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Enel pode perder concessão em São Paulo após 4 votos na Aneel, mas um pedido de vista inesperado interrompe todo o processo e deixa milhões de consumidores diante de uma pergunta: o que acontece agora?

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Escrito por Caio Aviz Publicado em 18/11/2026 às 11:02 Atualizado em 18/11/2026 às 11:06
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Equipe da Enel trabalha na rede elétrica durante tempestade e apagão em São Paulo, enquanto raios, árvores caídas e ruas alagadas dificultam o atendimento.
Imagem ilustrativa mostra técnicos da Enel trabalhando sob forte tempestade em São Paulo. Após sucessivos apagões, a Aneel formou maioria para recomendar o fim antecipado da concessão, mas a decisão foi adiada.
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Depois de anos de apagões, reclamações e cobranças por melhorias, a Enel vê quatro diretores da Aneel defenderem o fim de seu contrato em São Paulo, mas uma decisão de última hora adia o desfecho

Quatro votos favoráveis ao fim antecipado da concessão, uma votação interrompida e milhões de consumidores aguardando uma definição. A situação da Enel São Paulo ganhou um novo capítulo na terça-feira, 17 de novembro de 2026, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formou maioria para recomendar a retirada da concessionária da distribuição de energia na capital paulista e em outros 23 municípios.

O que parecia caminhar para uma conclusão, entretanto, terminou em mais um adiamento. O diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, pediu vista do processo, interrompendo o julgamento antes da proclamação do resultado.

A decisão ocorre depois de sucessivos apagões que deixaram milhões de moradores e comerciantes sem eletricidade, alguns por vários dias. Os episódios provocaram questionamentos sobre a capacidade da distribuidora de responder a emergências e restabelecer o fornecimento.

A votação que reuniu quatro diretores favoráveis à caducidade representa um avanço no processo regulatório. Mas ainda existe uma distância considerável entre recomendar o encerramento de um contrato e efetivamente retirar uma empresa da operação.

A Enel não perdeu a concessão. Mesmo que a Aneel confirme a recomendação, a decisão definitiva caberá ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Até lá, a concessionária continua responsável pelo fornecimento de energia para mais de 8 milhões de unidades consumidoras na Região Metropolitana de São Paulo. CNN Brasil+1

Quatro diretores votaram contra a continuidade da Enel, mas o quinto interrompeu o julgamento

A reunião de 17 de novembro colocou a concessionária diante de um cenário delicado.

A relatora do processo, Agnes Maria de Aragão da Costa, já havia se manifestado favoravelmente à recomendação de caducidade. A diretora substituta Ludimila Lima acompanhou seu entendimento.

Na retomada da votação, Gentil Nogueira e Willamy Frota também defenderam o encaminhamento da medida ao governo federal.

Com isso, quatro dos cinco integrantes da diretoria passaram a apoiar a recomendação de encerramento antecipado.

Faltava a conclusão formal do julgamento.

Foi nesse momento que Sandoval Feitosa solicitou mais tempo para examinar o processo. O pedido de vista interrompeu a deliberação e impediu que a agência proclamasse o resultado.

Na prática, os quatro votos continuam registrados, mas ainda podem ser modificados antes da conclusão do julgamento.

O processo já havia sido interrompido em 6 de outubro, quando Gentil Nogueira apresentou um pedido semelhante. Na reunião de novembro, ele retornou com seu posicionamento favorável à caducidade.

A nova suspensão levanta dúvidas sobre quando a discussão será finalmente encerrada.

O adiamento da decisão sobre o contrato da Enel poderá prolongar o processo, considerando o prazo regimental para análise e o calendário de reuniões da agência.

Por enquanto, não existe data confirmada para a retomada da votação.

E, enquanto o julgamento não termina, a concessionária permanece responsável pelo serviço que motivou as investigações.

Diretores da Aneel reunidos em Brasília durante sessão colegiada; agência analisa possível encerramento da concessão da Enel em São Paulo.
A Aneel formou maioria para recomendar o encerramento antecipado da concessão da Enel em São Paulo, mas o pedido de vista adiou a conclusão do julgamento.

Os apagões de 2023, 2024 e 2025 que colocaram a concessão da Enel em risco

A ameaça de encerramento antecipado não surgiu de uma única interrupção no fornecimento.

Em novembro de 2023, uma forte tempestade atingiu a Grande São Paulo e deixou mais de 2 milhões de unidades consumidoras sem energia elétrica.

Em alguns bairros, o fornecimento demorou dias para ser restabelecido. Famílias tiveram dificuldades para conservar alimentos, trabalhar e realizar atividades básicas. Comerciantes também enfrentaram prejuízos.

O episódio provocou cobranças sobre o planejamento operacional e a capacidade de atendimento da distribuidora.

Em outubro de 2024, a situação voltou a se repetir. Outro temporal deixou aproximadamente 3,1 milhões de clientes sem eletricidade, segundo dados divulgados pela concessionária.

Técnicos realizam manutenção em poste com cabos elétricos em São Paulo, durante trabalhos de recuperação da rede de distribuição.
Equipes trabalham na rede elétrica em São Paulo. A demora no restabelecimento da energia após tempestades está entre os problemas investigados pela Aneel.

Mais uma vez, moradores relataram demora no restabelecimento e dificuldades para obter informações sobre a previsão de retorno.

O histórico se agravou em dezembro de 2025, quando novas interrupções de grande proporção atingiram a região metropolitana.

Os apagões registrados na Grande São Paulo entre 2023 e 2025 passaram a integrar a avaliação sobre o cumprimento das obrigações contratuais da empresa.

Tempestades intensas podem causar danos graves à infraestrutura elétrica. Árvores derrubadas, cabos rompidos e vias bloqueadas dificultam o trabalho das equipes.

Mas a fiscalização questiona algo que vai além da intensidade dos fenômenos meteorológicos.

A discussão envolve a preparação da concessionária para enfrentar situações extremas, a disponibilidade de profissionais e a velocidade de resposta quando o fornecimento é interrompido.

Em abril de 2026, a Aneel instaurou o processo administrativo que pode resultar na recomendação de caducidade.

Desde então, a agência passou a examinar se as medidas adotadas pela empresa foram suficientes para corrigir os problemas identificados anteriormente. CNN Brasil+1

Multas de R$ 320,8 milhões e planos de melhoria insatisfatórios pesaram contra a empresa

Os apagões são a parte mais visível do problema. Entretanto, o processo também considera um histórico de fiscalizações e penalidades.

Durante a reunião de novembro, Gentil Nogueira apresentou dados sobre o acompanhamento regulatório da Enel desde 2018.

Segundo o diretor, sete dos 11 planos de resultados pactuados com a concessionária tiveram desempenho considerado insatisfatório.

Além disso, nove penalidades aplicadas à empresa somaram R$ 320,8 milhões.

Os números ajudam a explicar por que a discussão chegou à possibilidade de encerramento antecipado do contrato.

A agência já havia exigido melhorias e utilizado instrumentos de fiscalização. O ponto central passou a ser se essas medidas produziram mudanças suficientes no atendimento.

Entre os problemas identificados estão dificuldades na mobilização de equipes, falhas no planejamento de contingência e demora na recomposição da rede elétrica.

O desempenho durante o apagão de dezembro de 2025 também entrou na análise.

Segundo os dados apresentados no julgamento, o evento atingiu aproximadamente 52% da base de consumidores da distribuidora.

Na ocasião, 80,2% dos clientes afetados tiveram o fornecimento restabelecido em até 24 horas.

A fiscalização considerou necessário avaliar esse resultado diante da dimensão da ocorrência e das obrigações da concessionária.

Os dados sobre as multas, os planos insatisfatórios e o desempenho operacional da Enel foram apresentados durante a leitura do voto de Gentil Nogueira.

Para a agência, os problemas identificados envolvem deficiências que não podem ser atribuídas exclusivamente às condições climáticas.

A empresa, por outro lado, afirma que realizou investimentos e melhorou sua capacidade de resposta.

Essa divergência permanece no centro do processo. UOL Notícias

Enel contesta a fiscalização e afirma que investiu para melhorar o atendimento

Fachada de unidade da Enel com logotipo colorido na entrada do prédio; concessionária enfrenta processo sobre sua concessão em São Paulo.
A Enel contesta as conclusões da fiscalização e afirma ter investido na melhoria do atendimento. A concessionária continua responsável pela distribuição de energia em São Paulo.

A Enel discorda dos fundamentos utilizados para defender a caducidade.

A concessionária sustenta que ampliou investimentos, reforçou equipes e adotou medidas para acelerar o restabelecimento da energia durante emergências.

Também argumenta que a intensidade dos eventos climáticos precisa ser considerada na avaliação de seu desempenho.

Segundo a empresa, os indicadores operacionais mais recentes demonstram avanços em relação aos anos anteriores.

A distribuidora questiona aspectos da metodologia utilizada pela fiscalização para avaliar interrupções e tempos de restabelecimento.

A Aneel, entretanto, apresenta uma interpretação diferente.

Os técnicos identificaram problemas relacionados à gestão de crises, ao dimensionamento das equipes e à capacidade de atendimento em situações de maior gravidade.

Também foram apontadas dificuldades no despacho operacional e na execução de planos de contingência.

Essas questões ajudam a entender por que a discussão não se resume à quantidade de tempestades que atingiram São Paulo.

O que está sendo avaliado é a capacidade da concessionária de manter uma estrutura compatível com as necessidades da região atendida.

De um lado, a empresa apresenta seus investimentos e resultados para defender a permanência. Do outro, a fiscalização considera que as medidas adotadas não corrigiram definitivamente as deficiências.

Os problemas operacionais identificados pela fiscalização da Aneel incluem situações que podem comprometer a velocidade de resposta quando milhares de consumidores ficam sem eletricidade.

A decisão final dependerá da avaliação desses argumentos e das próximas etapas do processo.

Para quem está em casa esperando a luz voltar, porém, a disputa técnica tem uma consequência muito concreta: quanto tempo será necessário para restabelecer o fornecimento? CNN Brasil

O que significa caducidade e por que a Aneel não pode simplesmente retirar a Enel de São Paulo

A palavra caducidade ganhou espaço nas notícias sobre a Enel, mas seu significado ainda provoca dúvidas.

No setor de concessões públicas, trata-se de uma modalidade de encerramento antecipado de contrato, aplicada diante de situações previstas na legislação.

O artigo 38 da Lei nº 8.987/1995, que regulamenta as concessões de serviços públicos estabelece hipóteses e procedimentos relacionados à declaração de caducidade.

Entre as situações previstas estão a prestação inadequada do serviço e o descumprimento de obrigações contratuais.

Entretanto, a aplicação da medida exige um procedimento administrativo e o respeito ao direito de defesa da concessionária.

No caso da Enel, a Aneel atua como órgão regulador e fiscalizador.

Cabe à agência examinar os problemas identificados, avaliar os argumentos apresentados e decidir se recomenda o encerramento antecipado.

A decisão definitiva, porém, pertence ao poder concedente.

Isso significa que, mesmo que a votação seja concluída com quatro votos favoráveis, a Enel não perderá automaticamente sua concessão.

O processo deverá ser encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, responsável pela avaliação da medida no âmbito do governo federal.

O ministério poderá considerar os fundamentos técnicos, os impactos jurídicos e as consequências operacionais de uma eventual substituição.

A concessionária também poderá contestar decisões pelos instrumentos administrativos e judiciais cabíveis.

Portanto, existe uma diferença importante entre recomendar a caducidade e efetivamente declarar o encerramento do contrato.

É justamente essa diferença que impede afirmar, neste momento, que a Enel já perdeu o direito de distribuir energia em São Paulo. Folha de S.Paulo+1

Consumidores terão de mudar de empresa, pagar outra tarifa ou fazer novos contratos?

A possibilidade de encerramento da concessão levanta uma dúvida imediata: o que acontecerá com os milhões de consumidores atendidos pela Enel?

Por enquanto, a resposta é simples. Nada muda automaticamente.

A empresa continua responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em outros 23 municípios.

As contas permanecem sendo emitidas normalmente, os canais de atendimento continuam funcionando e as obrigações contratuais seguem em vigor.

O pedido de vista apresentado por Sandoval Feitosa não suspende a responsabilidade da concessionária pela manutenção da rede.

Também não autoriza a empresa a reduzir o atendimento enquanto aguarda a conclusão do julgamento.

Se o governo decidir encerrar antecipadamente o contrato, será necessário organizar uma transição.

Esse processo deverá considerar a continuidade do fornecimento, a administração da infraestrutura e a definição de quem ficará responsável pela operação.

Os consumidores não precisarão, simplesmente por causa da caducidade, procurar individualmente outra distribuidora para contratar energia.

A distribuição elétrica é um serviço público essencial, e sua continuidade precisa ser preservada.

Outra dúvida envolve o valor das contas.

A eventual substituição da concessionária não determina, por si só, uma redução ou um aumento automático das tarifas.

Qualquer alteração dependerá das regras estabelecidas pela regulação do setor elétrico.

A possibilidade de encerramento antecipado do contrato da Enel exige, portanto, uma análise que vai além da troca de empresa.

O governo precisará assegurar que a população continue recebendo energia durante qualquer mudança na operação.

Para os consumidores, essa é uma das questões mais importantes de todo o processo. Folha de S.Paulo

Governo pode buscar outra solução antes de decidir pela retirada da concessionária

Embora quatro diretores tenham votado pela recomendação de caducidade, o encerramento antecipado não é a única alternativa em discussão.

Durante a reunião, Gentil Nogueira propôs a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com participação da Aneel.

A proposta recebeu apoio da relatora Agnes da Costa.

O objetivo é avaliar os impactos da possível extinção contratual e comparar essa medida com outras soluções regulatórias.

Entre as possibilidades mencionadas estão a imposição de novas obrigações, uma intervenção administrativa e a transferência do controle societário da distribuidora.

Cada alternativa envolve consequências diferentes.

Uma intervenção administrativa poderia permitir medidas específicas sobre a gestão da concessionária, conforme as condições previstas na legislação.

Já a transferência do controle societário poderia resultar na entrada de novos responsáveis pela empresa, sem necessariamente exigir o encerramento imediato da concessão.

Nenhuma dessas opções foi definida como solução.

A discussão envolve uma escolha complexa: insistir em instrumentos para corrigir a prestação do serviço ou iniciar um processo que poderá resultar na saída da atual concessionária.

O governo também precisará considerar os custos e as consequências de cada alternativa.

A proposta de criação de um grupo de trabalho para avaliar alternativas à caducidade mostra que o debate não está restrito à aprovação ou rejeição da recomendação.

Existe uma preocupação com a viabilidade de qualquer medida e seus efeitos sobre os consumidores.

Isso significa que a formação de maioria na Aneel não obriga o governo federal a escolher imediatamente o encerramento contratual. CNN Brasil

Contrato da Enel termina em 2028, mas decisão poderá mudar os planos antes do prazo

A concessão atualmente operada pela Enel São Paulo tem vencimento previsto para junho de 2028.

A proximidade dessa data acrescenta outra dificuldade à discussão.

Se o governo decidir encerrar antecipadamente o contrato, terá de estabelecer uma solução para a operação antes do prazo originalmente previsto.

Caso a caducidade não seja declarada, permanecerão as discussões sobre o cumprimento das obrigações contratuais e o futuro da concessão.

A eventual prorrogação contratual é uma questão distinta do processo de caducidade, embora ambas estejam relacionadas à continuidade do serviço.

Também existem aspectos financeiros que precisam ser considerados.

O encerramento antecipado poderá exigir a avaliação de investimentos realizados na infraestrutura e ainda não amortizados ou depreciados, conforme as regras aplicáveis.

Além disso, será necessário definir como os ativos vinculados à concessão continuarão sendo utilizados.

A transferência da operação envolve equipamentos, redes elétricas, centros de atendimento e contratos necessários para manter o fornecimento.

Não se trata apenas de substituir o nome da empresa responsável pelo serviço.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também entrou nessa discussão, ao recomendar a avaliação de alternativas à caducidade e dos impactos de uma eventual extinção contratual.

Segundo a cobertura da discussão sobre alternativas para a concessão da Enel, o tribunal orientou a análise de medidas que possam reduzir os efeitos de uma eventual mudança para os consumidores.

A preocupação é compreensível.

Uma transição mal planejada poderia criar dificuldades adicionais. Por outro lado, manter a operação sem corrigir os problemas identificados também não resolveria as reclamações acumuladas.

O desafio será encontrar uma solução que preserve o fornecimento e produza melhorias verificáveis no atendimento. CartaCapital+1

Pedido de vista pode levar discussão para 2027 e deixa o futuro da Enel sem data definida

A suspensão do julgamento interfere diretamente no calendário do processo.

Pelas regras regimentais da Aneel, o pedido de vista permite um período adicional para análise.

O prazo poderá chegar a 60 dias, observadas as condições de contagem e suspensão previstas nas normas da agência.

Como o processo já havia sido interrompido anteriormente, o novo pedido acrescenta uma etapa à discussão.

O calendário de reuniões ordinárias também poderá influenciar a retomada da votação.

Isso abre a possibilidade de o julgamento avançar para 2027, caso não seja concluído ainda em 2026.

Entretanto, essa hipótese não significa que a decisão necessariamente ficará para o próximo ano.

A matéria poderá retornar à pauta antes do encerramento do prazo aplicável.

Quando a análise for retomada, os diretores poderão manter ou modificar seus posicionamentos.

Somente depois da proclamação do resultado será possível confirmar se a Aneel encaminhará formalmente a recomendação ao governo federal.

O prazo para a conclusão do julgamento da Enel tornou-se, assim, uma questão importante para acompanhar o caso.

Até 18 de novembro de 2026, não havia uma data confirmada para a retomada da deliberação. Folha de S.Paulo+1

O que falta acontecer para a Enel realmente perder a concessão em São Paulo?

A votação de 17 de novembro não encerrou o processo. Pelo contrário, deixou uma sequência de decisões pendentes.

Primeiro, a Aneel precisará retomar o julgamento interrompido pelo pedido de vista de Sandoval Feitosa.

Depois, os diretores deverão concluir a deliberação e proclamar formalmente o resultado.

Se a recomendação de caducidade for confirmada, a agência poderá encaminhar o processo ao Ministério de Minas e Energia.

O governo federal terá então de avaliar os fundamentos apresentados e decidir se declara a extinção antecipada ou adota outra solução.

Nessa etapa, também poderão ser examinados os impactos financeiros, jurídicos e operacionais da medida.

A concessionária poderá utilizar os instrumentos administrativos e judiciais cabíveis para contestar decisões.

Caso o encerramento antecipado seja efetivamente determinado, será necessário organizar a continuidade do serviço e definir os procedimentos para a transição.

A legislação federal sobre extinção de concessões públicas estabelece os fundamentos jurídicos para esse tipo de medida.

Portanto, o processo ainda depende de decisões que ultrapassam a votação realizada na agência reguladora.

A formação de maioria representa um avanço na análise da caducidade, mas não confirma a perda da concessão pela Enel.

Depois de tantos apagões, a questão já não é somente quem ficará com a concessão

A situação da Enel São Paulo chegou a um ponto em que a discussão ultrapassou os limites de uma disputa administrativa.

São milhões de consumidores que dependem diariamente do fornecimento de eletricidade para trabalhar, estudar, conservar alimentos e manter estabelecimentos funcionando.

Quando a energia acaba durante uma tempestade, a preocupação imediata não é saber qual diretor da Aneel votou a favor ou contra determinada medida.

O que importa para quem está sem luz é conseguir atendimento e saber quando o serviço será restabelecido.

Mas as decisões tomadas agora poderão influenciar justamente essa capacidade de resposta nos próximos anos.

Quatro diretores consideraram que existem fundamentos para recomendar o encerramento antecipado da concessão. O diretor-geral pediu mais tempo, e a votação permanece inconclusa.

A Enel afirma que melhorou seus indicadores e realizou investimentos. A fiscalização questiona se essas medidas foram suficientes para corrigir os problemas.

Enquanto essa divergência não for resolvida, a empresa continuará responsável pela distribuição.

O desfecho poderá envolver a manutenção do contrato, novas exigências regulatórias ou uma mudança na estrutura responsável pelo serviço.

Depois de anos de apagões, a pergunta que permanece é se a solução escolhida conseguirá evitar que os consumidores enfrentem novamente longos períodos sem energia.

E você, que acompanha os problemas no fornecimento de eletricidade em São Paulo, acredita que a Enel deveria perder a concessão após os sucessivos apagões ou ainda merece uma oportunidade para demonstrar melhorias?

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Caio Aviz

Escrevo sobre o mercado offshore, petróleo e gás, vagas de emprego, energias renováveis, mineração, economia, inovação e curiosidades, tecnologia, geopolítica, governo, entre outros temas. Buscando sempre atualizações diárias e assuntos relevantes, exponho um conteúdo rico, considerável e significativo. Para sugestões de pauta e feedbacks, faça contato no e-mail: avizzcaio12@gmail.com.

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