Nova resolução aprovada em 29 de outubro substitui regras de 2019 e elimina uma etapa intermediária nos processos de transferência de contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em 29 de outubro de 2026, uma mudança nas regras para transferência de contratos de exploração e produção de petróleo e gás no Brasil. A decisão extingue o Comitê de Avaliação das Propostas de Parcerias (CAPP), responsável por analisar operações envolvendo empresas petrolíferas.
Segundo o comunicado oficial da ANP, as atribuições do comitê passarão diretamente às áreas técnicas da agência, eliminando uma instância intermediária nos processos de aprovação.
A medida substitui a Resolução ANP nº 785/2019 e pretende dar mais rapidez e previsibilidade às negociações realizadas no setor.
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R$ 2,2 mil por mês com o adicional de periculosidade: Brasal abre vagas de frentista em Samambaia e Taguatinga, no DF, com salário de R$ 1.692,77 mais 30%, vale-alimentação de R$ 22 por dia e inscrições até 12 de novembro
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Até R$ 20 mil por mês para preparar a lama que desce nos poços de petróleo: vaga de operador no sul da Inglaterra paga de 20 mil a 34 mil libras por ano e recebe inscrições até 19 de novembro
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R$ 4,5 mil por dia para inspecionar dutos no fundo do mar: vaga offshore na Austrália paga 1.200 dólares australianos diários, com escala de duas semanas embarcado e duas em casa, e aceita inscrição de quem mora fora do país
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Até R$ 112 por hora em turnos de 12 horas, 6 dias seguidos: empresa de dutos do grupo Quanta Services em Fort St. John, no Canadá, busca ajudante que tenha curso contra ataque de urso
O que muda na compra e venda de campos de petróleo?
Até então, o CAPP avaliava pedidos de transferência de contratos, mudanças de operadora, substituição de garantias de performance e alterações societárias decorrentes de fusões, cisões ou incorporações.
Com a nova regulamentação, essas análises continuarão sendo realizadas por especialistas da ANP, mas sem a necessidade de passar pelo antigo comitê.
A decisão final permanece sob responsabilidade da Diretoria Colegiada da agência.
A mudança interessa especialmente às petrolíferas que compram ou vendem participações em campos brasileiros. A eliminação de uma etapa administrativa poderá reduzir a complexidade dos procedimentos, embora a ANP ainda precise avaliar a documentação e os requisitos de cada operação.
Nova resolução também busca aumentar a segurança jurídica
A revisão vai além da extinção do CAPP. A ANP informou que a regulamentação incorpora melhorias identificadas durante mais de cinco anos de aplicação da norma anterior.
O objetivo é corrigir inconsistências, esclarecer exigências e solucionar lacunas nos procedimentos de transferência de contratos.
O assunto passou por consulta pública e audiência realizada em abril de 2026, quando foram discutidas propostas para modernizar as regras.
As novas atribuições das áreas técnicas também foram disciplinadas em uma Instrução Normativa aprovada pela Diretoria da ANP.
O que acontece agora com os contratos das petroleiras?
A extinção do comitê não representa uma autorização automática para a venda de campos petrolíferos.
As empresas continuarão sujeitas às avaliações técnicas, às exigências regulatórias e à aprovação das autoridades competentes.
Para a indústria brasileira de petróleo e gás, a principal mudança está na organização interna do processo de análise. A expectativa da ANP é tornar as decisões mais rápidas, mantendo a fiscalização sobre a transferência das operações.
O efeito prático dependerá da aplicação das novas regras aos pedidos apresentados pelas empresas e da redução efetiva do tempo necessário para concluir cada operação.
