentil Nogueira apresentou um pedido semelhante. Na reunião de novembro, ele retornou com seu posicionamento favorável à caducidade.
A nova suspensão levanta dúvidas sobre quando a discussão será finalmente encerrada.
O adiamento da decisão sobre o contrato da Enel poderá prolongar o processo, considerando o prazo regimental para análise e o calendário de reuniões da agência.
Por enquanto, não existe data confirmada para a retomada da votação.
E, enquanto o julgamento não termina, a concessionária permanece responsável pelo serviço que motivou as investigações.

Os apagões de 2023, 2024 e 2025 que colocaram a concessão da Enel em risco
A ameaça de encerramento antecipado não surgiu de uma única interrupção no fornecimento.
Em novembro de 2023, uma forte tempestade atingiu a Grande São Paulo e deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem energia elétrica.
Em alguns bairros, o fornecimento demorou dias para ser restabelecido. Famílias tiveram dificuldades para conservar alimentos, trabalhar e realizar atividades básicas. Comerciantes também enfrentaram prejuízos.
O episódio provocou cobranças sobre o planejamento operacional e a capacidade de atendimento da distribuidora.
Em outubro de 2024, a situação voltou a se repetir. Outro temporal deixou aproximadamente 3,1 milhões de clientes sem eletricidade, segundo dados divulgados pela concessionária.

Mais uma vez, moradores relataram demora no restabelecimento e dificuldades para obter informações sobre a previsão de retorno.
O histórico se agravou em dezembro de 2025, quando novas interrupções de grande proporção atingiram a região metropolitana.
Os apagões registrados na Grande São Paulo entre 2023 e 2025 passaram a integrar a avaliação sobre o cumprimento das obrigações contratuais da empresa.
Tempestades intensas podem causar danos graves à infraestrutura elétrica. Árvores derrubadas, cabos rompidos e vias bloqueadas dificultam o trabalho das equipes.
Mas a fiscalização questiona algo que vai além da intensidade dos fenômenos meteorológicos.
A discussão envolve a preparação da concessionária para enfrentar situações extremas, a disponibilidade de profissionais e a velocidade de resposta quando o fornecimento é interrompido.
Em abril de 2026, a Aneel instaurou o processo administrativo que pode resultar na recomendação de caducidade.
Desde então, a agência passou a examinar se as medidas adotadas pela empresa foram suficientes para corrigir os problemas identificados anteriormente. CNN Brasil+1
Multas de R$ 320,8 milhões e planos de melhoria insatisfatórios pesaram contra a empresa
Os apagões são a parte mais visível do problema. Entretanto, o processo também considera um histórico de fiscalizações e penalidades.
Durante a reunião de novembro, Gentil Nogueira apresentou dados sobre o acompanhamento regulatório da Enel desde 2018.
Segundo o diretor, sete dos 11 planos de resultados pactuados com a concessionária tiveram desempenho considerado insatisfatório.
Além disso, nove penalidades aplicadas à empresa somaram R$ 320,8 milhões.
Os números ajudam a explicar por que a discussão chegou à possibilidade de encerramento antecipado do contrato.
A agência já havia exigido melhorias e utilizado instrumentos de fiscalização. O ponto central passou a ser se essas medidas produziram mudanças suficientes no atendimento.
Entre os problemas identificados estão dificuldades na mobilização de equipes, falhas no planejamento de contingência e demora na recomposição da rede elétrica.
O desempenho durante o apagão de dezembro de 2025 também entrou na análise.
Segundo os dados apresentados no julgamento, o evento atingiu aproximadamente 52% da base de consumidores da distribuidora.
Na ocasião, 80,2% dos clientes afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas.
A fiscalização considerou necessário avaliar esse resultado diante da dimensão da ocorrência e das obrigações da concessionária.
Os dados sobre as multas, os planos insatisfatórios e o desempenho operacional da Enel foram apresentados durante a leitura do voto de Gentil Nogueira.
Para a agência, os problemas identificados envolvem deficiências que não podem ser atribuídas exclusivamente às condições climáticas.
A empresa, por outro lado, afirma que realizou investimentos e melhorou sua capacidade de resposta.
Essa divergência permanece no centro do processo. UOL Notícias
Enel contesta a fiscalização e afirma que investiu para melhorar o atendimento

A Enel discorda dos fundamentos utilizados para defender a caducidade.
A concessionária sustenta que ampliou investimentos, reforçou equipes e adotou medidas para acelerar o restabelecimento da energia durante emergências.
Também argumenta que a intensidade dos eventos climáticos precisa ser considerada na avaliação de seu desempenho.
Segundo a empresa, os indicadores operacionais mais recentes demonstram avanços em relação aos anos anteriores.
A distribuidora questiona aspectos da metodologia utilizada pela fiscalização para avaliar interrupções e tempos de restabelecimento.
A Aneel, entretanto, apresenta uma interpretação diferente.
Os técnicos identificaram problemas relacionados à gestão de crises, ao dimensionamento das equipes e à capacidade de atendimento em situações de maior gravidade.
Também foram apontadas dificuldades no despacho operacional e na execução de planos de contingência.
Essas questões ajudam a entender por que a discussão não se resume à quantidade de tempestades que atingiram São Paulo.
O que está sendo avaliado é a capacidade da concessionária de manter uma estrutura compatível com as necessidades da região atendida.
De um lado, a empresa apresenta seus investimentos e resultados para defender a permanência. Do outro, a fiscalização considera que as medidas adotadas não corrigiram definitivamente as deficiências.
Os problemas operacionais identificados pela fiscalização da Aneel incluem situações que podem comprometer a velocidade de resposta quando milhares de consumidores ficam sem eletricidade.
A decisão final dependerá da avaliação desses argumentos e das próximas etapas do processo.
Para quem está em casa esperando a luz voltar, porém, a disputa técnica tem uma consequência muito concreta: quanto tempo será necessário para restabelecer o fornecimento? CNN Brasil
O que significa caducidade e por que a Aneel não pode simplesmente retirar a Enel de São Paulo
A palavra caducidade ganhou espaço nas notícias sobre a Enel, mas seu significado ainda provoca dúvidas.
No setor de concessões públicas, trata-se de uma modalidade de encerramento antecipado de contrato, aplicada diante de situações previstas na legislação.
O artigo 38 da Lei nº 8.987/1995, que regulamenta as concessões de serviços públicos estabelece hipóteses e procedimentos relacionados à declaração de caducidade.
Entre as situações previstas estão a prestação inadequada do serviço e o descumprimento de obrigações contratuais.
Entretanto, a aplicação da medida exige um procedimento administrativo e o respeito ao direito de defesa da concessionária.
No caso da Enel, a Aneel atua como órgão regulador e fiscalizador.
Cabe à agência examinar os problemas identificados, avaliar os argumentos apresentados e decidir se recomenda o encerramento antecipado.
A decisão definitiva, porém, pertence ao poder concedente.
Isso significa que, mesmo que a votação seja concluída com quatro votos favoráveis, a Enel não perderá automaticamente sua concessão.
O processo deverá ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela avaliação da medida no âmbito do governo federal.
O ministério poderá considerar os fundamentos técnicos, os impactos jurídicos e as consequências operacionais de uma eventual substituição.
A concessionária também poderá contestar decisões pelos instrumentos administrativos e judiciais cabíveis.
Portanto, existe uma diferença importante entre recomendar a caducidade e efetivamente declarar o encerramento do contrato.
É justamente essa diferença que impede afirmar, neste momento, que a Enel já perdeu o direito de distribuir energia em São Paulo. Folha de S.Paulo+1
Consumidores terão de mudar de empresa, pagar outra tarifa ou fazer novos contratos?
A possibilidade de encerramento da concessão levanta uma dúvida imediata: o que acontecerá com os milhões de consumidores atendidos pela Enel?
Por enquanto, a resposta é simples. Nada muda automaticamente.
A empresa continua responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios.
As contas permanecem sendo emitidas normalmente, os canais de atendimento continuam funcionando e as obrigações contratuais seguem em vigor.
O pedido de vista apresentado por Sandoval Feitosa não suspende a responsabilidade da concessionária pela manutenção da rede.
Também não autoriza a empresa a reduzir o atendimento enquanto aguarda a conclusão do julgamento.
Se o governo decidir encerrar antecipadamente o contrato, será necessário organizar uma transição.
Esse processo deverá considerar a continuidade do fornecimento, a administração da infraestrutura e a definição de quem ficará responsável pela operação.
Os consumidores não precisarão, simplesmente por causa da caducidade, procurar individualmente outra distribuidora para contratar energia.
A distribuição elétrica é um serviço público essencial, e sua continuidade precisa ser preservada.
Outra dúvida envolve o valor das contas.
A eventual substituição da concessionária não determina, por si só, uma redução ou um aumento automático das tarifas.
Qualquer alteração dependerá das regras estabelecidas pela regulação do setor elétrico.
A possibilidade de encerramento antecipado do contrato da Enel exige, portanto, uma análise que vai além da troca de empresa.
O governo precisará assegurar que a população continue recebendo energia durante qualquer mudança na operação.
Para os consumidores, essa é uma das questões mais importantes de todo o processo. Folha de S.Paulo
Governo pode buscar outra solução antes de decidir pela retirada da concessionária
Embora quatro diretores tenham votado pela recomendação de caducidade, o encerramento antecipado não é a única alternativa em discussão.
Durante a reunião, Gentil Nogueira propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com participação da Aneel.
A proposta recebeu apoio da relatora Agnes da Costa.
O objetivo é avaliar os impactos da possível extinção contratual e comparar essa medida com outras soluções regulatórias.
Entre as possibilidades mencionadas estão a imposição de novas obrigações, uma intervenção administrativa e a transferência do controle societário da distribuidora.
Cada alternativa envolve consequências diferentes.
Uma intervenção administrativa poderia permitir medidas específicas sobre a gestão da concessionária, conforme as condições previstas na legislação.
Já a transferência do controle societário poderia resultar na entrada de novos responsáveis pela empresa, sem necessariamente exigir o encerramento imediato da concessão.
Nenhuma dessas opções foi definida como solução.
A discussão envolve uma escolha complexa: insistir em instrumentos para corrigir a prestação do serviço ou iniciar um processo que poderá resultar na saída da atual concessionária.
O governo também precisará considerar os custos e as consequências de cada alternativa.
A proposta de criação de um grupo de trabalho para avaliar alternativas à caducidade mostra que o debate não está restrito à aprovação ou rejeição da recomendação.
Existe uma preocupação com a viabilidade de qualquer medida e seus efeitos sobre os consumidores.
Isso significa que a formação de maioria na Aneel não obriga o governo federal a escolher imediatamente o encerramento contratual. CNN Brasil
Contrato da Enel termina em 2028, mas decisão poderá mudar os planos antes do prazo
A concessão atualmente operada pela Enel São Paulo tem vencimento previsto para junho de 2028.
A proximidade dessa data acrescenta outra dificuldade à discussão.
Se o governo decidir encerrar antecipadamente o contrato, terá de estabelecer uma solução para a operação antes do prazo originalmente previsto.
Caso a caducidade não seja declarada, permanecerão as discussões sobre o cumprimento das obrigações contratuais e o futuro da concessão.
A eventual prorrogação contratual é uma questão distinta do processo de caducidade, embora ambas estejam relacionadas à continuidade do serviço.
Também existem aspectos financeiros que precisam ser considerados.
O encerramento antecipado poderá exigir a avaliação de investimentos realizados na infraestrutura e ainda não amortizados ou depreciados, conforme as regras aplicáveis.
Além disso, será necessário definir como os ativos vinculados à concessão continuarão sendo utilizados.
A transferência da operação envolve equipamentos, redes elétricas, centros de atendimento e contratos necessários para manter o fornecimento.
Não se trata apenas de substituir o nome da empresa responsável pelo serviço.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou nessa discussão, ao recomendar a avaliação de alternativas à caducidade e dos impactos de uma eventual extinção contratual.
Segundo a cobertura da discussão sobre alternativas para a concessão da Enel, o tribunal orientou a análise de medidas que possam reduzir os efeitos de uma eventual mudança para os consumidores.
A preocupação é compreensível.
Uma transição mal planejada poderia criar dificuldades adicionais. Por outro lado, manter a operação sem corrigir os problemas identificados também não resolveria as reclamações acumuladas.
O desafio será encontrar uma solução que preserve o fornecimento e produza melhorias verificáveis no atendimento. CartaCapital+1
Pedido de vista pode levar discussão para 2027 e deixa o futuro da Enel sem data definida
A suspensão do julgamento interfere diretamente no calendário do processo.
Pelas regras regimentais da Aneel, o pedido de vista permite um período adicional para análise.
O prazo poderá chegar a 60 dias, observadas as condições de contagem e suspensão previstas nas normas da agência.
Como o processo já havia sido interrompido anteriormente, o novo pedido acrescenta uma etapa à discussão.
O calendário de reuniões ordinárias também poderá influenciar a retomada da votação.
Isso abre a possibilidade de o julgamento avançar para 2027, caso não seja concluído ainda em 2026.
Entretanto, essa hipótese não significa que a decisão necessariamente ficará para o próximo ano.
A matéria poderá retornar à pauta antes do encerramento do prazo aplicável.
Quando a análise for retomada, os diretores poderão manter ou modificar seus posicionamentos.
Somente depois da proclamação do resultado será possível confirmar se a Aneel encaminhará formalmente a recomendação ao governo federal.
O prazo para a conclusão do julgamento da Enel tornou-se, assim, uma questão importante para acompanhar o caso.
Até 18 de novembro de 2026, não havia uma data confirmada para a retomada da deliberação. Folha de S.Paulo+1
O que falta acontecer para a Enel realmente perder a concessão em São Paulo?
A votação de 17 de novembro não encerrou o processo. Pelo contrário, deixou uma sequência de decisões pendentes.
Primeiro, a Aneel precisará retomar o julgamento interrompido pelo pedido de vista de Sandoval Feitosa.
Depois, os diretores deverão concluir a deliberação e proclamar formalmente o resultado.
Se a recomendação de caducidade for confirmada, a agência poderá encaminhar o processo ao Ministério de Minas e Energia.
O governo federal terá então de avaliar os fundamentos apresentados e decidir se declara a extinção antecipada ou adota outra solução.
Nessa etapa, também poderão ser examinados os impactos financeiros, jurídicos e operacionais da medida.
A concessionária poderá utilizar os instrumentos administrativos e judiciais cabíveis para contestar decisões.
Caso o encerramento antecipado seja efetivamente determinado, será necessário organizar a continuidade do serviço e definir os procedimentos para a transição.
A legislação federal sobre extinção de concessões públicas estabelece os fundamentos jurídicos para esse tipo de medida.
Portanto, o processo ainda depende de decisões que ultrapassam a votação realizada na agência reguladora.
A formação de maioria representa um avanço na análise da caducidade, mas não confirma a perda da concessão pela Enel.
Depois de tantos apagões, a questão já não é somente quem ficará com a concessão
A situação da Enel São Paulo chegou a um ponto em que a discussão ultrapassou os limites de uma disputa administrativa.
São milhões de consumidores que dependem diariamente do fornecimento de eletricidade para trabalhar, estudar, conservar alimentos e manter estabelecimentos funcionando.
Quando a energia acaba durante uma tempestade, a preocupação imediata não é saber qual diretor da Aneel votou a favor ou contra determinada medida.
O que importa para quem está sem luz é conseguir atendimento e saber quando o serviço será restabelecido.
Mas as decisões tomadas agora poderão influenciar justamente essa capacidade de resposta nos próximos anos.
Quatro diretores consideraram que existem fundamentos para recomendar o encerramento antecipado da concessão. O diretor-geral pediu mais tempo, e a votação permanece inconclusa.
A Enel afirma que melhorou seus indicadores e realizou investimentos. A fiscalização questiona se essas medidas foram suficientes para corrigir os problemas.
Enquanto essa divergência não for resolvida, a empresa continuará responsável pela distribuição.
O desfecho poderá envolver a manutenção do contrato, novas exigências regulatórias ou uma mudança na estrutura responsável pelo serviço.
Depois de anos de apagões, a pergunta que permanece é se a solução escolhida conseguirá evitar que os consumidores enfrentem novamente longos períodos sem energia.
E você, que acompanha os problemas no fornecimento de eletricidade em São Paulo, acredita que a Enel deveria perder a concessão após os sucessivos apagões ou ainda merece uma oportunidade para demonstrar melhorias?












